Defesa de Temer diz que denúncia da PGR é “ficção”
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou na quarta-feira, 5 de julho, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) documento de quase cem páginas onde tenta desconstruir a acusação de corrupção passiva contra Temer no caso JBS. A denúncia enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é chamada de “verdadeira peça de ficção”.
O documento destaca que a Procuradoria-Geral da República admitiu a denúncia de modo imediato e que o próprio ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato, havia dito que não havia crime tipificado contra Temer. Problematiza a delação premiada dos irmãos Batista, considera que a gravação de Joesley Batista não é autêntica, questiona o laudo dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal sobre o áudio, e o considera uma prova ilícita por ser decorrente de gravação clandestina.
O advogado de defesa de Temer também afirma que ainda que as gravações sejam consideradas válidas, não há nada nos áudios que comprometa o presidente com o cometimento de um crime. Pesa sobre as delações a absoluta impunidade aos delatores, incompatíveis com a Justiça e espera-se que a Câmara não conceda autorização para que a PGR processe Michel Temer.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em reunião com os líderes dos partidos na Comissão definiu a tramitação da denúncia. O relatório, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira, 10 de julho, após prazo de duas sessões. O início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira, dia 12 de julho. A defesa deverá se manifestar após a apresentação do parecer do relator Zveiter, mas ainda não está decidido se o procurador-geral da República, autor da denúncia, irá se pronunciar. A oposição reivindica a presença de Janot: “É preciso haver acusação e defesa, isso é o básico do processo”, disse Paulo Teixeira (PT-SP).
Temer precisa do apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos) para barrar a denúncia que o acusa de corrupção e, nos últimos dois dias, se reuniu com 48 deputados e todos os ministros para pedir mobilização para assegurar os votos necessários à rejeição da denúncia. Somente em junho, o governo empenhou mais de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares. Mas, a despeito de seus esforços, o governo perde o apoio da base gradativamente.
O movimento de desembarque é nítido, sobretudo no PSDB. Segundo Tasso Jereissati, presidente interino da sigla, “a posição do partido é cada vez mais clara. O posicionamento é por desembarque, mas não de oposição ao governo”, afirmou.
Com o PMDB rachado na Câmara, as bancadas do DEM e PSDB se articulam para que o até agora fiel, presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não arquive os pedidos de impeachment contra Temer. A ideia de Maia presidente, em um mandato tampão até 2018, com eventual coalizão DEM-PSDB, parece ganhar força.