A escalada autoritária do governo golpista

Quase seis meses após o golpe de Estado que destituiu o governo legítimo de Dilma Rousseff, o governo golpista de Michel Temer passa a demonstrar o seu caráter autoritário, colocando em risco a já abalada democracia brasileira.

No dia 13/2, os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, que apoiaram o golpe, denunciaram que estavam sofrendo censura por parte do governo federal. Por determinação da justiça de Brasília, a pedido do Palácio do Planalto, duas matérias de ambos jornais foram retiradas do ar e substituídas por tal denúncia. Ambas tratavam do episódio envolvendo um hacker e a primeira-dama Marcela Temer, no qual a mesma teria sido vítima de extorsão para não ter o conteúdo do seu celular pessoal divulgado. À época, uma força tarefa criada pelo então Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o atual ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, prendeu o hacker em um caso que aparentava ser uma chantagem para divulgação de questões de foro íntimo. O acusado foi preso por estelionato e extorsão e condenado a cinco anos e dez meses de prisão.

No entanto, segundo as reportagens censuradas, o hacker havia ameaçado divulgar conversas de Marcela na qual afirmava que o marqueteiro de Temer, o agora assessor da presidência Arlon Viana, é quem faria o serviço sujo do então vice-presidente. Com a retirada das matérias, coube ao The Intercept Brasil, veículo progressista e que se opôs ao golpe, reproduzir as informações censuradas. O caso demonstra que o autoritarismo de Temer não poupa nem mesmo seus apoiadores e repete um fato já ocorrido na história, recorrente em um estado de exceção: os apoiadores do golpe de 1964, incluindo a Folha e as organizações Globo, também sofreram censura durante a ditadura militar.

Outros fatos ocorridos causam apreensão. Temer esboçou enviar um projeto de lei para regulamentar o direito de greve, restringindo-o para servidores públicos. O direito de greve é uma das garantias fundamentais da Constituição oferece ao trabalhador um instrumento para melhoria de suas condições perante o patrão, seja ele um empresário ou o Estado. Não obstante, Temer colocou as Forças Armadas “à disposição de toda e qualquer hipótese de desordem nos Estados da federação brasileira”. Já são nove mil militares enviados ao Rio de Janeiro e mais de dois mil no Espírito Santo.

Não obstante, Temer indicou Alexandre de Moraes para preencher a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Não bastasse a escolha ser lamentável devido à falta de gabarito do indicado e do fim político de salvar seus aliados da Operação Lava-Jato, colocando um político filiado ao PSDB em um cargo na instância máxima da justiça brasileira, Moraes tem um perfil conservador. Quando secretário da Segurança Pública de São Paulo, a violência policial e a repressão contra a população só aumentaram. Além disso, Moraes possui uma postura reacionária em favor da guerra às drogas e já anunciou que deseja erradicar a maconha na América Latina.

O governo golpista censura veículos de imprensa, flerta com as Forças Armadas, quer cercear o direito de greve e indica para o Supremo Tribunal Federal alguém comprometido com o golpe. Sua agenda pretende retroceder o país em treze anos, sacrificando as conquistas dos governos petistas que melhoraram as condições das classes trabalhadoras. Tais fatos causam espanto e dúvida sobre até quando os golpistas pretendem retroceder.