Terceirização no Brasil tem sido utilizada primordialmente para reduzir custos e retirar obrigações trabalhistas das empresas

Notas FPA Política Social 348

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Ano 4 – nº 348 – 05 de setembro de 2016

A necessária luta contra a terceirização (PL 4330/2004)

Tem sido noticiado que Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade profissional, nos moldes do PL 4330/2004, aprovado pela Câmara no início de 2015. O PL visa liberar a terceirização também em “atividades-fim”, e não somente em “atividades-meio”, para todos setores e empresas, públicas ou privadas.

O PL sofreu dura oposição em 2015 por parte do movimento sindical, mas, em contexto de crise no mercado de trabalho e de um governo simpático a retiradas de direitos conquistados, o PL ganha novo fôlego.

É importante dizer que a terceirização no Brasil tem sido utilizada primordialmente para reduzir custos e retirar obrigações trabalhistas das empresas: se para as empresas o processo de terceirização significa obter ganhos e a possibilidade de concentrar seus investimentos nas atividades principais, os trabalhadores veem-se sujeitos a inúmeros riscos, como redução de salários e precarização das condições de trabalho. Assim, é falso o discurso que se tenta impor de que todos ganham com a terceirização: diversos estudos mostram que a terceirização aumenta a informalidade e fragiliza os trabalhadores, dificultando o acesso a direitos trabalhistas.

Quanto aos efeitos macroeconômicos do PL 4.330/2004, aponta-se que, ao reduzir os salários, a terceirização tem um impacto imediato sobre o consumo (com menores salários), o que é mais grave em um contexto de crise econômica. Assim, ainda que o menor custo do trabalho amplie a rentabilidade de determinadas atividades, nada garante que a menor demanda da classe trabalhadora seja compensada por uma ampliação dos investimentos.

Além de centrais sindicais, partidos políticos, como o PT e o PSOL, e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), além de outras entidades, já se manifestaram contra o projeto de lei.

Para ler mais:

PL 4330/2004
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FPA Informa – Política Social 148 – Terceirização: entidades se manifestam contra o PL 4.330/2004
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FPA Informa – Política Social 152 – Dieese: terceirização e negociação coletiva
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Os impactos econômicos da terceirização
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PL da terceirização: suprimindo direitos e ampliando iniquidades
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* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de sua autora,
não representando necessariamente a visão da FPA ou de seus dirigentes.
 
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