Historicamente, o acesso a moradia sempre teve laços estreitos com o processo de urbanização brasileiro, principalmente na passagem do modelo agrário-exportador para o modelo urbano-industrial de desenvolvimento. Esse processo de urbanização excluiu o acesso a moradia digna para parcela da população, na qual se destacam as camadas mais pobres.

Desde o inicio da intensificação do processo de urbanização, o poder público vem se preocupando em realizar ações que buscam reduzir o déficit habitacional. De forma geral, esses esforços estatais se deram em torno das habitações de interesse social, destinadas à população cuja renda impede o acesso a moradia pelas estruturas existentes no mercado imobiliário comum, o que requer intervenção pública.

Limitando nossa análise aos governos Lula e Dilma, observa-se um conjunto significativo de iniciativas que objetivam a redução do déficit habitacional. Entre essas iniciativas destacam-se a criação: do Ministério das Cidades; do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, instituído pela Lei Federal nº 11.124, de 2005, que busca centralizar todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social e integrar todos os órgãos relacionados às questões urbanas e habitacionais; e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, que, a partir de 2006, passou a centralizar os recursos orçamentários dos programas de Urbanização de Assentamentos Subnormais e de Habitação de Interesse Social, inseridos no SNHIS.

2. O Programa Minha Casa Minha Vida

Componente importante do SNHIS, o Programa Minha Casa Minha Vida tem a finalidade de reduzir o déficit habitacional ao facilitar a obtenção de moradia para as famílias de baixa renda.
Criado em maio de 2009, o Minha Casa Minha Vida tornou-se o principal programa habitacional do governo federal ao instituir diferentes maneiras de prover unidades habitacionais a depender da localização do imóvel (urbano e rural), da renda familiar e do valor da unidade habitacional. As unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida são concedidas por meio das seguintes faixas de renda familiar:

• Faixa 1 (Até R$ 1.800): até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270 sem juros;
• Faixa 1,5 (entre R$ 1.801 e R$ 2.350): até R$ 45.000 de subsídio, com 5% de juros ao ano;
• Faixa 2 (entre 2.351 e R$ 3.600): até R$ 27.500 de subsídio, com 6% a 7% de juros ao ano;
• Faixa 3 (entre R$ 3.601 e R$ 6.500,00): 8,16% de juros ao ano.

Do ponto de vista quantitativo, os resultados do Minha Casa Minha Vida foram bastante significativos, o que lhe fez ganhar o título de maior programa habitacional dos últimos 30 anos. Entre maio de 2009 e abril de 2016, segundo o Ministério das Cidades, foram contratados 4,2 milhões de unidades habitacionais.

Para o mesmo período, a distribuição quantitativa das unidades habitacionais contratadas respeitou a seguinte distribuição regional: região Sudeste (1.489.084 unidades), região Nordeste (1.199.906 unidades), região Sul (761.716), região Centro-Oeste (477.208) e região Norte (291.452).

A equipe da Fundação Perseu Abramo investigou a evolução do percentual de domicílios declarados como próprios pela população entrevistada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) nos anos de 1998 e 2014.

A investigação se concentrou na população com renda domiciliar de até três salários mínimos, foco da política habitacional de interesse social. De forma geral, a proporção de domicílios próprios pagos ou em pagamento para esse grupo populacional vem crescendo nos últimos anos.
Em 1998, os domicílios próprios das famílias com renda de até três salários mínimos representavam 38,2% do total. Já em 2014, a proporção passou para 52,9% do total de domicílios.

3. O déficit habitacional brasileiro

O déficit habitacional é um dos principais indicadores da área habitacional. Por meio dele, o poder público e os movimentos sociais podem estimar a necessidade de reposição de novas moradias devido à sua precariedade ou elevar o estoque de moradias, sobretudo devido à situação de coabitação forçada.
No Brasil, a Fundação João Pinheiro elaborou uma metodologia para estimar o déficit habitacional por meio das PNADs do IBGE. Mais recentemente, a elaboração da estimativa de déficit habitacional também conta com a parceria do Ministério das Cidades, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Programa Habitar/Brasil/BID.
A metodologia de cálculo do déficit habitacional possui quatro componentes:

• Habitações precárias: domicílios rústicos e domicílios improvisados
• Coabitação familiar: cômodos alugados, cedidos e próprios; assim com famílias conviventes secundárias com intenção de constituir domicílio exclusivo
• Ônus excessivo com aluguel urbano
• Adensamento excessivo de moradores em domicílios alugados

Com a finalidade de ver o resultado do Programa Minha Casa Minha Vida em relação ao déficit habitacional, a Fundação Perseu Abramo selecionou os anos 2008 (que antecedeu a criação do programa) e 2013 (último ano de divulgação do déficit). Os resultados obtidos mostram que o déficit habitacional representava 5,5 milhões domicílios brasileiros em 2008 e diminuiu em relação ao total de domicílios particulares permanentes nos anos seguintes. No período entre 2008 e 2013, o déficit habitacional brasileiro passou de 9,6% para 9% dos domicílios.

No que se refere às regiões geográficas brasileiras, o comportamento geral no período 2008-2013 foi de redução em diferentes patamares. Possuidora dos maiores déficits habitacionais, a região Nordeste foi a que mais reduziu o déficit habitacional relativo, passando de 13% para 10,8%. Enquanto a região Norte manteve-se praticamente estável em 13,7% em igual período.

Detentora do menor déficit habitacional, a região Sul reduziu de 6,5% para 6,3% no período 2008-2013. A região Sudeste diminuiu de 8,1% para 7,9%. Já a região Centro-Oeste diminuiu o déficit habitacional de 9,8% para 9,5% no mesmo período.

4. Conclusão

Criado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida tornou-se o maior programa habitacional do país nos últimos 30 anos. Do ponto de vista quantitativo possibilitou, desde sua criação, a contratação de 4,2 milhões de unidades habitacionais distribuídas por todas as regiões geográficas brasileiras.

Seus efeitos elevaram a proporção de domicílios próprios entre as famílias com renda familiar per capita de até três salários mínimos e reduziram o déficit habitacional em todas as regiões geográficas brasileiras, notadamente na região Nordeste.