Planos de saúde populares

Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, propôs criar “planos de saúde populares”. Em janeiro deste ano, um grupo de trabalho foi criado para analisar a proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O grupo, no entanto, exclui entidades da Saúde Coletiva, de defesa do consumidor, de médicos, dentre outros setores da sociedade envolvidos.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) repudiam a decisão da ANS de dar continuidade à discussão de planos de saúde populares ou acessíveis. Segundo as entidades, por exemplo, existe a possibilidade de piorar a atual legislação, que já apresenta falhas e lacunas. “Será uma volta ao passado, mesma situação de vinte anos atrás, quando existiam planos de menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas”, diz a nota. Também há o risco de ampliação da judicialização da saúde suplementar (ações judiciais contra planos de saúde).

Abrasco e Idec são contra planos populares ou acessíveis, e defendem proteção social, em especial “o Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional, público, universal, de qualidade e adequadamente financiado, bem como a regulamentação da assistência à saúde suplementar, que precisa ser melhorada e não flexibilizada”.

Barros é conhecido por declarações absurdas, como a proposta de rever o SUS, que pesquisadores que defendem um sistema universal de saúde “não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos”, entre outras. Frequentemente, o ministro ataca a Saúde como “direito de todos e dever do Estado”, de acordo com a Constituição. Por outro lado, o ministro vê com bons olhos a ampliação da privatização na Saúde. É importante ainda lembrar que o ministro teve a campanha eleitoral para deputado federal financiada em parte por um dos principais operadores de planos de saúde do país.