Governo Temer prevê déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016

A equipe econômica do governo Michel Temer divulgou uma nova meta fiscal que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões para o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2016. A meta do governo anterior era de 96,7 bilhões, ou seja, uma diferença de R$ 73,8 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda que exista uma margem de incerteza devido a questões alheias ao governo, como a aprovação de medidas pelo Congresso Nacional e a renegociação das dívidas dos Estados, tal estimativa foi feita com a narrativa de ser realista e não revista até o final do ano.

No entanto, tal como apontado pelo ex-ministro Nelson Barbosa em nota, em sua essência, a nova meta é baseada na mesma estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16. Os recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório na ordem de R$ 21,2 bilhões são exatamente os mesmos. Ou seja, o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão). As mudanças são estritamente (i) nos parâmetros macroeconômicos, (ii) na decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional e (iii) na decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados.

Em suma, “a nova estimativa procura rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como ‘novidades’ ou ‘avanços’ por parte do governo interino”. Ademais, devido a aguda recessão econômica, parece clara a diretiva de acomodar política fiscal flexível no curto prazo, com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.