Mercado de trabalho

A última PNADC divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a taxa de desocupação é de 11,8% no Brasil, no trimestre encerrado em setembro de 2016. Como mostra a tabela abaixo, tal dado é 0,5 p.p. maior que no último trimestre analisado e 2,9 p.p. maior que no mesmo trimestre de 2015. Já o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 2.015) cresceu 0,9% frente ao trimestre de abril a junho de 2016 (R$ 1.997) e caiu 2,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.059).

Taxa de desocupação e rendimento real habitual – Brasil, trimestres selecionados

Fonte: PNADC/IBGE

A pesquisa também mostra que a população desocupada (12 milhões de pessoas) cresceu 3,8% (mais 437 mil pessoas) em relação ao trimestre de abril a junho de 2016 e subiu 33,9% (mais 3 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2015. O dado para desocupação apresentava trajetória de crescimento no começo do ano e caía ao longo do ano para patamares abaixo do início do ano até 2014. Em 2015, o aumento da taxa de desemprego no início do ano não foi revertido ao longo do ano e terminou-se 2015 com taxas mais altas que no fim de 2014. Para 2016, o crescimento do número de desocupados tem sido ainda mais rápido.

Já a população ocupada (89,8 milhões de pessoas) apresentou redução de 1,1% quando comparada com o trimestre de abril a junho de 2016 (menos 963 mil pessoas) e redução de 2,4% em comparação com igual trimestre de 2015. A variável pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência que vinha em trajetória crescente até o fim de 2014 passou o ano de 2015 relativamente estável e caiu acentuadamente em 2016.

O número de empregados com carteira assinada (34,1 milhões de pessoas) no setor privado caiu 0,9% frente ao trimestre de abril a junho de 2016 (menos 314 mil pessoas) e caiu 3,7% em comparação com igual trimestre do ano anterior (menos 1,3 milhão de pessoas). Destaca-se que tem crescido o número que pessoas que trabalham sem carteira assinada no Brasil – um aumento de 142 mil pessoas no último trimestre (junho-agosto) de 2016 e de 484 mil quando se compara este trimestre com o primeiro do ano. O crescimento do trabalho sem carteira assinada, além de expor os trabalhadores à precarização do trabalho, contribui para sobrecarregar a Previdência por diminuir a arrecadação.

Segundo o IBGE, a massa de rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimada em R$ 176,8 bilhões de reais. Tal indicador, que apresentava tendência crescente até o início de 2015, no começo do ano iniciou trajetória de queda contínua, até os últimos dados divulgados pelo IBGE.

Além de tais indicativos de um agravamento da situação no mercado de trabalho, há outras questões relativas à desigualdade que se necessita considerar: 1) a questão de gênero, que se agrava não só no aspecto simbólico (com as mulheres sendo preteridas em cargos altos no governo Temer em relação aos homens), mas também no aspecto concreto (com pior inserção no mercado de trabalho e ainda conciliando trabalho remunerado e trabalho doméstico, as mulheres têm sofrido mais com a crise); 2) o arrocho tem afetado especialmente os mais pobres e, com a forte correlação no Brasil entre renda e cor/raça, trabalhadores negros têm sido amplamente prejudicados.

Nesse contexto de crise para os trabalhadores brasileiros, as propostas de retiradas de direitos tramitam no Congresso, mas também já têm sido adotadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de reinterpretações da regulamentação vigente. O STF tem tomado decisões em prol da flexibilização das leis trabalhistas, como permitir a ampliação da precarização do trabalho na máquina pública (com a ampliação das OSs); permitir a prevalência do negociado sobre o legislado; precarizar a Justiça do Trabalho por meio do corte do orçamento; defender o corte dos vencimentos de servidores públicos em greve. Assim, facilita a tarefa de tentar passar uma reforma trabalhista (compilada ou parcelada) no Congresso. Tais medidas de flexibilização são justificadas como forma de “modernizar” a legislação ou de gerar mais empregos. No entanto, inúmeros estudos mostram que a flexibilização aumenta a exploração do trabalhador ao retirar direitos, fazendo o Brasil caminhar para um horizonte ainda mais desigual.

Educação: entre o setor privado e as ocupações

A reforma da educação no Brasil, com o governo ilegítimo, está passando pelo crivo de bilionários brasileiros, representantes de fundações e de institutos de empresas privadas, o que é demonstrado tanto pelos convidados escolhidos para debates sobre o tema no Congresso quanto pela composição de quadros-chave do governo Temer na área da educação. Tal fato tem o potencial de ampliar a privatização da educação, mas também a reprodução da lógica da gestão privada dentro da educação pública.

Em evento promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, teria afirmado, segundo o portal de notícias Brasil 247, que pediu ao ministro da Educação, Mendonça Filho, que revogasse duas medidas: uma que aprimorava a avaliação da educação superior e outra referente ao Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação, tipo de banco público de diplomas. A primeira medida se refere à possibilidade de se passar a utilizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como nível de proficiência de estudantes por curso, que entraria no histórico do estudante e serviria de exame de entrada para a pós-graduação. Quanto à segunda, a inscrição no portal seria feita por todos os concluintes dos cursos de graduação como condição curricular obrigatória à diplomação e as instituições de educação superior seriam obrigadas a acompanhar o questionário do estudante e informar a conclusão do curso e a emissão dos diplomas. Em maio, Mendonça Filho, ministro interino da Educação, colocou na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do ministério o economista pernambucano Maurício Costa Romão, que tem ligação com o grupo Ser Educacional, de Janguiê Diniz, que também preside a Abmes.

Se, de um lado, o setor privado tem ganhado mais espaço no governo golpista, de outro a juventude tem marcado presença ao lutar por direitos: em 2015, estudantes já haviam ocupado escolas no Estado de São Paulo contra a chamada “reestruturação das escolas” no Estado (também fruto de consultoria privada), forçando o governo Alckmin a recuar. Em 2016, alunos secundaristas e universitários seguem firmes nos protestos em todo o Brasil contra a PEC 55 (antes PEC 241), a chamada “PEC do teto”, e contra a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio. Além de escolas e institutos federais, há universidades ocupadas. Ambas as medidas (PEC 55 e MP 746) foram propostas sem discussão social condizente, dado o peso que ambas representam para o futuro do gasto social (no caso da PEC 55) e para o futuro da educação (PEC 55 e MP 746). Considerando a educação, ambas podem afetar os objetivos consolidados no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 como uma espécie de rumo para os avanços na área da educação.

Em 2014, o Brasil investiu o equivalente a 6% do PIB (tal porcentagem era de 4,5% em 2004). No entanto, o Brasil precisa investir R$ 225 bilhões a mais para atingir a meta prevista no PNE de destinar pelo menos o equivalente a 10% do Produto de Interno Bruto (PIB) à educação até 2024. Ou seja, a PEC inviabiliza o cumprimento de itens do PNE.

O teto para o gasto federal proposto por Temer afeta diretamente a educação: será a área a sofrer a freada mais brusca na expansão de gastos se for corrigida somente pela inflação, como diversos estudos já mostraram. O percentual gasto em educação como porcentagem do PIB tende a cair com a nova regra.

Especificamente quanto à educação superior, de 2003 em diante, medidas como o Prouni e Reuni ampliaram o acesso ao ensino superior. A instituição das cotas também ajudou a democratizar o acesso às instituições e o perfil dos estudantes foi sendo modificado ao longo dos anos, tornando o ensino superior mais acessível a negros, estudantes provenientes de famílias de baixa renda etc. No entanto, a ampliação do acesso ao ensino superior tem desacelerado segundo dados do próprio INEP. No contexto do governo golpista, tal fato coloca em risco o acesso ao ensino superior de forma democrática, já que instituições de ensino superior públicas (pesquisas já mostram que dois terços dos alunos das universidades federais vêm de famílias de baixa renda) se veem afetadas por cortes como os propostos pela PEC 55, bem como os programas Prouni e Fies (ambos voltados a fomentar a democratização do acesso ao ensino superior) têm sofrido cortes. Assim, as medidas adotadas pelo governo golpista de cortes na educação pública e nas políticas públicas de financiamento podem não só agravar a desaceleração do acesso, mas também promover uma elitização do ensino superior.

Saúde para todos?

Ainda, em um contexto de corte de direitos, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que pesquisadores que defendem um sistema universal de saúde “não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos que tratam o assunto como se não existisse o limite orçamentário, como se fosse só o sonho”. Ao fazer tal afirmação, o ministro afronta a Constituição, que aponta que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. O ministro advoga que “planos de saúde populares” sejam tornados acessíveis à população. É importante ainda lembrar que o ministro interino teve a campanha eleitoral para deputado federal financiada em parte por um dos principais operadores de planos de saúde do país.