Previdência rural: entre o direito e a reforma

Nota técnica do Ipea discute a posição econômica ortodoxa adotada pelo governo brasileiro nos últimos anos e a relação do ajuste fiscal com o chamado “déficit da Previdência Social”, que reapareceu no debate público como o principal responsável pelo déficit primário do governo.

No entanto, o debate sobre a previdência precisa ser melhor qualificado quanto aos impactos sociais positivos que ela provoca. A nota técnica objetiva, segundo os autores, contrapor-se a essa visão fiscalista que prevalece nas análises sobre o sistema previdenciário, tratando da defesa da Previdência Rural especificamente como política integrante do sistema de seguridade social. Os autores defendem que as palavras “déficit” ou “rombo” não cabem na discussão: trata-se do gasto com a política de Previdência Rural, a mais importante política social voltada para a população do campo.

Em especial, a nota técnica aponta a grande importância dos benefícios previdenciários e assistenciais no combate à pobreza, como mostra o gráfico abaixo, em que são feitas simulações de modificações nos benefícios e seu efeitos na renda de famílias rurais, já no limiar da vulnerabilidade.

Gráfico – Taxas de pobreza real e simuladas entre a população rural (Brasil: 2005 – 2014)

Fonte: PNAD-IBGE.

Além disso, as rendas previdenciárias rurais, distribuindo-se majoritariamente por municípios brasileiros de pequeno porte, contribuem para dinamizar suas economias.

Os efeitos sociais da Previdência Rural podem estar associados a várias dimensões da vida das famílias do campo, segundo o estudo, desde a melhoria de indicadores de moradia, segurança alimentar, consumo e acesso à educação até o aumento das taxas de permanência no campo e no crescimento da renda familiar.