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Manifestações pró-impeachment
Assim como 2015, 2016 iniciou com manifestações em diversos municípios contra e a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, na manifestação do dia 13 de março, na Av. Paulista, em São Paulo, apurou que, embora numerosas, as manifestações pró-impeachment foram predominadas por manifestantes brancos (70%), de idade média de 45 anos, renda em torno de dez salários mínimos, escolaridade superior completa (75%), eleitores de Aécio Neves em 2014 (75%), sem preferência partidária (51%) ou simpatizantes do PSDB (27%).
Segundo 58% dos manifestantes, a corrupção foi a principal razão para irem às ruas, seguida pelo pedido de impeachment de Dilma (39%), que cresceu sete pontos percentuais em relação ao ano anterior; dois terços (66%) achavam que Dilma deveria sofrer o impeachment e seu vice convocar eleições ainda neste ano.
A percepção de 85% dos manifestantes era de que, comparado a dez anos atrás, o país estava pior, muito embora, apenas metade (48%) considerasse que sua própria vida tivesse piorado no período. Quase a totalidade dos manifestantes (97%) avaliava negativamente o governo Dilma, com expectativa de que a inflação e o desemprego iriam aumentar (77% e 86%, respectivamente). À época, 48% dos manifestantes atribuíam a crise econômica a toda equipe de governo e 86% consideravam que o governo Dilma não poderia resolver os problemas econômicos do país.
As redes sociais foram o meio mais utilizado para convocação das manifestações e a internet a principal fonte de informação sobre política, para 48% dos manifestantes, seguida pela TV (16%), com destaque para a Rede Globo. Quase metade dos manifestantes pró impeachment admitia defender ideias de direita (48%) ou centro (40%).
Avaliação do governo
Apesar dos altos índices de desaprovação do governo Dilma (61%, Datafolha de 8 de abril, e 65%, segundo pesquisa Vox Populi de 12 de abril) e da indução da mídia ao apoio ao impeachment, para a maioria da população (58%) o afastamento da presidenta não era solução para os problemas econômicos e políticos do país.
Em abril, metade da população percebia que a oposição estava sendo oportunista, aproveitando-se do desgaste da presidenta Dilma para tirá-la do cargo e que o impeachment era uma vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para um terço da população (36%), estava claro que havia um golpe em curso e a maioria da população (61%) não via em Temer a solução para a crise que o Brasil estava vivendo. As pesquisas de opinião pública apontavam que o voto seria a melhor saída e 78% apoiavam a realização de novas eleições, com Lula ou Marina Silva como favoritos, com 21% e 16% de intenções de voto.
A primeira pesquisa de avaliação do novo governo, realizada entre os dias 2 e 5 de junho, pela MDA-CNT, indicaram que a avaliação positiva de Temer era tão baixa quanto do governo anterior (11%). Muito embora sua avaliação negativa de 28% fosse inferior à de Dilma (63%), 40% desaprovavam o desempenho pessoal de Temer.
Há dois meses do novo governo, pouco mais da metade da população (55%) não havia notado nenhuma mudança no país, 20% perceberam mudanças positivas e 15% apontaram mudanças negativas. Quase metade da população (44%) atribuía à corrupção do governo federal ou à Lava Jato (37%) as causas para o afastamento da presidenta, somente 33% citaram as pedaladas fiscais.
Quase dois meses depois, a pesquisa de junho da Ipsos, registrou apenas 6% de avaliação positiva de Temer, menor que os índices de avaliação positiva de Dilma em seus piores momentos. Esta oscilou de 11% para 13%, na pesquisa do Ibope de 24 e 27 de junho, e 14% na do Datafolha, em 14 e 15 de julho. Em setembro e outubro, Ibope e CNT registram 14 e 15% de avaliação positiva, e a Ipsos voltou a registrar 8% em setembro e 9% em outubro de avaliação positiva do governo. Na prática, o governo Temer não conseguiu reverter os índices de avaliação positiva que a presidenta Dilma Rousseff obtinha em seus últimos meses de mandato (entre 10% e 14%, de dezembro em diante, após a aceitação do impeachment). E manteve saldo negativo superior a vinte pontos percentuais.
Manifestações pós impeachment
O impeachment da presidenta Dilma trouxe forte repercussão desfavorável no Brasil e exterior. Os protestos que mais repercutiram logo após o golpe foram as ocupações da Funarte e prédios de órgãos ligados ao MinC, além de manifestações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) contra a supressão do Programa Minha Casa Minha Vida, com a ocupação do escritório da presidência da República em São Paulo. Os atos sofreram fortes ações da polícia e fizeram que o governo recuasse dessas medidas.
No evento de abertura das Olimpíadas, em agosto, Michel Temer foi sonoramente vaiado, levando o protesto a níveis internacionais. Além da vaia no Maracanã, o dia de abertura dos jogos foi marcado por diversos protestos contra o governo, o que levou o Comitê Olímpico Internacional (COI) a proibir e expulsar das arenas quem exibisse cartazes de protestos políticos, demonstrando o caráter autoritário do novo governo.
No final de outubro, os movimentos sociais ganharam nova força com a ocupação das escolas, maior onda de protestos até então, liderado por estudantes e profissionais da área da educação, contra os cortes na área, impostos pela PEC 55, a MP 746, que reestrutura o ensino médio, e o Programa Escola Sem Partido. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e estudantes e entidades ligadas a União Nacional dos Estudantes (UNE) repudiam a iniciativa do governo de promover uma reforma no ensino por medida provisória, sem debate com a sociedade. O movimento de “Ocupa Escola” ganhou uma dimensão maior do que se poderia prever, com mais de 1.200 escolas e institutos federais e 194 universidades ocupadas há mais de um mês. Hoje ele representa a mais expressiva reação e foco de resistência contra o governo e as forças que o apoiam.
O processo de criminalização dos estudantes e do movimento de ocupação das escolas se intensificou com a posição de confronto adotada pelo governo, com ação truculenta da polícia, também demonstrada na invasão da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, em Guararema (SP). As operações colocam em risco a integridade física de trabalhadores e estudantes e deixa claro que ingressamos em um Estado de exceção, onde a escalada da repressão avança e o Estado democrático de direito está ameaçado.
Judicialização da política e delações
Como nos anos anteriores, 2016 foi marcado pelo processo de judicialização da política. Com isso, as ações do Judiciário foram espetacularizadas pela imprensa e tomaram conta da conjuntura. O objetivo político da Operação Lava Jato foi demonstrado pelas prisões, vazamentos seletivos e denúncias, interferindo diretamente nos processos políticos. O ápice se deu em março, quando o ex-presidente Lula foi alvo de uma condução coercitiva, fato que mobilizou milhares de pessoas em sua defesa, e em outubro, com prisões às vésperas do processo eleitoral.
Menos de dez dias depois da posse de Temer, em maio, foram divulgadas gravações entre líderes do PMDB e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Nelas, Romero Jucá revela um “pacto” para deter a Lava Jato, no qual Temer faria parte de um “grande acordo nacional”, com participação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Jucá, enquanto Dilma estivesse no poder, a Lava Jato não seria interrompida. Machado também gravou conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros e José Sarney, onde também são citados Aécio Neves e José Serra, do PSDB e Pauderney Avelino, Mendonça Filho e José Agripino, do DEM.
O papel do STF também teve destaque no processo de impeachment, limitando-se a determinar os aspectos formais, sem julgar o conteúdo controverso e questionável da acusação. Em setembro, o ministro Teori Zavascki afirmou que só em “hipótese extremada” o STF interviria sobre a decisão do julgamento no Senado.
O Supremo também atuou com diferente rigor em situações semelhantes: em 2015, decretou a prisão de Delcídio Amaral por obstrução de justiça, pouco tempo depois da divulgação de conversas gravadas. No caso de Jucá, o pedido de prisão pela Procuradoria Geral da República (PGR) não surtiu efeito e o peemedebista saiu do ministério, mas continua atuando e recentemente foi eleito líder do governo Temer no Senado. A morosidade para analisar casos permitiu que Cunha fosse afastado somente após liderar o processo de impeachment. Embora as gravações de Sérgio Machado estivessem em poder da PGR desde antes da votação do impeachment na Câmara, nada foi feito naquele momento, o que poderia mudar os rumos do processo.
Eduardo Cunha perdeu o mandato em setembro e teve sua prisão decretada por Sergio Moro em outubro. Em novembro, Cunha convocou Michel Temer e o ex-presidente Lula como testemunhas de sua defesa no processo da Lava Jato. A homologação da delação premiada de Marcelo Odebrecht, que cita Temer e os ministros José Serra, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Gilberto Kassab, também causa receio.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tramita a ação movida pelo PSDB, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, reaberta por Gilmar Mendes, mesmo com a aprovação unânime das contas. Com a condenação da chapa, Temer perderá o mandato e um novo presidente será eleito indiretamente pelo Congresso a partir de 2017. Há uma tentativa de julgar a chapa separadamente, apoiada por Mendes e por Luiz Fux, o que livraria Temer da cassação. No entanto, a divulgação de um cheque de um milhão de reais, pago pela construtora Andrade Gutierrez diretamente a Temer na campanha de 2014, torna essa tentativa incerta.
A tensão em Brasília foi aumentada após as críticas que Renan Calheiros fez ao Judiciário após Operação que prendeu policiais do Senado, acusados de atrapalharem investigações em benefício de senadores. Em resposta, a presidente do STF, Carmen Lúcia, exigiu respeito ao Judiciário. Temer tentou marcar uma reunião entre os representantes dos três poderes, mas teve o convite negado por Carmen Lúcia.
Votações do impeachment
O processo foi marcado por um forte movimento de traição, encabeçado pelo vice-presidente, Michel Temer, e os partidos que construíam a base de sustentação do governo Dilma, que durante todo o ano de 2015 votaram contra as propostas do Planalto. No dia 17 de abril, a Câmara dos deputados aprovou por 366 votos a continuidade do processo de impeachment, que seguiu para o Senado. A postura dos parlamentares transformou a votação em um momento lamentável, com justificativas em nome de deus, da família e da moralidade. Até mesmo os militares foram lembrados e homenageados durante a votação.
Para garantir a quantidade de votos necessária para aprovar o impeachment, houve um realinhamento que gerou nova coalizão, liderada pelo PMDB, o qual desembarcou do governo e se aliou a nove partidos da oposição totalmente fiéis à proposta do afastamento (PSDB, DEM, PRB, SD, PSC, PPS, PV, PSL e PMB), além de outros seis com mais de 70% de adesão (PSB, PMDB, PHS, PP, PSD e PTB) e outros partidos que debandaram da base do governo Dilma e votaram majoritariamente contra ele: o PRB (100%), o PP (84,6%), o PSD (78,4%), o PTB (70%), o PROS (66,7%) , o PR (65%).
Os partidos que votaram majoritariamente contra o impeachment foram, além do PT, PCdoB e Psol (100%), PDT (63,2%), REDE e PEN (50%, ambos).
No dia 12/5, o Senado aprovou o processo de admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em sessão que durou mais de vinte horas. O resultado foi 55 votos a favor e 22 contra. Os partidos que votaram totalmente a favor do impeachment no Senado foram: DEM, PP, PPS, PR, PRB, PSC, PSDB, PTC e PV. Os que votaram totalmente contra foram: PT, PCdoB e Rede.
Apesar da análise de peritos designados pela Comissão de Impeachment do Senado terem concluído a inexistência de crime de responsabilidade e a ausência de elementos que comprovassem ação da presidenta nas chamadas “pedaladas fiscais”, e que estas não configuravam operação de crédito, mas um contrato de prestação de serviços de bancos públicos, em favor do governo federal, em que houve eventuais atrasos de pagamento, Dilma se tornou ré no Senado, pelos votos de 59 senadores a favor de seu afastamento e 21 contrários.
Entre os dias 25 e 31/8, o julgamento do processo de impeachment chegou ao final, em uma sessão que durou mais de dezessete horas e contou com 61 senadores a favor da cassação do mandato da presidenta e vinte votos contrários. Dilma foi afastada definitivamente de seu mandato e teve fim um ciclo de treze anos de governo comprometido com avanços sociais. Votaram a seu favor, além dos dez senadores do PT, um do PCdoB, dois do PTB, dois do PSB, um do PSD, um da Rede, um do PP e dois do PMDB (Kátia Abreu e Roberto Requião).
Os motivos que justificaram seu impeachment, as chamadas “pedaladas fiscais”, já foram utilizados diversas vezes em outras gestões e, até então, nunca haviam sido compreendidos pelo TCU como crime de responsabilidade. Ademais, tão logo mudou o entendimento, em 12/2015, o governo quitou essas pendências.
Governo usurpador e eleição na Câmara dos Deputados
Michel Temer assumiu interinamente o governo, no dia 12/5 e definitivamente em 31/8. Pela terceira vez o PMDB entrou na presidência sem ser eleito: a primeira foi de 1985 a 1990, quando o vice José Sarney assumiu o lugar do presidente eleito Tancredo Neves, que faleceu. Em 1992, durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, Itamar Franco desligou-se do PRN e assumiu o governo, até 1994, pelo PMDB. E depois, quando Michel Temer destitui Dilma de seu mandato.
O novo ministério foi composto por 23 ministros, nove a menos que na gestão de Dilma. Foram extintos ou perderam status de ministério as pastas da Aviação Civil, da Comunicação Social, da Controladoria Geral da União e dos Portos. O Ministério da Ciência e Tecnologia fundiu-se com o das Comunicações, o do Desenvolvimento Agrário com o de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, o da Justiça com o de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Inicialmente, Temer fundiu o Ministério da Cultura ao da Educação, mas pressões fizeram com que o ministério fosse recriado.
Entre os nomes escolhidos para os ministérios, chamou a atenção a ausência de negros e mulheres, o que não ocorria no Brasil desde o governo militar de Geisel. Além disso, diversos ministros nomeados são investigados na Lava Jato e em outros processos. Com menos de vinte dias no cargo, além de Romero Jucá, o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, pediu demissão e Henrique Alves (Turismo) foi afastado.
A nova base de apoio no Congresso Nacional é composta por onze partidos que detêm ministérios (PMDB – 7, PSDB – 3, PP – 2, PSD -2, PPS, PR, DEM, PTB, PRB, PSB e PV, 1 cada), além de outros apoiadores, como PROS, SD e PSC, o que garantiu a aprovação de projetos com margem similar à aprovação do impeachment.
O exemplo mais claro foi a aprovação da PEC 241 na Câmara, com 366 votos a favor.
No dia 7/7, Eduardo Cunha, anunciou sua renúncia à presidência da Câmara. A eleição para nova presidência foi fortemente pulverizada, com treze candidaturas. Os mais votados no primeiro turno foram Rodrigo Maia (DEM, 120 votos), Rogério Rosso (PSD, 106 votos) e Marcelo Castro (PMDB, 70 votos). Embora Rogério Rosso (PSD-DF), nome forte do “centrão”, tenha sido considerado favorito, no segundo turno, no dia 13/7, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito com 285 votos e 170 para Rosso, uma diferença de mais de cem votos.
Agenda Golpe
A agenda neoliberal do golpe tem como base o documento “Uma Ponte para o Futuro”, da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, que estabelece objetivos políticos, econômicos e sociais. A aprovação dessa agenda sofreu resistência de aliados, e votações foram adiadas para depois das eleições municipais, pois o caráter impopular prejudicaria candidaturas de partidos que apoiam Temer.
Entre as principais medidas anunciadas está a PEC 55 (PEC 241 na Câmara dos Deputados), que prevê que gastos públicos não poderão crescer acima da inflação do ano anterior, comprometendo o orçamento mínimo previsto para áreas como Saúde e Educação. Na área de educação foi destaque também a Medida Provisória 746/16, que define a Reforma do Ensino Médio. O governo prevê também reformas na Previdência, que dificultam o acesso à aposentadoria, com idade mínima de 65 anos, além da redução do SUS em favor de planos de saúde populares. Além disso, uma Reforma Trabalhista promoverá o desmonte da CLT, com a possibilidade de alterar a jornada de trabalho e favorecer negociações entre patrões e empregados.
O projeto que acaba com a exclusividade de exploração do pré-sal pela Petrobras foi aprovado e demonstra o interesse do governo em ampliar a participação do capital privado. Tais propostas são desenvolvidas por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja secretaria é liderada por Moreira Franco (PMDB-RJ).
O Ministério Público encaminhou à Câmara um pacote de dez medidas anticorrupção que estudam alterações em ao menos quatro pontos: punição não só para pessoas físicas, mas também para os partidos que adotam caixa dois; aumento da pena para crime de corrupção; possibilidade de provas ilícitas serem consideradas válidas; e prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados. A proposta tramita sob intensa pressão, tanto do MP quanto de políticos atingidos pela criminalização do caixa dois.
A aprovação de déficit público de R$ 170 bilhões pelo Congresso na votação do Orçamento de 2016 deu ao governo Temer um cheque em branco, com margem de recursos disponíveis muito maior se comparada à que tinha a presidenta eleita Dilma. Isso permitiu que, apesar do discurso de diminuição das contas públicas, o governo aprovasse projetos e aumentasse o gasto com o reajuste dos servidores públicos, com impacto de R$ 67 bilhões até 2018, além dos R$ 4,8 bilhões com reajuste do Bolsa Família até 2017; R$ 2,9 bilhões de ajuda ao Rio de Janeiro, R$ 1,7 bilhão de renúncia fiscal com a ampliação do Supersimples em um ano; e proposta de aumento de R$ 11 bilhões para a Defesa, entre outros.
Ao mesmo tempo que retira recursos da saúde, da educação, da Previdência, da assistência social e põe em risco direitos trabalhistas, Temer libera recursos para aliados, em emendas parlamentares e nomeações, demonstrando que a agenda do golpe tem como prioridade conhecidas políticas de austeridade que intensificam a perda de direitos e repetem a história vista na década de 1990. Além disso, as incertezas e baixas reações econômicas até o momento, com continuidade do desemprego, lenta perspectiva de retomada de crescimento e arrecadação de tributos menor que a esperada, em meio ao cenário de recessão econômica, limitam a credibilidade do governo.
Eleições municipais
Paralelamente, as eleições municipais trouxeram expressivas vitórias ao PSDB e o pior resultado para o Partido dos Trabalhadores (PT), que conquistou 256 prefeituras, 4,6% dos municípios brasileiros, e disputou o segundo turno em apenas sete municípios, onde não venceu em nenhum. Com esse resultado, o PT retorna a patamares anteriores à sua chegada ao governo federal. Sua participação na disputa foi inferior à que o partido pratica desde 1996, com apenas 971 candidatos a prefeito, pouco mais de metade do número de cidades em que concorreu na eleição anterior de 2012 (1.759). Em termos de disputa, o PT retrocedeu vinte anos.
Em termos de população governada, o PT governará pouco mais de seis milhões de brasileiros, algo em torno de 3% da população do país. Na eleição municipal anterior, governou 38 milhões de pessoas, 20% da população. Tal queda é impactada principalmente pela perda de grandes cidades, apenas duas com mais de duzentos mil habitantes e uma única capital.
Com 6.822.967 votos, 4,7% do total, o PT obteve cerca de um terço da votação da eleição anterior – 17.970.643, também retornando a índices de votação inferiores a 1996, quando obtinha 7.908.639 de votos, 8% do total e governava 5% da população, 7,8 milhões de brasileiros.
Além das prefeituras eleitas, o PT estará presente em mais 1589 prefeituras, seja na condição de vice (220) ou por estar na coligação que venceu a disputa municipal (1113 eleitas com apoio do PT). O principal partido que o apoiou em nível nacional foi o PCdoB, com quem esteve coligado em 95 candidaturas petistas eleitas. Enquanto o PMDB foi o partido mais apoiado pelo PT, em 250 prefeituras eleitas.
Os partidos que mais cresceram foram o PRB (+48%), PSD (+32%) e PSDB (+25%). Os partidos de esquerda perderam votos, com maior queda do PT (-69%), além do PSOL (-12%) e o PCdoB (-6%). Entre os partidos mais votados, o PSDB lidera, com 12% do total dos votos, seguido pelo PMDB, com 10%, o PSB e PSD empatados, ambos com 6% e o PT fica como quinto, com 5%, pouco à frente do PDT e PP, ambos com 4%.
O mais preocupante é que o partido perdeu para as forças conservadoras. É uma derrota para o Partido dos Trabalhadores, em especial, mas também para as esquerdas que, sem a consolidação de um novo campo, não conseguiram capturar o voto desiludido. Os resultados eleitorais indicam que é preciso repactuar com as esquerdas, para além dos partidos, com os movimentos sociais e sindicais, retomando o diálogo com a classe trabalhadora que está distante e aderiu ao discurso da direita.
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