Iniciado o ano Legislativo, foram definidos os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Ano 2 – nº 41 – 08 fevereiro de 2017

As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Iniciado o ano Legislativo, foram definidos em 2/2 os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para o biênio 2017-2018. A expectativa agora se dá em torno de quem comandará as comissões permanentes, responsáveis por analisar projetos em fase inicial de tramitação, cujos nomes deverão ser escolhidos nos próximos dias.
Em ambas as casas, os resultados foram os esperados. Na Câmara, o deputado e atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito com 293 votos, mais de 200 à frente do segundo colocado, Jovair Arantes (PTB-GO), que obteve apenas 105 votos. Maia, apoiado por Michel Temer, obteve imenso apoio dos partidos da coalizão pró-Temer, e prometeu retribuir com a instalação das comissões especiais que analisarão as Reformas da Previdência e Trabalhista, dando sequência à agenda política do Golpe. A expectativa é que a comissão da Reforma da Previdência seja instalada na quinta-feira, dia 9 de fevereiro.

A principal candidatura do campo antigolpista foi a do deputado André Figueiredo, ex-ministro das Comunicações no governo Dilma. Figueiredo, que é do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Ceará, contou com o apoio oficial do Partido dos Trabalhadores (PT), após mobilização da militância para que a bancada não apoiasse candidatos golpistas, e do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), obtendo 59 votos. De acordo com o líder da minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), a prioridade dos partidos de oposição em 2017 será enfrentar as retiradas de direitos que o governo Temer pretende implementar. As outras candidaturas foram de Julio Delgado (PSB-MG), que recebeu 28 votos, Luiza Erundina (PSOL-SP), dez votos, e Jair Bolsonaro (PSC-RJ), quatro votos*.

Já no Senado, a vitória foi de Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. O senador, também apoiado pelo Planalto, substituirá o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A vitória foi ampla, pois Eunício recebeu seis vezes mais votos que o segundo colocado, José Medeiros (PSD-MT), com um placar de 61 a dez. Outros dez senadores votaram em branco. Os posição da liderança do PT foi de liberar o voto na eleição, devido à ausência de consenso entre os senadores da bancada. O partido integrou a chapa de Eunício, garantindo lugar na Mesa Diretora com o agora primeiro-secretário José Pimentel (PT-CE). Segundo nota divulgada pelo líder da minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN), tal composição é um “equívoco político que cobrará seu preço”. Em seu discurso de posse, o presidente eleito do Senado defendeu as reformas do governo Temer, e, com isso, espera-se que projetos de interesse governista, como a Reforma do Ensino Médio, sejam aprovados.

Os resultados favorecem o governo de Michel Temer, e as amplas maiorias dão sinal que a agenda de retirada de direitos contará com o aval dos parlamentares, assim como foi o golpe. Entre o novo presidente do Senado Federal e o presidente reeleito na Câmara dos Deputados, não é só o golpismo e o subsequente apoio a Temer que se destacam como semelhanças: Ambos são citados na Operação Lava-Jato. Maia, apelidado de Botafogo na planilha da Odebrecht, é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) baseado em mensagens trocadas com o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS. O inquérito corre sob segredo de Justiça. Já Eunício Oliveira foi citado diversas vezes por delatores. De acordo uma das 77 delações de executivos da Odebrecht, a única vazada até agora, Eunício teria recebido R$ 2,1 milhões para aprovação de uma Medida Provisória. De acordo com o executivo da empreiteira, o senador era identificado pela alcunha de “Índio”.

*Partido Socialista Brasileiro, Partido Socialismo e Liberdade, e Partido Social Cristão, respectivamente.
* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor,
não representando necessariamente a visão da FPA ou de seus dirigentes.

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