Impactos da MP 746/2016

Nota técnica do Dieese discute desigualdades de acesso e permanência existentes no ensino médio e sua relação com a MP 746/2016 (“MP do Ensino Médio”). Entre as principais mudanças trazidas pela MP estão:

• Ampliação da carga horária de 800 horas anuais para 1.400 horas anuais (ensino integral) de forma gradual;
• Fim da obrigatoriedade do ensino de arte e educação física e carga horária a cargo das redes e escolas;
• Parte da grade curricular será igual para todos. Depois, o aluno poderá se aprofundar em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico-profissional;
  ·Ensino da língua inglesa passará a ser oficial, sendo o espanhol a segunda opção;
• Possibilidade de adoção de sistema de créditos;
• Possibilidade de contratação de professores por notório saber para cursos técnicos;
• Complementação do financiamento pela União por quatro anos da rede que introduzir o ensino integral.

Para os autores da Nota, a MP desconsidera desigualdades estruturais e dificuldades na transição escola-trabalho: pode comprometer as metas do Plano Nacional de Educação e prejudicar muitas gerações de jovens das classes mais desfavorecidas. Por exemplo, não leva em consideração o estudante do ensino médio que trabalha, a ampliação da carga horária sem a garantia de qualidade do ensino e a flexibilização curricular que deve retirar a possibilidade do desenvolvimento de diferentes competências fundamentais.

Já o editorial de recém-lançada edição da “Revista Trabalho, Educação e Saúde”, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz, critica a MP, chamada de “grave retrocesso da educação dos jovens e dos trabalhadores no Brasil”. O editorial destaca que a MP aumenta a vulnerabilidade dos estudantes ao submeter parte significativa da carga horária às necessidades do mercado (abrindo possibilidade até mesmo de exploração como mão de obra); a desobrigação do oferecimento do conjunto de áreas de formação (o que limita a escolha dos alunos); e o rebaixamento dos requisitos para o magistério, abrindo espaço para “profissionais com notório saber”.