A Lei nº 13.465, sancionada em julho deste ano, legalizará em grande escala as terras públicas que foram invadidas por grileiros, fato que pode levar ao agravamento do desmatamento e dos conflitos pela terra, em especial na Amazônia. A nova lei aprovada por Michel Temer e pela bancada ruralista no Congresso atende aos interesses dos grandes desmatadores ao possibilitar a propriedade da terra aos indivíduos que desmataram áreas públicas para extração de madeira e outros recursos naturais.

Como se não bastasse, a lei coloca em risco a Política Nacional de Reforma Agrária, uma vez que abre caminho para a comercialização das terras dos assentamentos e retira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade de apoiar as famílias assentadas. Ao fornecer títulos definitivos aos assentados, muitas vezes ainda não estruturados, o governo ilegítimo de Temer estimulará a aquisição de terras dos agricultores familiares assentados por grandes proprietários, o que significará mais concentração de terra no país.