Entidades da sociedade civil e dos movimentos sindical e ambiental firmaram hoje posição em defesa da água como direito e em oposição a sua privatização, ao lançarem em São Paulo o Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018.

O fórum

Articulado internacionalmente, mas organizado nos países a partir das atividades nas localidades e nos estados, o FAMA questiona a legitimidade do Fórum das Corporações – auto denominado Fórum Mundial da Água (FMA) – como espaço político para promoção da discussão sobre os problemas relacionados à água.

O Fórum das Corporações é vinculado às grandes multinacionais que têm como meta impulsionar a mercantilização da água, privilegiando o atendimento das demandas do agronegócio, da indústria pesada e do capital financeiro a qualquer preço.

No evento de lançamento, Neudicléia de Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), leu o Manifesto de Chamamento aos povos.

Chamamento aos povos para o Fórum Alternativo Mundial da Água

Coletivamente rejeitamos o controle das empresas privadas sobre o patrimônio natural que é a água. Como cidadãos, sindicatos, organizações humanitárias e de defesa do meio ambiente, entendemos ser nosso dever e obrigação protestar contra a apropriação do mercado sobre um direito humano fundamental. Assim, deliberamos por conclamar a humanidade à realização do FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018.

Essa iniciativa é imprescindível, pois em março de 2018, o Brasil sediará a 8ª edição do Fórum Mundial da Água (FMA), evento organizado pelo Conselho Mundial da Água a cada três anos desde 1997, que conta com orçamento milionário que serve para atrair dezenas de milhares de participantes e validar as políticas de privatizações dos governos e funciona como balcão de negócio das grandes empresas do setor de água. As discussões preparatórias a este evento, apontam para o objetivo, mesmo que não totalmente explicitado, de direcionar e Influenciar tomadas de decisão dos governos e influenciar a opinião pública para uma visão e gestão privatista dos recursos hídricos.

Apesar de ser a 8a Edição este Fórum não possui a legitimidade que pretende ter para representar os anseios colocados pela maioria dos povos do planeta em relação ao acesso à água. Muito pelo contrário, este Fórum de empresas representa realmente um perigo.

O Fórum e o Conselho são vinculados às grandes corporações multinacionais, que têm como meta impulsionar a mercantilização da água; a intensificação das práticas de transposição de bacias hidrográficas, que privilegiam o atendimento das demandas do agronegócio intensivo e da indústria pesada, a qualquer preço, em detrimento da sua gestão democrática para o bem comum; a construção de barragens que afetam populações ribeirinhas sem considerar impactos sociais e culturais; a apropriação e controle dos aquíferos subterrâneos; entre outros.

Na realidade, imposto pelo FMA, há um avanço e predominância do protagonismo do mercado global. O FMA se tornou um espaço para alavancar a oportunidade de negócios. Ao contrário do que prega, não é democrático e inclusivo – e cabe a sociedade contemporânea desmistificar seu discurso, que se apresenta como neutro e universal, quando na verdade privilegia velhas fórmulas para viabilizar interesses econômicos.

Para se contrapor a esta visão mercantilista e entendendo que a água é um direito e não mercadoria, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos, dezenas de entidades da sociedade civil, de defesa do meio ambiente, de representação sindical de trabalhadores, movimentos sociais e populares, do Brasil e do exterior, decidiram realizar o FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018, a exemplo do que ocorreu em outros países nas reuniões anteriores. Para organizar os primeiros passos, ocorreram reuniões em São Paulo a partir de fevereiro de 2017.

Nossa iniciativa questiona a legitimidade do Fórum Mundial da Água como espaço político para promoção da discussão sobre os problemas relacionados ao tema em escala global, envolvendo governos e sociedade civil. Dizemos NÃO ao Fórum Mundial da Água, apontando a falta de independência, representatividade e legitimidade do conselho organizador, por estar comprometido com empresas que têm como objetivo a mercantilização da água. Isso significa um conflito intransponível entre interesses econômicos e o direito fundamental e inalienável à água, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos.

Objetivos do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA

São objetivos principais do FAMA:

1. Ser um evento democrático, transparente, participativo, descentralizado e acessível, cuja realização ocorrerá simultaneamente e em contestação ao Fórum Mundial da Água. Terá a função de discutir problemas relacionados à água e ao saneamento, como direito fundamental, nas suas mais variadas interfaces, em busca de soluções que representem sustentabilidade e segurança hídrica para os seres humanos e a manutenção da vida na Terra.

2. Sensibilizar e mobilizar a população sobre o tema e a problemática da água e do saneamento, empreendendo amplo debate público em todo o País por meio de seminários, aulas públicas, oficinas, atividades culturais, atos ecumênicos etc.

3. Desenvolver um processo de sensibilização/mobilização que deverá servir à construção e realização do FAMA, visando ainda colocar o debate de forma permanente na agenda da sociedade em nível mundial.

4. Denunciar a ilegitimidade do 8º FMA e responsabilizar governos pelo uso de recursos públicos na promoção de interesses privados.

5. Propor e cobrar ações para os governos, visando políticas públicas de pleno acesso à água e ao saneamento, como direito fundamental e com amplo reconhecimento das Nações Unidas.

6. Reforçar a luta contra a mercantilização da Água.

7. Utilizar o lema “ÁGUA É DIREITO E NÃO MERCADORIA”, visando popularizar o tema, intensificar ações e unificar os esforços de cidadãos, coletivos e entidades que atuam nas mais variadas áreas ligadas à água, como abastecimento, saneamento básico, direitos humanos, atingidos por barragens, combate aos agrotóxicos, agricultura, meio ambiente, moradia etc.

8. Tornar estas ações um processo permanente, na perspectiva inicial de criação de espaços públicos de discussão, como comitês populares, para a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água em todos os Estados brasileiros e, em segundo momento, promover a organização permanente onde os comitês populares formados para a construção do Fórum venham a se transformar em comitês de mobilização em defesa da água e do saneamento.

9. Viabilizar esses objetivos com ampla articulação e apoio da cidadania e de organizações, que possam integrar-se ao processo e colaborar com recursos financeiros, materiais e humanos.

Finalmente, o FAMA deve retratar e promover a tomada de consciência política da sociedade para que ela se apodere dos destinos do uso da água em cada lugar no mundo. Deve trazer à luz o que de melhor a humanidade pode almejar, dentro do exercício da ética em relação à vida e seus elementos essenciais de sustentação. Neste sentido, chamamos os povos à preservação ética do ciclo da água para a proteção da vida e dos ecossistemas, em que todas as espécies crescem e se reproduzem. Água deve estar a serviço dos povos de forma soberana, com distribuição da riqueza e sob controle social legítimo, popular, democrático, comunitário, isento de conflitos de interesses econômicos, garantindo assim justiça e paz para a humanidade.

Água é um direito, não mercadoria!

Assinam o manifesto:

1. Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento;

2. CMP – Central de Movimentos Populares;

3. CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários;

4. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores;

5. Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC;

6. CSA – Central Sindical das Américas;

7. CUT – Central Única dos Trabalhadores;

8. FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica federal;

9. FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros;

10. FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental;

11. FNU – Federação Nacional dos Urbanitários;

12. FUP – Federação Única dos Petroleiros;

13. ISEE – Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental;

14. ISP – Internacional de Serviços Públicos;

15. MAB -Movimento dos Atingidos por Barragens;

16. MNPR – Movimento Nacional da População em Situação de Rua;

17. PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental;

18. Rede Mulher e Mídia.