Terceirização deve ultrapassar 1/3 do mercado formal
Em balanço publicado no editorial da Revista Trabalho, Educação e Saúde, Giovanni Alves, professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), afirma que a terceirização deve ultrapassar 1/3 do mercado formal do trabalho ainda em 2017 e que nos próximo anos deve aumentar o percentual de trabalhadores terceirizados, podendo chegar a 2/3 do mercado formal.
Este cenário pode se tornar realidade caso o Supremo Tribunal Federal não aceite a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot no dia 26 de junho, contra a Lei nº 13.429, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.
O editorial, faz um balanço das perspectivas para o mercado de trabalho no Brasil, caso a lei da terceirização não seja considerada inconstitucional e ainda, aponta que:
A informalidade deve aumentar
A terceirização contribui para a persistência da informalidade com o trabalho por conta própria sem proteção social e a contratação de trabalhadores sem registro como forma de obter competitividade para sobreviver no mercadoA massa salarial do mundo do trabalho formalizado deve cair
A remuneração salarial para os trabalhadores terceirizados é menos 27,1% em comparação com os trabalhadores efetivosA jornada de trabalho deve crescer
Os terceirizados realizam uma jornada de 3 horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas realizadas.Deve-se reduzir o tempo de emprego e aumentar a rotatividade laboral no mercado de trabalho formal
Enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, em média, para os terceiros é de 2,6 anos. Desse fato decorre a alta rotatividade dos terceirizados – 44,9% contra 22% dos diretamente contratados.A terceirização se configura como dano existencial
Na medida em que as relações de trabalho na qual estão inseridos os trabalhadores terceirizados submetem os empregados a jornadas excessivas de trabalho, causando abalo físico e psicológicoDeve aumentar a presença do setor de serviços na economia brasileira
Observa-se uma concentração grande e crescente dos terceirizados no setor de serviços ao longo da década de 2000 até 2016. Destaca-se que, apesar de executar tarefas, predominantemente, em outros setores de atividade (como o industrial ou comércio, por exemplo), as empresas classificam suas atividades no segmento de serviços.A terceirização deve crescer em empresas com mais de 100 empregados, desmitificando os argumentos que afirmam que os baixos salários dos terceirizados ocorrem em função de estarem alocados em pequenas empresas.
Na verdade, em 2011, 53,4% dos terceirizados trabalhavam em empresas com mais de 100 empregados contra 56,1% dos trabalhadores diretos, percentuais bastante próximos.A escolaridade entre os trabalhadores terceirizados deve aumentar
Com a expansão da terceirização para todas as atividades das empresas, trabalhadores com maior escolaridade devem compor o quadro dos novos setores terceirizados das atividades-fim das empresas.Com a expansão da terceirização deve-se aumentar a insatisfação com o trabalho
O vínculo dos trabalhadores passa a ser apenas com o cadastro da empresa de aluguel. Isso prejudica a identidade com a categoria profissional e a própria representação sindical.Devem crescer adoecimentos laborais e acidentes de trabalho no Brasil
Morrem de acidente de trabalho mais empregados terceirizados do que os contratados diretamente em pelo menos três setores da economia brasileira: energia elétrica, petróleo e construção civil.Deve-se aumentar o trabalho análogo à escravidão
Por exemplo, 90% dos 40 maiores resgates em todo o Brasil nos últimos 4 anos tinham terceirizados.A terceirização vai aumentar a espoliação de direitos e benefícios trabalhistas e a corrupção da coisa pública no país
Quando a grande empresa externaliza suas atividades para empresas e pessoas, aumenta os custos para a sociedade (espoliação de direitos e benefícios trabalhistas, empobrecendo trabalhadores e reforçando a concentração de renda no país; e com o desvio de dinheiro do fundo público, fraudes em licitações, evasão fiscal, focos de corrupção, aumento das demandas trabalhistas e previdenciárias e perda da qualidade de serviços e produtos).A terceirização vai aumentar a clivagem no mundo do trabalho formal
É possível que cresça a figura do ‘cidadão de segunda classe’, à mercê dos golpes das empresas que fecham do dia para a noite e não pagam as verbas rescisórias aos seus trabalhadores e às altas e extenuantes jornadas de trabalho.