Nota Técnica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista conclui que o projeto de reforma trabalhista traduz-se, na prática, em uma “nova CLT” ao se propor a modificar aspectos substanciais desse diploma normativo histórico.

É interessante notar justamente que os defensores da reforma advogam que ela viria no sentido de ampliar a segurança jurídica no país, mas, segundo a OAB, “eventuais reformas no atual estágio social, político e econômico nacional só trazem maior insegurança jurídica ao País, de modo que a Ordem dos Advogados do Brasil, não havendo a possibilidade de apresentação de eventuais emendas, tendo em vista a celeridade imposta, adota a firme posição de se opor a aprovação integral do Projeto de Lei da Câmara n. 38, de 2017” (grifos nossos).

A OAB é mais uma entidade que se opõe à proposta de Reforma Trabalhista que tramita agora no Senado. A entidade recomenda a rediscussão integral do projeto sob análise e enfatiza em diversos pontos que pretende aprovar a reforma sem a necessária e ampla discussão, mitigando a participação da sociedade civil que seria fundamental para construção de alternativas capazes de promover reais avanços nas relações laborais.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no entanto, aprovou na noite de ontem o relatório do Senador Romero Jucá a favor da reforma.