Depois de inúmeras tentativas de impedir a ampla defesa e coibir manifestações públicas de apoio ao ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro ouve seu depoimento referente à propriedade de um apartamento tríplex no Guarujá.

Paralelamente, desde o início da semana milhares de pessoas se dirigiram em caravanas para Curitiba para participar das manifestações de apoio ao ex-presidente Lula e acompanhar o depoimento, não em uma praça de guerra, como as forças da repressão esperam, mas em uma grande arena em defesa da democracia.

A atuação do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato é alvo de muitos questionamentos. O ex-presidente Lula sofreu uma devassa em sua vida pessoal, com acusações sem provas, vazamentos de informações seletivas divulgadas pela mídia, depoimentos de delatores filmados, conversas telefônicas gravadas ilicitamente, espetacularizações de prisões preventivas em tempo indeterminado, conduções coercitivas ilegais, procedimentos autoritários nas audiências e uso abusivo de delações premiadas.

O depoimento foi adiado uma semana antes de sua execução, para hoje, a pedido da Polícia Federal sob alegação de falta de segurança o público esperado. Na semana passada, 35 outdoors com a imagem do “Pixuleco”, uma caricatura de Lula vestido de presidiário e atrás das grades, com a mensagem “A ‘República de Curitiba’ te espera de grades abertas”, foram espalhados em Curitiba. A responsabilidade por esses outdoors foi atribuída a três entidades: a Lava Togas, Brasil Estou aqui e VemPraRua.net.

No último final de semana, Moro publicou um vídeo nas redes sociais pedindo para os que apoiam a Operação Lava Jato não irem a Curitiba. No início desta semana, a juíza Diele Denardin Zydek proibiu acampamentos nas ruas e praças da cidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e a passagem de pedestres e veículos não autorizados no perímetro de até 1500 metros nas áreas próximas à sede da Justiça Federal, sob pena de multas de até R$ 150 mil. A proibição fere o direito à livre circulação e de manifestação. A Secretaria de Segurança Pública (SESP) do Paraná determinou bloqueios em uma área de 150 metros do entorno do prédio da Justiça Federal.

Os pedidos dos advogados de Lula para que a câmera que filma o depoimento foque em quem está falando e não fique parada no interrogado e para fazer uma gravação própria como prerrogativa da defesa foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Também foram proibidos telefones celulares na sala de audiência. Assim, o interrogatório terá apenas a gravação oficial da Justiça Federal.

O pedido de habeas corpus, protocolado pela defesa de Lula no início da semana solicitando a suspensão do processo e concessão de prazo hábil de, pelo menos, 90 dias para a análise das 100 mil páginas dos 5 mil documentos da Petrobras, solicitados pela defesa desde 10 de outubro de 2016, e anexados ao processo, em parte, nos dias 28/04/2017 e em 02/05/2017, por meio digital, foi negado.  A defesa recorreu ao (STJ) para pedir o adiamento do interrogatório.

Com isso, somente a acusação teve acesso irrestrito aos documentos contidos na ação penal, o que contraria a garantia da paridade de armas, prerrogativa da defesa. As medidas adotadas por Sergio Moro evidenciam o quanto esse depoimento adquiriu caráter excepcional e o juiz extrapola seu poder, limitado pela lei e Constituição.