Temer substituiu o ministro da Justiça Osmar Serraglio por Torquato Jardim do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) no último domingo (28-05). A troca ministerial a menos de dez dias do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) é uma medida explícita de Temer para salvar seu mandato. Jardim tem experiência pouco relevante em áreas cruciais da Justiça, como segurança pública, administração penitenciária, combate de lavagem de dinheiro, políticas para refugiados e indígenas, entre outras áreas e não se conhece qualquer proposta do novo ministro para a pasta.

O objetivo é melhorar a interlocução do governo com o TSE e reforçar a defesa do presidente golpista. Torquato Jardim tem bom trânsito junto ao TSE e proximidade com ministros, pois foi membro entre 1988 e 1996 e é reconhecido por atuação em questões eleitorais. A presença de Jardim na Justiça pode influenciar o julgamento de modo favorável a Temer.

Torquato já sinalizou disposição para defender Temer da ação no TSE que pode cassar o seu mandato e investigação no Supremo. Disse ser necessário uma reanálise do Supremo Tribunal federal (STF) para definir qual ministro da corte deve ser responsável pelo inquérito, hoje sob a guarda de Edson Fachin, a responsabilidade do ministro Edson Fachin deve ser restrita à Petrobras e à Operação Lava Jato. Para os demais inquéritos deve haver novo sorteio.

Outro interesse de Temer na troca do ministro é que o anterior, Osmar Serraglio, não tinha controle sobre as ações da Polícia Federal nas investigações da Lava Jato. O ministro da Justiça é o responsável pelos contatos institucionais entre o governo e o Poder Judiciário e é o superior hierárquico da Polícia Federal. Pode, portanto, nomear seu diretor-geral. A troca na equipe nesse momento em que Temer passa a ser investigado pelo caso JBS pode interferir no trabalho realizado pela Polícia Federal. O novo ministro da Justiça, disse que “vai avaliar” e ouvir Michel Temer sobre possível troca da direção da Polícia Federal.

Essa questão preocupa a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Segundo Carlos Sobral, presidente da instituição, o ministro da Justiça pode interferir de várias maneiras para enfraquecer a atuação da polícia, desde o corte de verbas para grandes operações até indicações políticas para cargos estratégicos. Para Sobral, a mudança pode significar intervenção política na Polícia Federal com o objetivo de esvaziar a Lava Jato e outras investigações sobre corrupção.

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