(publicado originalmente no Brasil 247)

O receituário neoliberal voltou a ter centralidade na condução das políticas públicas do governo federal, apesar de ter sido derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais (2002, 2006, 2010 e 2014). O golpe antidemocrático de agosto de 2016 se mostrou fundamental para isso, inaugurando o terceiro tempo de adoção do neoliberalismo no Brasil.

O primeiro tempo começou enunciado ao final do governo Sarney (1985 – 1990), enquanto reação à aprovação da Constituição Federal de 1988. Mas o enxugamento do Estado ganhou maior vitalidade desde a posse de Collor de Melo (1990 – 1992), o primeiro presidente eleito desde o golpe militar (1964 – 1985). No seu breve período de governo, Collor de Melo tratou de impor inédita e bruscamente o receituário neoliberal. O choque foi extremo, ocasionando, em meio ao avanço de uma recessão econômica, reações ideológicas tanto à direita quanto à esquerda política, que terminou levando à interrupção por meio de impeachment. A ascensão de Itamar Franco na presidência da República, em decorrência do impedimento de Collor de Melo, em agosto de 1992, estabeleceu o fim do primeiro tempo do neoliberalismo no país.

Somente com a eleição de Fernando Henrique Cardoso o neoliberalismo foi retomado, estabelecendo entre os anos de 1995 a 2002, o segundo e mais longevo tempo da aplicação do receituário neoliberal adotado no Brasil. Com a estabilidade monetária alcançada pelo Plano Real (1994) e, mantida a trajetória econômica distante da recessão, o Estado sofreu alterações substanciais. Ademais da privatização, com a destituição de parte fundamental do setor produtivo estatal, assistiu-se ao avanço da terceirização no interior do governo, a liberalização comercial e financeira, bem com as reformas trabalhista, previdenciária e outras. Tudo isso, contudo, terminou sendo interrompido democraticamente a partir de 2003, com a ascensão dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores.

A implantação de trajetória distinta do receituário neoliberal por mais de uma década, permitiu produzir resultados inéditos em termos de expansão econômica e justiça social, cuja redução da pobreza e da desigualdade de renda forma expressão inegável no Brasil. O terceiro tempo do neoliberalismo instalou-se no ano de 2016, com a concretização do golpe judiciário-parlamentar que interrompeu o governo Dilma, que havia sido reeleito democraticamente nas eleições presidenciais de 2014. A emergência de Temer no exercício da presidência da Republica tem se caracterizado pelo retorno do receituário depredador do papel do Estado, especialmente das políticas sociais.

As proposições de reformas no Estado brasileiro (gasto público, previdência social, ensino médio) retomam o sentido da contração do setor publico, conforme estabelecido no primeiro (1990 – 1992) e no segundo (1995 – 2002) tempos do neoliberalismo. Destes dois períodos de tempo, o governo Temer parece se assemelhar mais à truculência da época do presidente Collor de Melo. Isso porque a adoção das medidas neoliberais transcorre em meio ao avanço da recessão econômica, com o inédito agravamento da questão social.

Nesta circunstância, a alteração no papel do Estado ganha proeminência em meio ao risco crescente de novo impeachment ao terceiro tempo do neoliberalismo no Brasil. Salvo, contudo, a possibilidade de um novo golpe dentro do golpe para buscar estender a prevalência do receituário neoliberal. A ver. .

*Marcio Pochmann é economista e foi candidato do PT à prefeitura de Campinas nas últimas eleições municipais.