Ruralistas no governo Temer
O governo Temer tem dado mais espaço aos interesses ruralistas. Segundo o Instituto Socioambiental, “como resultado desta política aumentou exponencialmente a violência no campo”, do que são exemplos os massacres contra posseiros – como o ocorrido em Colniza (MT) – e contra os Gamela, em Viana (MA). Nesse contexto, busca-se naturalizar desigualdades no campo (ou até mesmo crimes), como por exemplo com as medidas a seguir:
MP 759/2016: Temer aprovou a MP para modificar as regras de regularização fundiária no país, para que pessoas ou empresas que ocupem uma terra sem o registro legal possam adequar sua situação. Segundo especialistas, a medida provisória poderá ter como resultado o incentivo da prática de grilagem.
MPs 756/16 e 758/16: O governo federal reduziu em 341 mil hectares (ou 3,4 mil km²) a área de dois parques nacionais localizados no Pará. Segundo o Pragmatismo Político (“Governo quer acabar com parques nacionais maiores que cidade de São Paulo”), a decisão assustou ambientalistas do próprio governo e organizações não-governamentais (ONGs).
Projeto de Lei 6442/16: De autoria de Nilson Leitão (PSDB), o PL pretende fazer uma reforma trabalhista também no campo. O projeto vai na mesma linha da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), ao reduzir o papel da CLT e permitir que acordos possam prevalecer à Legislação. O PL também prevê ampliação da jornada (seria possível fazer jornadas de sol a sol – doze horas diárias) e alteração do período de descanso do trabalhador “ante necessidade imperiosa”, venda de férias etc. Tal definição, totalmente nebulosa, traz insegurança jurídica para o trabalhador, que pode ser forçado a trabalhar mais ou descansar menos mediante solicitação do empregador. Seria permitido ainda que o descanso semanal seja acumulado e só retirado após dezoito dias de jornada sem descanso. Um dos pontos mais polêmicos se refere à remuneração do trabalhador do campo que poderá ser paga em produção, em cessão de terras ou até mesmo moradia e alimentação. Assim, o governo transformaria situações hoje consideradas como trabalho escravo em relações de trabalho reguladas.
Na “CPI da Funai”, Nilson Leitão também solicitou o indiciamento de cerca de noventa pessoas, entre diretores de organizações de defesa dos índios, antropólogos, ex-servidores, integrantes do Ministério Público Federal e “supostos falsos indígenas”, descendentes de quilombolas e trabalhadores rurais. Leitão chegou ainda a pedir a extinção da Funai, sendo amplamente criticado pelos indígenas como uma forma de acabar com as demarcações das terras tradicionais.