Julgamento no TSE: mais um capítulo do golpe
O julgamento que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra no terceiro dia. Desde 3ª feira (6/6), foram apresentados os fatos, objetos da ação, a defesa e a acusação expuseram seus argumentos e as preliminares foram discutidas, entre elas os pedidos das defesas para retirada das informações dos delatores da Operação Lava Jato, por extrapolarem o objetivo inicial da ação.
No entendimento do relator, Herman Benjamim, é descabido dizer que as informações das delações da Lava-Jato não se relacionam ao processo, visto que este diz respeito à irregularidade e ao desvio de dinheiro da Petrobras pela chapa na campanha eleitoral de 2014. Para Benjamim, as delações da Odebrecht são as principais provas da acusação e portanto defende que esse item preliminar seja analisado ao final, junto com o mérito da ação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, diverge desse posicionamento, alegando que, pela lógica do relator, mantidas as delações da Odebrecht no processo, as da JBS e inclusive a futura delação do Ministro Palocci também deveriam ser consideradas. Com isso, as investigações seriam estendendidas indefinidamente. A validade ou não dessas provas serão determinantes no julgamento.
Os demais ministros ainda não proferiram seus votos, mas há duas posições distintas do TSE: de um lado, a do relator, Herman Benjamin, que parece ter ganhado a adesão de Luiz Fux e Rosa Weber; de outro, a do presidente Gilmar Mendes, com a concordância de Napoleão Nunes Maia e Admar Gonzaga. Temer aposta na absolvição, com um placar de quatro votos a três, com o voto de Tarcísio Vieira, nomeado por ele, também a seu favor.
Na previsão inicial do TSE, o julgamento deveria terminar na noite de 8/6, mas será estendido até sábado (10/6). Caso a maioria dos ministros decida pela cassação da chapa, Temer pode recorrer ao próprio TSE e ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se absolvido pelo TSE, outras ameaças ainda põem em risco seu mandato.
Temer responde a processo criminal por corrupção passiva e obstrução de Justiça, no STF. No dia 5/6, a Polícia Federal enviou uma lista com 84 perguntas sobre as acusações da JBS sobre a entrega de dinheiro, por intermédio de seu assessor Rocha Loures, preso desde 3/6. O prazo para respostas se encerra no próximo sábado (10/6). Para o Brasil, só a eleição direta resolve as crises política e econômica que o país vive. Sem o voto popular o país continuará paralisado. A eleição indireta é mais um golpe dentro do golpe.