Operação Lava Jato tenta desgastar imagem do PT

Às vésperas das eleições municipais, a Operação Lava Jato torna Lula réu, prende Guido Mantega e Antônio Palocci, gerando um forte impacto negativo para o PT, em operações controversas, seletivas, sem provas, com forte teor midiático e claro viés político.

Prisão de Guido Mantega na fase Arquivo X

Em um dos episódios mais desumanos da Operação Lava Jato, a fase Arquivo X, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, foi preso no centro cirúrgico do Hospital Albert Einstein, no dia 22 de setembro, enquanto acompanhava sua esposa em uma cirurgia de câncer, em puro exercício de arbitrariedade, perversidade, espetacularização, violação de direitos e fascismo do Estado.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva de Mantega devido à suposto pedido de R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista, do Grupo OSX, em novembro de 2011, para pagamento de dívidas de campanha do PT. O ex-ministro Mantega e seu advogado negaram a acusação. Algumas horas depois, o juiz Sergio Moro revogou a prisão. O pedido de prisão preventiva foi considerado confuso, desnecessário e sem critérios e só deve ocorrer quando há risco de fuga do investigado, ameaça à ordem pública ou risco de interferência no trabalho policial, o que em hipótese alguma se aplica ao caso de Mantega. Prisões apenas para colher depoimentos, o que tem sido recorrente na Operação Lava Jato, não estão previstas nas leis brasileiras.

Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na nova fase da Operação Lava Jato, é mais uma tentativa de desgastar a imagem do partido às vésperas da eleição.

Prisão de Antônio Palocci na Operação Omertà

Em mais um episódio midiático, da violação de direitos, estado de exceção e intervenção no processo democrático, a Polícia Federal prendeu, no dia 26 de setembro, o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda nos governos Lula e Dilma Rousseff, Antônio Palocci, em Ribeirão Preto (SP), durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Omertà. O juiz Sérgio Moro decretou sua prisão temporária, por suspeitas de recebimento de propina, favorecimento e concessão de vantagens econômicas ao Grupo Odebrecht enquanto ocupava cargo no governo.

De acordo com o juiz, as investigações da Operação Lava Jato mostram que Palocci recebeu R$ 128 milhões para favorecer a construtora no governo. A suspeita se deve a planilhas da construtora nas quais constam o apelido “italiano”, que a PF atribui ao ex-ministro. Entretanto, não há provas do recebimento desse dinheiro, e nem em que conta essa quantia teria sido depositada. Para Moro, isso é indício de que Palocci tem contas no exterior embora as mesmas não tenham sido encontradas. Palocci deve permanecer preso enquanto não houver tal identificação.

Os argumentos de Moro são de que Palocci põe “risco à ordem pública” e “risco à aplicação penal” e partem de presunções subjetivas, de que Paloocci tem contas secretas no exterior (não localizadas), e que poderia movimentá-las e desaparecer com a prova do crime. Se baseia em suposições, o que vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o pedido de prisão cautelar não pode se basear em presunções.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP) havia anunciado a prisão no dia anterior, a integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), durante um comício eleitoral de Duarte Nogueira, candidato à prefeito de Ribeirão Preto pelo PSDB, ex-secretário estadual de Logística e Transportes do governo Alckmin, investigado por envolvimento na fraude da merenda escolar em São Paulo e arrolado na planilha da Odebrecht, como receptor de doações no valor de R$ 540 mil.

No evento o ministro antecipou que haveria mais prisões da Lava Jato. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais”, disse Moraes. A declaração provocou polêmica e indícios de que o Ministério da Justiça e o governo estão interferindo na independência da PF na Operação Lava Jato, tendo informações prévias sobre as investigações com finalidade política, com uso das ações da PF para fins eleitorais.

A prisão de Palocci foi considerada arbitrária, exagerada e mais um espetáculo da Operação Lava Jato, uma vez que seu advogado, José Roberto Batochio, desconhecia os detalhes das acusações, Palocci tem domicílio certo e está disposto a prestar esclarecimentos a qualquer momento.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou representação no Ministério Público Federal contra Moraes e pediu sua convocação para depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por falta de sigilo por parte do ministro em operação da Polícia Federal. Afirmou que fará denúncia internacional e condenou a partidarização política da Operação Lava Jato: “agora não é só um ataque a um partido ou um ataque a determinadas pessoas. Isso vai se voltar contra a sociedade brasileira, contra a democracia brasileira. Há dois pesos e duas medidas nesses processos de investigação. Não é possível que as coisas continuem como estão acontecendo”, disse Gleisi.

Assessores de Temer chegaram a defender a demissão do ministro Alexandre Moraes. A comissão de Ética da Presidência da República deu prazo de dez dias para o ministro se justificar. Michel Temer repreendeu o ministro, mas aceitou suas explicações e decidiu mantê-lo no cargo, avaliando que seu afastamento seria a admissão de que houve vazamento da Lava Jato, o que geraria crise para o governo. Temer deve fazer uma reunião nos próximos dias com os demais ministros, para tentar amenizar as crises causadas por pronunciamentos inusitados da equipe, que geram desgastes ao Planalto.

Ao que parece a Operação Lava Jato só considera indícios de corrupção e remete imediatamente a prisão preventiva ações que envolvem petistas. A investigação seletiva de Moro ignora os valores pagos pela Odebrecht a políticos dos demais partidos, como PMDB, PP, PR, PSDB e outros, assim como ignora políticos de outros partidos que constam da lista de contribuições de Eike Batista.

Nas três últimas ações da Lava Jato, a que tornou Lula réu e decretou as prisões dos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, assim como o impeachment da ex-presidenta Dilma têm em comum a culpabilização pelo “conjunto da obra”, sem a apresentação de prova. Não faz parte do Estado de direito conclusões criminais a partir de argumentação política, um processo jurídico requer provas, o que faltou nos quatro casos. Evidente que o cidadão brasileiro quer que a corrupção seja punida e banida de nossa sociedade, mas, se não há provas a prisão é injusta e ilegal.

A declaração do ministro da Justiça em plena campanha eleitoral denota a prática de vazamentos ilegais e seletivos para atender ao momento eleitoral e permite a suspeita de uso da Polícia Federal como polícia política e não uma força judiciária de Estado. Nosso sistema político prevê um conjunto de instituições políticas que se auto fiscalizam mutuamente. Hoje em dia, o centro da democracia brasileira se deslocou para a Justiça. O Brasil está sob o governo de juízes, o Ministério Público Federal e STF detém a última palavra sobre tudo de relevante que acontece no país. Mas quem controla a Justiça? Estaremos indo no perigoso caminho das ditaduras?