Desde fevereiro de 2017, o prefeito de São Paulo João Doria vem usando a expressão “privatização dos serviços públicos” para integrar a iniciativa privada em 55 projetos da prefeitura, entre eles o Estádio do Pacaembu, o Parque do Ibirapuera, o Bilhete Único e o serviço de iluminação pública. No entanto, a utilização recorrente do termo “privatização” vem causando confusão ao se referir a distintas tipologias de relacionamentos público-privados, como concessão de uso e prestação serviços.

O conceito de privatização é relacionado à venda de ativos, com a conversão do patrimônio público em liquidez financeira. Em outras palavras, agentes privados compram empresas públicas e espaços públicos, ao assumir a rentabilidade e também os riscos de negócio.

Outra modalidade de relação público-privado é a concessão, baseada na venda, na cessão do direito de uso ou na construção às empresas privada. Nessa modalidade, o poder público concede o direito à exploração de um bem ou serviço por tempo determinado à empresa que ganhar a concorrência, oferecendo maior preço, melhor condição ou a menor tarifa para os usuários dos serviços. Neste caso o espaço é público e gerenciado por uma instituição privada. A Parceria Público-Privada (PPP) também pode ser categorizada como uma forma de concessão, uma vez que o poder público destina parcela dos recursos necessários, cabendo a outra parcela ao agente privado, que recebe a possibilidade de explorar o equipamento público por tempo determinado.

Por fim, a contratação pelo Estado de uma empresa privada para prestação de serviços também se configura relação entre a iniciativa privada e o poder público. Nesse caso, os órgãos públicos estão submetidos aos princípios da Lei 8666 para as compras públicas, contendo etapas operacionais a serem cumpridas, tais como reserva orçamentária, justificativa, licitação, contrato e prestação de contas.

De toda maneira, os agentes privados são movidos pelo lucro. O que significa dizer que o serviço a ser prestado estará submetido a ganhos monetários. Em oposição a essa lógica mercantil, o poder público deve atender a todos de forma universal, por isso as privatizações e concessões podem significar riscos para o acesso da população mais vulnerável socialmente e bloquear a expansão de bens e serviços a serem prestados para a população de forma geral.