Foi publicada a sentença do Juiz Federal Sérgio Moro que condena o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por conta da acusação de que ele teria recebido um apartamento triplex no Guarujá como contraprestação de corrupção em contratos firmados entre a Petrobrás e a construtora OAS. A condenação consagra a tese da acusação, que, no entanto, não conseguiu provar documentalmente o registro do imóvel, bem como não contestou a série de garantias de hipoteca e sessão fiduciária que tornavam impossível outro destino do apartamento que não fosse a pura e simples venda. Além disso, a condenação refuta mais de 70 testemunhas – dentre elas, 27 da acusação – que negavam qualquer relação do ex-presidente com o imóvel. Leia a sentença na íntegra.

Colunistas do Justificando já haviam previsto a condenação de Lula, embora tenham apontado absoluta falta de provas na acusação, bem como uma série de violações ao direito de defesa no curso do processo. Para Gustavo Barbosa, advogado e professor, o monstro criado pela operação Lava Jato e toda expectativa punitivista e midiática pela condenação de Lula, tornava impossível por Sérgio Moro outra medida que não fosse a condenação.

Para quem quiser maiores informações sobre o processo, o Advogado e Doutor em Direito Leonardo Isaac Yarochewsky resumiu as teses de acusação e defesa e concluiu: é indubitável, como vem dizendo a defesa que Lula está sendo vítima de lawfare.

Mais informações em breve.