Em cinco anos pasta pode perder 33% do orçamento nominal, o que significaria a perda de 90% de seu orçamento voltado para ações finalísticas

Por: João Brant*

A aprovação da PEC 241 poderá afetar profundamente o orçamento da cultura. Mantidas as condições atuais, em cinco anos a pasta pode perder 33% do seu orçamento nominal, o que significaria a perda de cerca de 90% de seu orçamento voltado para ações finalísticas, o que inclui todos os editais, obras (inclusive do PAC Cidades Históricas) Fundo Nacional de Cultura, convênios com estados e municípios, entre outros.

O orçamento discricionário do MINC suporta todas as ações de manutenção, funcionamento e ações finalísticas do Ministério da Cultura, incluindo suas sete entidades vinculadas – Ancine, Funarte, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Ibram e Iphan.

A única despesa relevante do MinC que não estaria incluída no teto da PEC é a porção de investimentos retornáveis do Fundo Setorial do Audiovisual, que por ser considerado despesa financeira fica fora do cálculo das despesas primárias e portanto dos limites estabelecidos.

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*João Brandt é ex-Secretário Executivo do Ministério da Cultura