O programa entrevistaFPA recebeu quatro especialistas para debaterem as propostas do governo de Michel Temer para o mundo do trabalho

Dividido em dois blocos, com quatro convidados, o programa entrevistaFPA do dia 21 de março abordou as propostas do governo de Michel Temer para o mundo do trabalho – anti-reforma trabalhista – e todas as consequências para trabalhadoras e trabalhadores.

Comandado por Artur Henrique da Silva, diretor da FPA, o primeiro bloco do programa ouviu a assessora sindical Leonor Poço Jakobsen e o professor de Direito do Mackenzie José Francisco Siqueira Neto.

Leonor alertou para o significado de propostas em curso, como a da terceirização irrestrita (aprovada ontem). “A humanidade já evoluiu. O trabalho não é mercadoria, é um direito humano. E a terceirização é uma forma de fraudar os direitos trabalhistas, além de ir contra os tratados internacionais que o país já assinou”.

Ela fez alguns relatos das consequências da ampliação da jornada, por exemplo, para a saúde dos trabalhadores. “O que adoece o trabalhador é a jornada excessiva, descanso é elementar para a saúde”. Segundo Leonor, ampliar a jornada não irá garantir o aumento de postos de trabalho.

O professor Siqueira Neto lembrou que “a Constituição dos Estados Unidos é mais antiga do que a CLT e ninguém reclama que ela é velha”, ironizando as críticas a respeito da idade da Consolidação das Leis Trabalhistas brasileira.

“Apesar das mudanças no processo produtivo do país (e do mundo) não se justifica desmontar o instrumento de proteção ao trabalho”, disse. Para ele, a CLT foi o primeiro programa de inclusão social do Brasil.

Com a Reforma, os analistas acreditam que haverá mais desemprego, recessão e precarização da saúde da classe trabalhadora.

Retorno ao século 19

O segundo bloco contou com as participações do advogado trabalhista Vinícius Cascone e da desembargadora aposentada da Justiça do Trabalho Magda Barros Biavaschi. De acordo com os convidados, a proposta do governo golpista é mais um desmonte do Estado e dos direitos da classe trabalhadora. Para Magda, “a Reforma Trabalhista tem um entendimento complexo até para quem será atingido por ela”.

Ela alertou para o fato de vivermos num mundo cada dia mais desigual e, por isso, propor negociações diretas entre trabalho e capital irá mostrar o óbvio: que o “pacto só é justo se as partes forem iguais. O negociado sobre legislado se insere neste contexto. Por medo, as pessoas vão se submeter a qualquer situação”.

Segundo Magda, a Reforma “vem sob o manto de falsas ideias, como a de que nossa legislação é velha, rígida e que impede a competitividade”, e seria mais do que necessário que o debate ocorresse em toda a sociedade. Para ela, as propostas fazem o país retornar ao século 19: “muito se lutou para alcançar o direito ao trabalho. Eles querem romper com os marcos civilizatórios com essa proposta”.

Vinícius Cascone falou sobre os problemas com a fiscalização do trabalho, desorganização sindical atual, a falta de equilíbrio entre as partes e a ausência de diálogo e debate sobre os efeitos e consequências das mudanças propostas. “O momento econômico não é favorável para o mundo do trabalho. Mas não temos excesso de leis, temos leis que não são cumpridas”.

Cascone também aponta como futuro problema a interferência patronal na organização dos trabalhadores e a possível fragmentação sindical, que irá se ampliar caso a Reforma seja aprovada nos termos apresentados.

Assista aqui a íntegra do programa entrevistaFPA: