Na noite nessa segunda-feira, 26 de maio, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Para ser julgado pelo STF, no entanto, a denúncia precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. O fato é inédito: um presidente nunca havia sido denunciado ao STF no exercício de seu mandato. Na denúncia, Janot recomenda a perda do mandato presidencial de Michel Temer.

O tramite da denúncia passa pela notificação do STF à Câmara dos Deputados, cabendo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o recebimento do pedido. Com isso, a denúncia será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, que recomendará, ou não, a aceitação da denúncia. Independentemente da posição da CCJ, a votação final é no plenário da Câmara, onde Temer precisa do mínimo de 1/3 dos votos, 172 no total, para barrar a denúncia. Ao ser notificada, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões abertas do plenário da Câmara para apresentar seus argumentos.

Na denúncia de Janot, destacam-se os trechos que apontam para uma relação antiga e ilícita do presidente golpista com o empresário Joesley Batista, do grupo J&F. A PGR registra, por exemplo, o empréstimo do avião particular do empresário a Temer, para este viajar para um resort na Bahia. Segundo Janot, Temer teria se utilizado do cargo de presidente para receber quinhentos mil reais de Batista, por intermédio de Rocha Loures. Além da perda do mandato presidencial, a Procuradoria-Geral pede a condenação de Temer e o pagamento de dez milhões de reais pelo recebimento de vantagem indevida. Temer também é investigado pelos crimes de obstrução de justiça e participação em organização criminosa, mas a denúncia da PGR trata apenas de corrupção passiva, sinalizando que outras denúncias podem vir a ocorrer.

No caso de aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados, caberá aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal decidirem se Temer vira réu, decisão que afastaria o presidente por 180 dias. Se o STF o condenar, o mandato presidencial é cassado e o presidente da Câmara assume para convocar novas eleições, a princípio indiretas. A batalha na Câmara trará, novamente, um conflito entre o que deseja a opinião pública e o que definirão os parlamentares. Da mesma forma que o governo golpista e suas reformas não possuem apoio popular, sua sustentação também pode ocorrer à revelia do que o povo quer. De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nesse final de semana, 76% das pessoas desejam a renúncia do presidente golpista, e 81% apoiariam seu possível impeachment. Resta saber se os deputados estarão dispostos a arcar com o custo político de manter um governo sem legitimidade nenhuma perante a população.