A política fiscal do governo golpista, executada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira, é um fracasso retumbante. Em nome da “austeridade”, promete-se cortar gastos para reduzir o déficit, mas o máximo que se consegue é ampliá-lo ainda mais, visto que em um ambiente de renitente depressão econômica o corte de gastos públicos empurra a economia mais para baixo, reduzindo a arrecadação de tributos.

Exatamente por isso, a cada novo relatório bimestral que é apresentado (leia aqui o último), a estimativa de déficit só faz crescer, enquanto pipocam notícias de falta de recursos para atividades básicas do governo (vide os recentes casos de redução das operações da Polícia Rodoviária Federal ou da interrupção de fornecimento de passaportes pela PF).

A fim de escapar da armadilha que criaram, os ministros de Temer correm contra o tempo para encontrar “fontes extraordinárias” de recursos e, assim, remendar os estragos que a política econômica produz nas contas públicas. Como num pesadelo que se repete, mimetizam a desastrosa experiência de privatização de FHC, anunciando na bacia das almas a venda de ativos estratégicos do país. Com o caixa seco, vale tudo, e agora parece ser a vez de rifar o setor energético.

De acordo com documento divulgado para consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (leia resumo aqui), o governo pretende refazer a licitação das usinas hidrelétricas da Eletrobrás, que, em 2012, tiveram suas concessões renovadas por trinta anos. A ideia agora é permitir que as empresas possam vender a energia pelo preço de mercado (no modelo vigente desde 2012 elas são remuneradas de acordo com os custos operacionais) e que, em troca, paguem ao governo o chamado “bônus de outorga”, pelo qual adquirem o direito de explorar o negócio por mais trinta anos.

O problema dessa estratégia é que as empresas que comprarem à vista o direito de exploração das usinas existentes – e assim aliviarem o caixa do governo – vão poder cobrar a prazo dos consumidores os valores correspondentes àqueles investimentos iniciais que tiveram de fazer. Como nenhuma empresa entra em um negócio desse porte e com essa duração para perder dinheiro, na prática, o “preço de mercado” que poderão cobrar neste novo regime deverá repassar ao consumidor não apenas o custo do bônus de outorga, como também um quantum de valor relativo ao risco implícito neste tipo de operação, acrescidos ainda por uma razoável margem de lucro.

O desfecho final será um inevitável aumento das tarifas de energia elétrica (o próprio MME estima em 7%), em uma operação que se assemelha a uma tributação disfarçada. Como quem paga a tarifa são os consumidores finais (famílias e empresas), serão estes, em última instância, que arcarão por longos trinta anos com o ônus da “concessão onerosa” inventada pelos ilegítimos autores da pinguela para o futuro.