Congresso inicia recesso sem votar denúncia contra Temer
Congresso entrou em recesso e deixará para o dia 2 de agosto a votação da admissibilidade da denúncia contra Temer. A última sessão do semestre contou com a presença de apenas dezesseis deputados. Era necessária a presença de ao menos 51 parlamentares para dar início a ela.
Para tentar engavetar a denúncia, durante o recesso Temer pretende receber pessoalmente 82 deputados indecisos e se mostrará disposto a atender suas demandas. Nesse período, Temer também pretende rever os benefícios concedidos a parlamentares que receberam emendas ou outro afago e votaram contra o governo.
Nas últimas semanas, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas parlamentares para a base governista. Segundo levantamento, só em junho, depois da denúncia da JBS, o governo liberou R$ 1,8 bilhão em emendas para aliados. Além disso, no último dia 11, anunciou R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, parte de um pacote de R$ 190,25 bilhões, já lançado oficialmente em 7 de junho; no dia 12, liberou R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura e, no dia, 13, realocou R$ 1,7 bilhão em recursos para a saúde, destinando para 1.787 municípios.
Dos quarenta deputados que votaram pela rejeição do parecer do deputado Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a abertura de investigação contra Temer na CCJ da Câmara, 39 receberam R$ 266 milhões em emendas parlamentares no período entre junho e as duas primeiras semanas de julho, às vésperas da votação. A oposição está traçando uma relação entre o volume de liberação de emendas recebidas e os deputados que votaram a favor do governo, para caracterizar a compra de votos, e vai entrar com representação no Ministério Público acusando o governo de corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução da Justiça. Já os parlamentares que receberam emendas às vésperas da votação da denúncia na CCJ serão acusados de corrupção passiva.
“Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso. Além disso, queremos impedir que serviços essenciais sejam prejudicados por causa dessas manobras ilegais e irresponsáveis do governo”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O governo afirma que a liberação de verbas para garantir apoio na Câmara é um procedimento normal. Em relação à liberação de recursos no último período, afirma: “trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária” e que “a execução de emendas obedece a critérios pré-determinados”. Porém, não falou sobre a ampliação de valores para os parlamentares que derrubaram o relatório do deputado de Zveiter a favor da admissibilidade da denúncia contra Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Durante o recesso, os deputados vão sentir a pressão de suas bases, podem surgir novos fatos contra Temer, com as delações do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e do operador do PMDB, o doleiro Lúcio Funaro. A PGR pode encaminhar ao Congresso outras duas denúncias contra Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa, e o clima desfavorável a Temer deve se intensificar com as mobilizações marcadas para esta sexta-feira, 20, em todo o país.