Foi no dia 17 de Maio de 1990 que ocorreu a exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa foi uma importante vitória para o movimento LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), comemorada em vários países.

Se por um lado a homossexualidade deixou de ser considerada doença, na vida real o que se percebe são as consequências nefastas da violência homo-lesbo-transfóbica. A violência é vivida nas ruas, nos lares, locais de trabalho e escolas. Pode ser moral, psicológica e física.

No dia 9 de abril de 2016, Luana Barbosa dos Reis, mulher negra, da periferia de Ribeirão Preto, foi abordada por três policiais militares e espancada na frente do próprio filho de 14 anos.

Levada a um distrito da região, no bairro Jardim Paiva, foi liberada logo após as agressões sofridas. Em casa, seus familiares registraram um vídeo que denunciava a situação de Luana: suja, machucada, cheia de hematomas e quase inconsciente por tanto apanhar. Luana era lésbica e morreu em decorrência da violência da PM.

Outro caso emblemático ocorreu em junho de 2010. A vítima era um rapaz de 14 anos, de São Gonçalo (RJ). Jovem, inteligente, bem humorado, amoroso e de estilo próprio. Estas são algumas das características destacadas por aqueles que conheciam Alexandre Ivo, brutalmente assassinado vítima de preconceito homofóbico. Angélica Ivo, sua mãe, espera e luta há anos pela punição dos responsáveis pelo crime que, segundo ela, “teve todos os requintes de crueldade possíveis”.

Casos assim são comuns. De acordo com o último relatório da Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais), o Brasil ocupa o primeiro lugar em homicídios de LGBTs nas Américas, com 340 mortes por motivação homofóbica em 2016. A estimativa é que 144 desses homicídios sejam de travestis e transexuais.

A punição a essa violência não é tipificada no Código Penal. Não há leis ou medidas que protejam a população LGBT, e a simples menção a proposta de uma lei específica já rendeu agressões e baixarias no Congresso Nacional.

“O Congresso Nacional está em dívida com as agendas voltadas para a cidadania da comunidade LGBTI no Brasil. O que temos visto é uma Casa extremamente hostil, fechada, anacrônica, arcaica. É preciso que o Legislativo cumpra o seu papel para a igualdade de direitos de todos e todas”, afirmou a presidenta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “Ainda bem que há mobilização da comunidade LGBTI. Graças a essa mobilização que temos conseguido avanços no Supremo. Mas esta Casa continua surda, completamente surda para esse tema”, emendou.
Pesquisa FPA

Não seria demais lembrar que os governos Lula/Dilma foram os primeiros a realizar as conferências nacionais LGBT. Entre outras medidas importantes dessas gestões, estão o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT; a sanção da Lei Maria da Penha, que passou a prever também a união homoafetiva feminina; a criação do módulo LGBT no Disque 100, além da criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT. Saiba aqui algumas ações deste período.

Em tempos de golpe, com um Congresso Nacional reacionário e arcaico, no dia do orgulho é preciso reafimar a necessidade de seguir a luta pelos direitos, o primeiro deles a se manter vivo no Brasil medieval.

Pesquisa FPA
A pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil é fruto de uma iniciativa da Fundação Perseu Abramo em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburgo Stiftung (RLS). Teve como objetivo central investigar o preconceito e a discriminação (familiar, social e instituticional) contra homossexuais de ambos os sexos (lésbicas e gays), bissexuais e transgêneros (travestis e transexuais), com vistas a subsidiar a discussão em torno de políticas públicas (ou de sua ausência) e a implementação de ações que contribuam para a diminuição das violações de direitos dessa parcela da população. Os resultados e avaliações da pesquisa podem ser conhecidos aqui.