Luta pelos recursos da saúde no governo interino

Recentes declarações do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser revisto por ser oneroso mostram a quais interesses serve dentro do Ministério: o ministro chegou a propor uma redução do papel do SUS para dar espaço aos planos de saúde. Logo após as repercussões negativas de suas declarações, o ministro interino se viu obrigado a voltar atrás. Diga-se de passagem, as propostas lançadas de Temer no documento “Travessia Social” tem diversos trechos plagiados do programa de governo de Aécio Neves para as eleições de 2014.

O ataque ao SUS se dá em um contexto de desconhecimento de parte mais abastada da população que, se por um lado está imbuída da ideia de que o que é público é ruim e o privado é eficiente, também crê que não se beneficia do SUS e que, portanto, o mesmo é dispensável. Assim, ambas ideias levam parte da população a concordar com a diminuição do SUS e com a ampliação do espaço para os planos de saúde privados.

É sabido que o SUS, previsto na Constituição Federal de 1988, tem graves problemas de financiamento que interferem diretamente na assistência aos cidadãos. Vê-se portanto com preocupação a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20 para 30% e a possibilidade de aprovação da chamada “DRU dos Estados”, que, na prática, poderiam reduzir a quantidade de recursos públicos aplicada no SUS pela União, Estados e Municípios. Ambas as medidas são justificadas pela necessidade de enfoque na questão fiscal acima dos direitos sociais, chegando, no limite, à proposta de desvinculação dos gastos constitucionais com saúde (e educação). Desconsidera-se, com tais propostas, não só o direito à saúde fundado na Constituição Federal, mas também o importante papel do setor na geração de emprego, tecnologia e demanda, que por sua vez poderia ampliar a arrecadação do Estado.

É importante também lembrar da PEC 451/2014, de autoria de Eduardo Cunha, que prevê alterar o artigo 7º da Constituição, obrigando todos os empregadores brasileiros a garantirem aos seus empregados serviços de assistência à saúde, excetuados os trabalhadores domésticos. Assim como Cunha, o ministro interino da saúde Ricardo Barros tem grandes laços com planos de saúde, explicitados por terem tido parte de suas campanhas financiadas pelos mesmos. Assim, apesar de afastado, percebe-se que diversas das pautas de Eduardo Cunha continuam com muita força, agora não só no Congresso, mas no Executivo.