O mercado de trabalho informal

O desemprego vem crescendo significativamente desde 2015, chegando a 12% em dezembro último e atingindo cerca de 12,3 milhões de pessoas. As opções econômicas desde então seguidas, o recente enfraquecimento de políticas de proteção social, somados à intrínseca pressão negativa do sistema capitalista no equilíbrio da estrutura do mercado de trabalho têm se mostrado mais nocivos ao cidadão brasileiro para além das estatísticas. No entanto, tais pressões também são perceptíveis dentro do universo dos ocupados dependendo da forma como estes trabalhadores estão inseridos no mercado, o que nos lança a um olhar mais atencioso aos trabalhadores informais.
O trabalhador informal tem por característica principal a ausência de proteção social e demais direitos trabalhistas, como repouso semanal remunerado, contribuição para a seguridade social, requerimento de seguro desemprego, compensação financeira na demissão sem justa causa e licença maternidade/paternidade. Sua caracterização não é trivial, existem diferentes metodologias utilizadas no Brasil e mundo afora. Neste estudo foi considerado informal, no que toca ao seu trabalho principal, o trabalhador assalariado que não possui registro em carteira, o trabalhador autônomo que não possui seguridade social e o trabalhador familiar auxiliar(1), todos detalhados na seção metodológica deste artigo. Neste perfil, encontrávamos no Brasil cerca de 33,6 milhões de pessoas(2).

Quantos são e onde estão os trabalhadores informais

Os trabalhadores informais estão distribuídos principalmente nas regiões Sudeste (11,7 milhões de pessoas) e Nordeste (11,6 milhões), as também mais populosas do país, e que concentravam juntas dois de cada três assalariados informais do país. As demais, Norte (quatro milhões), Sul (3,8 milhões) e Centro-Oeste (2,7 milhões) completavam o terço restante.

Mas é a participação do setor informal em um determinado mercado de trabalho que melhor demonstra a precariedade desta relação, e, ao observar sob esta ótica, percebe-se uma realidade regional mais complexa. Nota-se na tabela 1, por exemplo, que o Sudeste é apenas o quarto maior neste indicador, com 29,2% de seus ocupados. Já as regiões Norte, com 56,9%, e Nordeste, com 54,4% de seu mercado de trabalho na condição de informal, se destacaram muito das demais.

Tabela 1. Número de trabalhadores informais por grande região
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNADC/IBGE. 3º trimestre de 2016.

Tal disparidade nas fragilidades é também percebida na renda do trabalho principal, onde o assalariado informal do Nordeste recebia quase metade (R$ 757) do que recebe o da região Centro-Oeste (R$ 1.434). O resultado desta última região, inclusive, surpreende à primeira vista, mas torna-se compreensível ao saber que o estado do Mato Grosso possuía uma renda média de R$ 1.481 e, principalmente, o Distrito Federal, onde o trabalhador informal ganhava o maior salário do país, algo em torno de R$ 1.717, em valores correntes do terceiro trimestre de 2016.

Voltando a observar a concentração deste público, mas por estados da federação, no primeiro mapa nota-se que os que se destacaram quantitativamente foram São Paulo (5,3 milhões), Minas Gerais (3,5 milhões) e Bahia (3,4 milhões). Com mais de dois milhões de informais também aparecem, na escala de cor seguinte, os estados do Rio de Janeiro (2,2 milhões) e Pará (2 milhões). Já os estados de Roraima, com 85 mil, Acre, com 145 mil e Amapá, com 154 mil trabalhadores informais, são os que apresentaram menor presença de população nesta situação.

Mapas 1 e 2. Trabalhadores informais
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNADC/IBGE. 3º trimestre de 2016.

Já no mapa que mostra a participação da informalidade no mercado de trabalho, veem-se nove estados, todos das regiões Norte-Nordeste, onde a maioria dos trabalhadores são informais, o que demonstra uma grande dificuldade de inserção não precarizada nestes locais. Os com maiores proporções são Maranhão, com 66,9% de trabalhadores informais, Pará, com 61,8%, Amazonas, 60,4% e Piauí, 59,3%. O estado de Santa Catarina, com 21,2% de seus trabalhadores na informalidade, é o com menor índice do país, seguido por São Paulo (25,2%) e Distrito Federal (26,5%).

Quem são os trabalhadores informais

Ao analisar o perfil deste público, nota-se que, assim como sua inserção no mercado de trabalho, o perfil socioeconômico é mais fragilizado do que o trabalhador formal. Uma análise mais detalhada esmiúça essa heterogeneidade e expõe questões para as quais o Estado deve estar atento ao elaborar políticas públicas específicas, justas e eficazes para esta população.

Na distribuição por sexo não se observava diferença significativa entre o perfil do trabalhador informal e o formal. No entanto, observou-se que a proporção de homens no mercado de trabalho (57%) é bem maior que a de mulheres (43%), o que demonstra certo desequilíbrio no acesso ao mercado, seja ele formal ou informal.
Os trabalhadores da base e da ponta da pirâmide etária são os mais sujeitos à informalidade. Percebe-se na tabela 2 que quando o jovem de até 24 anos ingressa no mercado de trabalho, o caminho é feito principalmente via emprego informal. Situação esta que se inverte a partir da faixa etária de 25 a 29 anos e chega à maior amplitude na faixa de 30 a 39 anos, quando a diferença entre os que estão no mercado de trabalho formal é de 4,9 pontos percentuais. A partir da faixa etária seguinte, 40 a 49 anos, esta diferença começar a diminuir, até que na faixa etária de 60 a 69 se inverte (7,4% de informais contra 4,4% de formais), chegando a ser cinco vezes maior na população com mais de 70 anos. Este comportamento no topo na pirâmide etária remete a uma possível necessidade de complementação da aposentadoria, ou ainda o único sustento para os que não a alcançaram, demonstrando a dificuldade do mercado de trabalho formal em aceitar pessoas de maior idade.

Uma das perversidades do mercado de trabalho já amplamente reconhecidas é a discriminação racial, com uma nítida dificuldade para a população negra se inserir nele com qualidade. No período analisado, cerca de 62,5% dos trabalhadores informais eram negros e apenas 37,5% não negros(3). Já no mercado de trabalho formal a situação se inverteu, a população negra correspondia a 47,3%, enquanto a não negra era a maioria, com 52,7%.

Tabela 2. Sexo, Faixa etária, raça/cor e escolaridade por condição no mercado de trabalho
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNADC/IBGE. 3º trimestre de 2016.

No tocante à escolaridade, um dos fatores mais propagandeados para se galgar melhores posições profissionais, o analfabetismo entre os informais chegou a 7,3%, um percentual cerca de seis vezes maior do que o então presente nos trabalhadores formais, 1,2%. O nível de instrução também é muito distinto ente os dois públicos, com o informal preponderando nas escolaridades até o ensino médio incompleto. Já o trabalhador formal passa a ter as maiores taxas relativas de participação nas formações iguais ou superiores ao ensino médio completo, tendo uma proporção quase três vezes maior de pessoas com ensino superior completo.

Ao analisar o rendimento do trabalho principal por raça/cor e sexo, segundo a condição no mercado de trabalho, pode-se observar pelo gráfico 1 uma disparidade muito grande em benefício do homem e da cor não negra. O mercado de trabalho informal é ainda mais nocivo à mulher e ao negro do que o formal; nele o rendimento médio da população negra era apenas 62% do que ganha o não negro, proporção esta que no mercado formal é de 65,4%. Já as mulheres ganhavam cerca de 75% do que ganhava o homem de trabalho informal e 81,1% no formal. O maior salário era o da pessoa não negra em trabalho formal, R$ 2.680, e o mais baixo a pessoa negra no mercado informal, R$ 910, o que mostra que a discriminação racial ainda é maior do que a de gênero no mercado de trabalho.

Gráfico 1 – Rendimento médio mensal do trabalho principal por raça/cor e sexo, segundo condição no mercado de trabalho
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNADC/IBGE. 3º trimestre de 2016.

não contribuição à Previdência Social priva os trabalhadores do usufruto de diretos como aposentadorias e pensões, além de suprimir da Previdência milhões de contribuintes. Entre os trabalhadores informais, apenas um em cada dez contribuíam à Previdência. Como são trabalhadores não registrados, conclui-se que esta se dá via recolhimento voluntário, e este, dependendo da modalidade, pode não dar direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Na tabela 3 é possível observar que quase metade (44,6%) dos trabalhadores informais atuavam por conta própria. Vale destacar que esta proporção seria ainda maior se a metodologia aqui utilizada não tivesse excluído os autônomos que contribuem para a Previdência Social. Esta categoria ainda é informal em sua grande parte, pois apenas 13,2% dos seus contribuem para a Previdência e, portanto, foram categorizados como formais. Já o setor privado empregava quase um terço do restante dos informais (30,5), percentual bem inferior à presença deste no mercado formal, 65,5%. Categoria que vem passando nos últimos anos por uma crescente formalização, os trabalhadores domésticos ainda representam 12,2% da força de trabalho informal e apenas 3,9% do formal. Interessante observar que o setor público, reconhecido no senso comum por cargos que apresentam maior proteção social, abarcam 6,6% dos trabalhadores informais, muitos destes contratados pelos entes federativos por meio de contratos temporários de trabalho que se encerram sem oferecer nenhum direito a indenização posterior ao trabalhador.

Tabela 3. Posição na ocupação e atividade do trabalho por condição no mercado de trabalho
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNADC/IBGE. 3º trimestre de 2016.

A atividade do empreendimento para o qual o trabalhador vende sua mão de obra pode dar pistas de como um setor específico respeita o direito do trabalhador. As atividades de agricultura, com 18%, do comércio, com 17%, serviços domésticos, 12,4% e construção civil, com 12,3% do total dos profissionais informais são os grupamentos de atividade profissional mais representativos entre eles. Ao comparar com o mercado formal, onde a atividade de agricultura contempla 5,2% de profissionais formalizados, os serviços domésticos, 3,9% e a construção civil, 5,2%, pode-se concluir que estes são os três setores que possuem maior participação de ocupados informais em relação aos formais.

Na tabela 4 pode-se observar que o tamanho da família independe da condição no mercado de trabalho, com o tamanho desta um pouco maior (3,6 pessoas) para o trabalhador informal. Este, por sua vez, trabalhava quase sete horas a menos por semana que o trabalhador formal. Seus rendimentos eram significativamente inferiores, os R$ 1.117 recebidos não correspondiam à metade do que os trabalhadores formais ganhavam à época (R$ 2.241).

Tabela 4. Condição no mercado de trabalho: tamanho da família, horas semanais trabalhadas e rendimento médio
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNADC/IBGE. 3º trimestre de 2016.

Aspectos metodológicos

Como já mencionado, existem diferentes metodologias que buscam caracterizar o setor e trabalhador informal. Tradicionalmente os trabalhadores assalariados e empregados domésticos não registrados são contabilizados como trabalhadores informais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e alguns outros autores costumam agregar neste grupo o conjunto dos trabalhadores autônomos, também referenciados como os que trabalham por conta própria. Como nos últimos anos mais processos de formalização vêm sendo incorporado por estes, optou-se por separar o grupo entre os que contribuem à Previdência Social, então caracterizados como trabalhadores formais, e os que não contribuem, consequentemente caracterizados como trabalhadores informais. A estes perfis ainda se soma o trabalhador familiar auxiliar, devido ao costumeiro perfil de sub-registro e baixa remuneração.

Optou-se também pela captação dos dados do emprego principal do trabalhador, uma vez que esta costuma ser a sua fonte de renda mais relevante. Tais opções metodológicas podem ser observadas na tabela 5, onde são cruzadas a condição no mercado de trabalho (formal ou informal) com a posição na ocupação e categoria do emprego principal do trabalhador, e que já tiveram seus resultados analisados supra.

Tabela 5. Posição da ocupação e categoria do emprego por condição no mercado de trabalho
Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNADC/IBGE. 3º trimestre de 2016.