CCJ do Senado aprova Reforma Trabalhista do governo golpista
Por dezesseis votos a nove, os aliados do governo golpista conseguiram aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que orienta a Casa a aprovar o PLC 38/2017, que dispõe do desmonte das leis trabalhistas. O relatório de Jucá seguirá para apreciação em plenário, assim como o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e que também orienta a aprovação, e o parecer pela rejeição da proposta aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, do senador Paulo Paim (PT-RS). A CCJ também aprovou o requerimento de urgência para o projeto, permitindo que o texto seja votado pelos senadores em plenário após duas sessões.
A estratégia do governo golpista para aprovar rapidamente o desmonte é votar o relatório do senador Ferraço antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 17 de julho. Para ser aprovado em plenário, o projeto precisa apenas de maioria simples dos senadores (41 votos). O relatório de Ferraço sugere vetos e emendas a serem feitas pelo próprio presidente Michel Temer, evitando assim que o Senado modifique o texto já aprovado na Câmara, o que causaria o retorno da proposta para nova análise dos deputados.
Tal objetivo foi mostrado na CCJ, pois o relatório do senador Romero Jucá rejeitou todas as emendas à reforma e não permitiu modificações, gerando protestos da oposição. De acordo com a presidenta do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR): “Nós vamos votar aqui uma reforma contra o povo, sendo que o Senado abre mão de sua prerrogativa de fazer a discussão de uma matéria que é tão importante. Um governo que está podre, caindo vergonhosamente, usa o restante da sua força para se defender e retirar direitos dos trabalhadores”. Gleisi também destacou que somente a mobilização social pode ser capaz de barrar as reformas do governo golpista, fazendo coro a greve geral do dia 30.
Na Câmara dos Deputados, o governo golpista enfrentará uma batalha por sua sobrevivência. Na manhã desta quinta-feira a presidenta do Supremo Tribunal Federal enviou ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Maia definirá o trâmite da denúncia na casa e notificar a defesa de Temer. Para abrir investigação pelo STF, serão necessários 342 votos no plenário da Câmara dos Deputados. Há a expectativa de que o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresente outras denúncias contra Temer, por obstrução de justiça e participação em organização criminosa.