Concentração de renda e bens no Brasil e IRPF

Relatório divulgado no início da semana pela Secretaria de Política Econômica mostrou que a concentração de renda e riqueza entre os mais ricos no Brasil é substancial, sobretudo no último milésimo de renda: o 0,1% mais rico da população brasileira (ou 27 mil pessoas entre 27 milhões de declarantes do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física  – IRPF) afirmou possuir 6% da renda bruta e 6% dos bens e direitos líquidos do país. Essa parcela também aufere uma renda 3101% superior ao rendimento médio dos declarantes de IRPF e possui uma quantidade de bens e direitos 6448% superior à média.

O relatório assim traz novos dados sobre a importância de aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, de forma a tentar corrigir essa enorme concentração de renda no país.

Passou despercebido que, na semana passada, a presidenta eleita da República encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional que reajustaria os valores da tabela do IRPF. A proposta era de correção de 5% na tabela do IR a partir de 2017, que elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, com impacto de R$ 5,2 bilhões na arrecadação em 2017.

Para compensar, o governo previa arrecadar R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 490 milhões com doações, tributação do excedente do lucro pelas empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional (receita extra de R$ 2,16 bilhões), mudanças nos direitos de imagem e voz (receita extra de mais R$ 840 milhões) e redução dos benefícios fiscais do setor químico, com impacto positivo na arrecadação de R$ 800 milhões. No somatório, o conjunto das medidas poderia gerar sobra de arrecadação de R$ 150 milhões.

O PL, ainda que tímido frente ao desafio da desigualdade social e da regressividade do sistema tributário, condensa algumas das propostas apontadas por especialistas como necessárias para reduzir a injustiça social no sistema tributário brasileiro, já que atualmente os mais pobres arcam com maior percentual de pagamento de impostos.