Denúncia contra Temer e Reforma Trabalhista na pauta do Congresso
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para ser relator da denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva. Já no Senado, o plenário aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que desmonta as leis trabalhistas, por 46 votos a 19. Com a decisão, é possível que a matéria seja votada em plenário na próxima terça-feira, dia 11 de julho.
O relator da denúncia de Temer presidiu a OAB do estado do Rio de Janeiro e foi secretário do governo do estado do Rio de Janeiro, na gestão Sergio Cabral, e na prefeitura do Rio de Janeiro, no segundo mandato do ex-prefeito Eduardo Paes. A expectativa do Planalto e dos aliados do governo golpista dentro da Câmara dos Deputados é votar a denúncia antes do dia 18, quando se inicia o recesso parlamentar. A CCJ ainda definirá se convocará testemunhas a prestarem depoimento, e se convocará o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia. A defesa de Temer é liderada pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, e deverá apresentar seus argumentos à Comissão. Independentemente do relatório, no entanto, a denúncia será votada em plenário. Para aceitação, são necessários dois terços do total de deputados, um total de 342 votos.
A mesma pressa para forçar uma vitória pró-governo antes do recesso parlamentar é demonstrada no Senado, com a aprovação do requerimento de urgência para o PLC 38/2017, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista. Com a urgência, a matéria pode ser votada em plenário depois de duas sessões deliberativas abertas após a aprovação do requerimento. A expectativa, portanto, é de que no dia 11 ocorra a votação em plenário, na qual o governo precisa de maioria simples dos votos (41). Para seguir à sanção presidencial, o projeto precisa passar sem que sejam feitas alterações no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.