Este artigo aborda tema fundamental para uma Cidade Global, como São Paulo: a estratégia de desenvolvimento com base na Política Municipal de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, bem como o uso de novas tecnologias na gestão pública. Demonstra-se a importância que a Gestão do Prefeito Haddad (2013-2016) dá à formação de um ambiente de inovação em São Paulo – e para a qual buscamos contribuir.

1. Inovação e P&D como fator de competitividade da cidade
No mundo contemporâneo, de acirrada competição global pelos investimentos e geração de empregos de qualidade, o diferencial entre as cidades para atrair as inversões reside em um conjunto de fatores sistêmicos estratégicos tais como boa infraestrutura, qualidade da educação/formação profissional e capacidade das instituições locais (empresas, universidades, laboratórios de pesquisa entre outros) em gerar conhecimento e inovação. Neste artigo, vamos nos concentrar sobre este último ponto.

A existência de atividade industrial, manufatureira, é importante em cidades metropolitanas do porte de São Paulo. A indústria caracteriza-se por suas capacidades de “empuxes” econômicos para trás (cadeia fornecedora) e para a frente (serviços pós-venda). Entretanto, uma cidade fortemente adensada como São Paulo, em termos populacionais e construções físicas (prédios, moradias, etc), deve buscar recepcionar os investimentos industriais (por exemplo, a chamada “indústria verde”), mas deve sobretudo atrair as etapas da atividade produtiva que mais se aderem às suas características atuais.

É importante que a estratégia de desenvolvimento da cidade leve em conta o fato de que, nas cadeias produtivas em geral, é cada vez maior o peso das áreas indiretamente relacionadas à produção: engenharia e projeto; P&D; testes e simulações; controle de qualidade e manutenção; logística; comercialização; marketing e publicidade; contabilidade; finanças, entre outros serviços avançados. Estas áreas representam percentual cada vez maior do faturamento total das cadeias de produção; pesam cada vez mais nas decisões das empresas quanto à localização dos investimentos; abarcam empregos qualificados e de renda mais elevada.

Por esta razão, a Política Municipal de Desenvolvimento de uma cidade como São Paulo, a partir do protagonismo do Poder Público como agente mobilizador, regulador e fomentador, deve, entre outras ações, articular as instituições e os atores presentes na cidade (empresas, universidades, gestores públicos, sindicatos, ONGs, entre outros) visando estruturar e executar um planejamento conjunto de atividades com vistas a potencializar na cidade o peso desses serviços avançados, em especial aqueles que se encontram na fronteira tecnológica do conhecimento.

Os gestores públicos podem ajudar a constituir um ambiente de inovação na cidade, que contribua para o fortalecimento e expansão da pesquisa, desenvolvimento e inovação em várias áreas e segmentos, constituindo-se em diferencial competitivo da cidade. Cabe à política pública estimular e promover parcerias entre gestão pública, universidades e empresas em torno de pesquisa, desenvolvimento e inovação em projetos estratégicos. Estas parcerias podem se dar em inúmeras áreas, a começar pelos próprios desafios imediatos colocados à gestão pública: mobilidade, saúde, educação, habitação, reciclagem de lixo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico, segurança alimentar, inclusão social, entre outras.

O diálogo entre as partes (gestão pública, universidades, empresas, sindicatos, ongs) não é tarefa fácil. As perspectivas e formas de funcionamento destas instituições são muitas vezes distintas e se dão em “timings” diferentes. Contudo, a Política Pública, reconhecendo esta diferenciação, pode ajudar nesta aproximação, por meio da instituição de espaços permanentes de diálogo. Neste sentido, é fundamental:

a)fortalecer o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
b)constituir novos fóruns, como Arenas de Inovação (encontros de empreendedores, pesquisadores, gestores públicos, entre outros, para apresentação e discussão de projetos de inovação) e Arranjos Produtivos Locais (APLs), nos quais se discutam também os desafios tecnológicos por cadeia produtiva.

Outro papel pertinente da gestão pública nesta área é o de estar atento aos programas e oportunidades internacionais, nacionais e estaduais associados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, fazendo com que as instituições locais sejam informadas sobre elas e aptas a participarem destas oportunidades, de forma que, no final, a cidade de São Paulo também ganhe com isto, sobretudo por meio do incremento de sua competitividade e da qualidade de vida dos seus habitantes.

Fortalecer um ambiente de inovação na cidade requer ainda uma série de outras ações, tais como:
a)produzir um “Inventário de Oferta e Demanda Tecnológica” que represente uma fidedigna “fotografia” do estado da arte da cidade no campo da pesquisa, desenvolvimento e inovação nos vários segmentos e que contribua para mostrar que São Paulo possui um denso “cinturão de conhecimento e inovação”, com a presença de instituições públicas e privadas de excelência;

b)elaborar, aprovar e dar visibilidade à Lei Municipal de Apoio à Inovação, com incentivos tributários e não tributários;

c)impulsionar o surgimento de Parques Tecnológicos, que se alicercem em firmes parcerias entre gestão pública, setor privado e universidades em projetos estratégicos vinculados a desafios tecnológicos que demandem pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Registre-se que a área da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação teve forte destaque nas políticas implementadas pelas administrações federais do PT, entre 2002 e 2016. Entre algumas das inovações institucionais do Governo Federal no período destacam-se: a)Lei da Inovação (Lei Federal no 10.973/2004, alterada pela Lei Federal no 13.243/2016); b)Lei do Bem (Lei Federal no 11.196/2005); c)criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); d)fortalecimento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); e)políticas setoriais, como o InovarAuto, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), o marco regulatório do pré-sal e o InovaSaúde.

Este conjunto de medidas (combinado a outras ações aqui não abordadas por não se constituírem no objeto do artigo) visaram impulsionar a inovação, ampliar a produtividade e a competitividade, bem como gerar empregos de qualidade.

Neste contexto, a gestão da cidade de São Paulo, sob o comando do prefeito Fernando Haddad, coloca-se, também neste campo, como um dos modelos de planejamento e atuação pública.

2.São Paulo: a Cidade Global e o “Cinturão de Conhecimento e Inovação”

O município de São Paulo pode e deve constituir-se em modelo a ser seguido na geração de ambiente de inovação. São Paulo é uma das chamadas cidades globais. Em artigo anterior, já pudemos tratar dos principais elementos que caracterizam uma cidade global. Neste artigo, destacaremos o “cinturão de conhecimento e inovação” existente nas cidades globais. No caso de São Paulo, este cinturão também existe:

a)Presença maciça de centros de decisão empresarial com impactos no Brasil e na América Latina, baseados em tecnologias de informação e comunicação (TICs) e no domínio de informações estratégicas;
b)Presença de organizações e geração de tecnologias voltadas à aplicação das ciências da vida, exatas, humanas entre outras;
c)Presença de instituições de excelência em todos os níveis de ensino fundamental, ensino médio, técnico e superior existentes na cidade;
d)Presença de várias sedes de institutos e centros de pesquisa;
e)Papel de liderança, em nível internacional e nacional, da cidade de São Paulo, em áreas do turismo de negócios; eventos, exposições e feiras relacionadas aos mais variados segmentos de atividade econômica; moda; cultura; gastronomia; entretenimento.

Essa densa rede de capacidades e atividades é caracterizada: 1)pelo uso intensivo do conhecimento na gestão e tomada de decisão de organizações produtivas de amplo espectro espacial (do local ao global); 2)pela existência de um terciário avançado, composto por atividades relacionadas às cadeias produtivas de maior valor agregado no território nacional e em âmbito global, tais como: serviços financeiros (destacando-se a Bolsa de Valores e organizações a elas relacionadas, centros de decisão dos bancos e fundos de investimento); design; educação especializada; engenharia e projeto; laboratórios de testes e simulações; marketing e publicidade; contabilidade e gestão de ativos, entre outros.

Levantamento recente da Prefeitura de São Paulo, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, indicou, em 2014, a presença de 836 mil empregos intensivos em conhecimento e tecnologia. Este total de empregos representou um crescimento de 41,3% desde 2006 (evolução média anual de 4,4%). Esse contingente significou também 18,8% do total de vínculos empregatícios contabilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS) na cidade em 2014.

Essa concentração, que destaca a cidade no país, está associada ao peso diferenciado da São Paulo na geração da riqueza nacional. A maior cidade brasileira em população (sexta maior do mundo), com 11.253.503 habitantes (IBGE, 2010), respondeu por 5,4% da população brasileira naquele Censo. Por sua vez, o PIB paulistano representou 8,4% do PIB brasileiro no mesmo ano. Vale dizer: a participação do PIB paulistano é maior do que a participação demográfica da cidade. Mais: em 2013, a participação do PIB paulistano subiu para 10,7% do PIB nacional.

Outro levantamento, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), sobre o Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), com base em dados do período 2006-2011, reafirma a característica de São Paulo como prestadora de serviços de TI. Destacam-se as atividades dos serviços de tecnologia da informação, as atividades de tratamento de dados, hospedagem na internet e o grupo de reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação.

Frise-se também que o município de São Paulo abrigava 22% dos empregos do STIC no Brasil (2011), o dobro da participação no emprego formal total do município frente ao Brasil (11%). Em alguns subsetores do STIC a participação corresponde a cerca de 1/3 dos empregos nacionais: reparação e manutenção (30,9%) e comércio atacadista (33%). Outros, com exceção da indústria, apresentam participação superior a 1/5 dos empregos no país: telecomunicações, 22,9%; serviços de TI, 24,5% e tratamento de dados, 21,3%.

O STIC absorve mão de obra com escolaridade elevada: 57,8% dos ocupados tinham no mínimo ensino superior. No conjunto das atividades econômicas do município de São Paulo, esse índice chegava a 25,4%. Ao mesmo tempo, 20,7% dos ocupados no STIC ganhavam acima de dez salários mínimos, enquanto no cenário geral dos ocupados do município esse índice chegava a 8,7%. O setor possui alto potencial de absorver força de trabalho jovem: 42,7% dos ocupados tinham menos de 29 anos, dos quais 19,1% entre 18 e 24 anos.

Não resta dúvida, pois, da centralidade de São Paulo nas atividades e empregos relacionados à tecnologia e ao conhecimento, em âmbito nacional.

Característica também marcante de São Paulo é sua diversidade. Chamada de “cidade dos mil povos”, São Paulo possui marcos representativos de muitos países de origem de seus imigrantes, bairros de concentração das culturas que a constituíram e locais de maior presença dos milhões de migrantes de todos os rincões do país que para ela afluíram. Templos das mais variadas religiões se encontram no seu território. Todos os sotaques brasileiros e muitos de outros países podem ser ouvidos nas suas ruas.

A diversidade não é apenas étnica e cultural – aspecto que, sem dúvida, favorece a cidade. Ela também se apresenta nas desigualdades socioeconômicas, educacionais, territoriais e de qualidade de vida urbana. Trata-se de grande desafio para a cidade disseminar e distribuir da forma mais equitativa possível as oportunidades e os benefícios de sua inserção nacional e global.

Esse desafio se apresenta com especial intensidade no campo econômico e, ainda mais, no da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. As principais atividades econômicas se concentram em áreas distantes da periferia urbana, gerando grandes deslocamentos diários. As melhores oportunidades profissionais – e a renda decorrente –, até passado recente, eram restritas às parcelas da população de renda mais elevada. O próprio acesso aos serviços públicos básicos e à educação de qualidade (fundamental, ensino médio, ensino técnico e universidades) é extremamente diferenciado entre os diversos estratos de sua população e entre suas porções territoriais (regiões, distritos e subdistritos). Consequentemente, o acesso às inúmeras possibilidades propiciadas pela tecnologia também era – e, em boa parte, permanece – muito heterogêneo entre seus estratos sociais e suas regiões geográficas.

Portanto, a política de desenvolvimento de uma cidade como São Paulo – incluindo a Política Municipal de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – deve ter uma dimensão de inclusão e participação. Como mostraremos a seguir, vários dos programas e ações desenvolvidos na gestão Haddad na área da inovação tecnológica têm o alcance desta dimensão como um dos seus objetivos.

3.O Desenvolvimento Econômico e o Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Plano Diretor Estratégico

O Plano Diretor Estratégico elaborado e aprovado pela Gestão do prefeito Haddad busca enfrentar esses desafios de maneira ousada e, ao mesmo tempo, realista, diferenciando as ações de médio e longo prazo (que, não obstante, se iniciam no presente mandato) e aquelas que podem ser concluídas na própria gestão.

Destacamos, no Plano Diretor, as diretrizes que norteiam o desenvolvimento econômico sustentável do município e sua vinculação com as atividades intensivas em conhecimento e tecnologia, explicitadas nos trechos a seguir:

Art. 32. O zoneamento do Município deverá incluir, dentre outras, as seguintes zonas (…) V – Zona de Desenvolvimento Econômico – ZDE;” Art. 37. As Zonas de Desenvolvimento Econômico – ZDE são porções do território com predominância de uso industrial, destinadas à manutenção, incentivo e modernização desses usos, às atividades produtivas de alta intensidade em conhecimento e tecnologia e aos centros de pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico, entre outras atividades econômicas onde não deverão ser permitidos os empreendimentos imobiliários para uso residencial.

Art. 176. São objetivos específicos da Política de Desenvolvimento Econômico Sustentável: (…) V – potencializar a capacidade criativa, o conhecimento científico e tecnológico e a inovação existentes no Município para gerar atividades econômicas de alto valor agregado e ambientalmente sustentáveis.

Parágrafo único. Para alcançar os objetivos de desenvolvimento econômico sustentável, o Município deve implementar as seguintes estratégias relacionadas com o ordenamento territorial: I – Polos estratégicos de desenvolvimento econômico; II – Centralidades lineares e polares; III – Polos de economia criativa; IV – Parques tecnológicos; V – Polos de desenvolvimento rural sustentável; VI – Zona Predominantemente Industrial – ZPI.

4. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Programa de Metas
O Programa de Metas da gestão Haddad (2013-2016) sistematiza propostas estruturantes do novo padrão de desenvolvimento urbano. Boa parte das metas definidas já foi ou está em vias de ser cumprida. Para os fins deste artigo, destacamos o eixo 2 desse Programa: Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades.

Entre os dois objetivos ali expressos estão o de promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho na cidade e o de apresentar e potencializar São Paulo como centro de tecnologia e inovação.

Neste último objetivo, é importante distinguir duas dimensões da ação da Prefeitura.

De um lado, registra-se o estímulo à ampliação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na cidade, por meio da articulação com as universidades e o setor produtivo, bem como a formação adequada de recursos humanos e a disseminação de oportunidades tecnológicas a todos os cidadãos e regiões do município.

De outro lado, inclui-se a incorporação de tecnologia e inovação nos próprios serviços públicos e na gestão municipal, melhorando a qualidade de ambos.

Essas diretrizes não ficaram no papel. O Governo Haddad vem implantando inúmeras iniciativas de política pública para estimular atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em toda a cidade, incluindo as áreas periféricas.

Em uma sociedade ainda muito desigual, a promoção da igualdade de oportunidades implica dar atenção especial àqueles espaços e segmentos sociais da cidade que dependem da ação pública para alcançarem o mesmo poder de acesso daqueles já inseridos. Dessa forma, os próprios públicos, os equipamentos e serviços de uso da população, assim como a própria administração pública, vêm sendo dotados de sistemas e programas modernizadores, que melhoram os serviços públicos e abrem espaço para uma gestão mais sintonizada e atualizada com as tecnologias e instrumentos de informação, controle e tomada de decisão.

A seguir, citam-se alguns importantes programas e instrumentos adotados pela gestão Haddad para incentivar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na cidade e reforçar a incorporação e o uso das novas tecnologias na própria gestão municipal.

5.Principais programas e ações da Prefeitura de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, bem como em relação ao uso de novas tecnologias na Gestão Municipal

5.1 A política de mobilidade
Apesar de seu tamanho e sua densidade tecnológica e produtiva, a cidade de São Paulo ainda sofria, até há pouco, com grande atraso verificado em seu sistema de mobilidade. Isto começou a mudar com a chegada do Prefeito Haddad. Registre-se, desde logo, que ocorreram avanços importantes durante gestões municipais anteriores, mas esses avanços foram interrompidos pelas administrações seguintes e o sistema tornou-se crescentemente obsoleto face às necessidades da população.

O tema mobilidade é um dos eixos estratégicos do Programa de Governo, do Plano Diretor Estratégico e do Programa de Metas da Gestão Haddad. As novidades trazidas pela gestão Haddad na área da mobilidade urbana são extensas para serem abordadas neste artigo. Nosso foco aqui é destacar uma das dimensões do eixo mobilidade na Gestão Haddad: a inovação tecnológica no transporte público. Nesse campo, citamos as seguintes conquistas da população de São Paulo (1):

•leitor eletrônico de cartões nos ônibus municipais, beneficiando 3,8 milhões de usuários/dia;

•modernização do Bilhete Único, por meio de nova tecnologia de chip que permite sua recarga com vários tipos de crédito, de acordo com a necessidade de cada usuário: mensal, semanal, diário, estudante, vale-transporte e comum. Além disso, pode ser utilizado em todos os ônibus, micro-ônibus, Metrô e CPTM e nos terminais e estações de transferência do Expresso Tiradentes;

•essas novas tecnologias também favoreceram os beneficiários de gratuidades no transporte coletivo. Os idosos, que no passado desciam pela frente do ônibus, agora passam pela catraca, o que lhes propicia mais opções de assentos. Isso também se aplica aos 600 mil estudantes que conquistaram o Passe Livre, marco atingido recentemente;

•até 7/4/2016, 12.377 veículos (84,2% do total da frota) foram equipados com novos validadores de cartões eletrônicos, dispondo de tecnologia avançada, com capacidade de armazenamento e transmissão de dados que coíbem possíveis fraudes. Aos poucos, toda a frota de ônibus urbano estará equipada com os dispositivos de tecnologia. Atualmente, menos de 7% dos usuários pagam a passagem com dinheiro, o que significa ganho de tempo e de segurança para a maioria, além de facilitar a redução de fraudes e dos prejuízos causados ao sistema;

•até 15/4/2016, estavam em circulação 438 ônibus com wi-fi gratuito; 765 com ar condicionado; 342 equipados com tomadas USB para recarregar aparelhos eletrônicos e 2.381 veículos, entre articulados e biarticulados, com câmeras que auxiliam no embarque e desembarque de passageiros;

•houve grande avanço também na acessibilidade: 12.618 ônibus (85,8% do total) dispõem de tecnologias que facilitam o acesso para cadeirantes pessoas com mobilidade reduzida, como entrada em nível baixo ou com elevador. O índice de acessibilidade se aproxima da totalidade da frota, o que ocorrerá com a compra de novos ônibus para se integrarem ao sistema, dada a obrigatoriedade de todos os veículos novos possuírem essas tecnologias. Espera-se que a nova licitação ocorra em 2017;

•aplicativos para smartphone visando melhorar o planejamento da operação do transporte público e do embarque, no caso dos usuários. Para saber a hora em que o ônibus de uma linha irá passar em determinado ponto de parada, os aplicativos (ou apps, como também são chamados), já são peça-chave e contam com mais de um milhão de usuários;

•criação de linhas permanentes que operam entre meia noite e 4h da manhã, a partir de 28/2/2015. Até aquela data, havia poucas linhas, que trafegavam apenas esporadicamente nesse horário. Atualmente, a “rede da madrugada”, como é chamada, compõe-se de 151 linhas, com um total de 546 veículos equipados com GPS, o que permite controle mais preciso. De 28/2/2015 a 3/4/2016, um total de 11.551.550 passageiros utilizaram essa rede, um indicador de sucesso da iniciativa;

•projeto da CET, em andamento, para utilização permanente de luzes de LED nos ônibus que trafegam à noite, de forma a torná-los mais visíveis no período. Esse projeto é decorrência do sucesso dessas luzes e de sua utilidade para os usuários durante a época natalina. Em dezembro de 2015, mais de 1 milhão de passageiros utilizaram os coletivos no período entre a meia noite e as 4 horas da manhã em São Paulo;

•criação do MobiLab (laboratório) pela SPTrans, em conjunto com a CET, com o desafio de utilizar os dados de transporte e trânsito a favor da mobilidade urbana, gerando soluções tecnológicas modernas. Este laboratório busca o desenvolvimento de soluções para a melhoria da gestão do transporte, do trânsito e da mobilidade urbana na cidade, orientado pelas premissas de inovação, transparência e participação da sociedade civil. Foi concebido para análise de dados sobre mobilidade; concepção, teste e implementação de soluções para os problemas de mobilidade existentes; análise de custo-benefício das novas tecnologias (equipamentos, aplicativos, software, etc); e criação de soluções participativas para a gestão da mobilidade. O MobiLab promove a interação entre o corpo técnico de funcionários da CET e SPTrans e bolsistas da Universidade de São Paulo (USP), contando com o apoio de startups da área de mobilidade. Também realiza parcerias com o setor privado, universidades e do Terceiro Setor.

Esses investimentos em tecnologia contribuem para melhorar a qualidade do sistema de transporte coletivo, aspecto fundamental para motivar os paulistanos a optarem pelo ônibus como alternativa de deslocamento diário, em lugar do transporte individual.

A gestão Haddad, por meio da regulamentação do Uber, tem enfrentado o debate decorrente das oportunidades criadas pelas novas tecnologias para o deslocamento dos cidadãos paulistanos. Trata-se de postura corajosa e democrática do Prefeito, em vista das mudanças nos hábitos e possibilidades da população.

5.2Tech Sampa

São Paulo tem, desde 2014, uma política de estímulo à inovação e ao desenvolvimento de startups na cidade de São Paulo, cuja finalidade é incentivar o empreendedorismo tecnológico. Essa política articula um conjunto de programas e iniciativas. Adiante, vamos expor sobre o Vai Tec, programa de subsídio financeiro às atividades inovadoras; os Fab Labs, espaços de produção colaborativa e aprendizado para estudantes da rede pública de ensino, ou seja, laboratórios públicos para criação de protótipos destinados à manufatura; ações voltadas a generalizar o acesso às novas tecnologias a todos os munícipes, como os Telecentros e o Projeto Wi-Fi Livre SP.

Por meio do Tech Sampa, busca-se colher os frutos desse conjunto de iniciativas de universalização das tecnologias de informação, apoiando as novas ideias e os novos empreendedores que surgirão a partir dessas iniciativas.

Foi a seguinte a declaração do Prefeito Fernando Haddad em 29/8/2014, no Fórum “Construindo Startups de Classe Mundial”, ocasião de lançamento do Tech Sampa: “Nós estamos lançando hoje uma política abrangente de apoio ao empreendedorismo na área tecnológica. Às vezes uma bela ideia morre por falta de apoio. Teremos um ciclo de negócios para empresas que estão nascendo e precisam de um apoio governamental”.

A Tech Sampa apoia a criação e o desenvolvimento de startups nos seus diferentes estágios de crescimento. Busca também promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável de produtos e serviços tecnológicos. O objetivo é atrair e manter startups com alto potencial de crescimento. Pretende-se também potencializar o ambiente de interação, troca e cooperação entre os diversos atores, conectando o ecossistema de startups local aos demais polos mundiais de tecnologia.

As ações estruturais da Tech Sampa são coordenadas por quatro programas específicos de fomento, comandados, de acordo com seus objetivos, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

O primeiro passo é o apoio financeiro a projetos inovadores, especialmente aqueles ligados à área de tecnologia da informação e comunicação, inclusive com subsídios financeiros, por meio do programa Valorização de Iniciativas Tecnológicas – Vai Tec. Com o Vai Tec, a Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa), vinculada à SDTE, apoia atividades de tecnologia de informação e comunicação de apoio à gestão pública. O Vai Tec prioriza projetos elaborados e executados por jovens de baixa renda da periferia. “O objetivo é pegar a ideia bem no começo e fomentar para que possa crescer”, afirmou Haddad no lançamento. Mais adiante, voltaremos ao Vai Tec.

A segunda etapa é o Fomento e Pré-Aceleração de Startups, que oferecerá apoio (financeiro, mentoria, infraestrutura) a startups em estágio inicial. O objetivo é facilitar a transformação de boas ideias em boas empresas. Editais de apoio selecionarão entre 50 e 70 empresas, que receberão capacitação e apoio de R$ 50 mil a R$ 60 mil.

Em seguida, há o Apoio à Aceleração de Startups, realizado em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de um conjunto de ações estratégicas para potencializar o crescimento de startups que já passaram pelo estágio inicial de desenvolvimento. O objetivo é acelerar o crescimento de empresas de inovação já formadas, por meio de captação de recursos e oferta de infraestrutura.

Por fim, será realizado programa de Apoio à Capitalização de Startups. Este compreenderá ações e parcerias voltadas a facilitar a obtenção de capital de risco junto a instituições financeiras públicas ou privadas, bancos de desenvolvimento (como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES), empresas públicas que promovem o desenvolvimento econômico e social, sociedades e fundos de financiamento e investimento específicos, bem como ações que visem aumentar a base de “investidores-anjo” na cidade de São Paulo.

5.2.1 Programa VAI TEC

O Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas – VAI TEC foi criado pela Lei 15.838, de 4 de julho de 2013, com os seguintes objetivos (artigo 23): a)estimular a criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno empreendedor e criador no desenvolvimento tecnológico da cidade; b)promover a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação; c)promover a estruturação e desenvolvimento de cadeias produtivas formadas por micro, pequenas e médias empresas e cooperativas; d)contribuir para a redução das desigualdades regionais dentro do município, ampliando a oferta de emprego e renda nas regiões nas quais a relação entre oferta de empregos e a densidade demográfica é mais acentuada.

O programa subsidia projetos de desenvolvimento de produtos, processos, aplicativos, jogos, técnicas ou metodologias que contribuam para solucionar problemas e desafios relacionados ao dia a dia da cidade.

Em agosto de 2014, o programa Vai Tec foi regulamentado pelo Decreto 55.462 e lançado no âmbito da TechSampa (Decreto 55.461), já mencionado.

O programa baseia-se em editais lançados anualmente, contendo as referências necessárias para o cadastro de proponentes e elaboração de projetos. Podem participar pessoas com catorze anos ou mais, com comprovação de tempo de domicílio de no mínimo dois anos no município de São Paulo; grupos e/ou coletivos, através de um representante com comprovação de tempo de domicílio de no mínimo dois anos no município de São Paulo; Micro Empresa, Microempreendedor Individual (MEI) e Cooperativas – que não ultrapassem o faturamento limite definido para micro empresa –, tal como regulamenta o Decreto Municipal 56.475/2015 e com sede comprovada no município de São Paulo há, no mínimo, dois anos, através do seu representante legal.

Os projetos devem contemplar preferencialmente em seu escopo temas transversais de gênero, étnico racial, pessoas com deficiência, imigrantes, jovens e/ou idosos. Entre as áreas em que eles devem se enquadrar incluem-se educação, cultura, esporte e lazer, saúde, tecnologia assistiva, segurança alimentar e nutricional, meio ambiente urbano, reciclagem de resíduos, água e energia, desenvolvimento sustentável, gestão pública e mobilidade urbana, entre outras.

Os projetos inscritos são analisados por uma comissão composta por oito membros, sendo quatro indicados pelo Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e quatro indicados pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCT&I. A Comissão de Avaliação pode contar com o apoio de especialistas para auxiliar na avaliação de projetos de determinadas áreas ou, eventualmente, de projetos específicos. A comissão avalia o mérito dos projetos quanto a critérios de viabilidade técnica e econômica, clareza e coerência, grau de inovação, inclusão social, interesse público etc.

Além das notas de mérito, os projetos podem receber pontos extras, caso os proponentes se enquadrem em alguma das categorias incentivadas no edital, tais como: ser mulher, ser negra(o) ou indígena, ser pessoa de baixa renda, morador de bairros periféricos, jovens (14 a 29 anos), idosos, portador de deficiência, estudante de escola pública.

O Vai Tec está integrado ao Tech Sampa, o que propicia “portas de saída” para os selecionados nas etapas subsequentes dessa política. Os beneficiários seguem uma trajetória crescente e não permanecem apenas no primeiro estágio, ou na dependência de novas seleções. A gestão do programa está atribuída à Agência São Paulo de Desenvolvimento, criada pela mesma lei que instituiu o VAI-TEC (mencionada acima) e vinculada à SDTE.

5.2.2 Projeto Wi-Fi Livre SP
O WiFi Livre SP, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, oferece acesso livre e gratuito à Internet em 120 praças e espaços públicos municipais, atendendo todos os 96 distritos e as 32 subprefeituras da capital. Considerando o território municipal de 150,9 mil ha (1.500 km2), esse alcance implica um empenho muito expressivo de infraestrutura.

Sobre este Projeto, o Prefeito Fernando Haddad afirmou, em 14/04/2015, em cerimônia para comemorar a entrega do serviço de Wi-fi livre na Praça Júlio Cesar de Campos, em Parelheiros:

“São Paulo é a cidade com maior inclusão digital da América Latina em função do projeto WiFi Livre. Nós já somos a cidade mais conectada do ponto de vista público e não do privado. Isso nos orgulha e tenho certeza que essa tecnologia será agora disseminada por todo o Brasil. As 120 praças garantem que cada distrito da cidade tenha pelo menos uma praça conectada. Os 96 distritos estão agora conectados”.

O programa permite a qualquer cidadão o uso da rede a uma velocidade de 512 Kbps por usuário, o suficiente para acessar redes sociais, baixar arquivos e compartilhar vídeos. A liberdade de uso é a principal vantagem do programa, já que não é exigido cadastro para a utilização do serviço. O usuário necessita apenas dispor de um aparelho compatível com a tecnologia WiFi (celulares, tablets, notebooks e outros dispositivos), localizar o sinal WiFi Livre SP e conectar seu aparelho. O aplicativo WiFi Livre SP está disponível para sistema operacional Android.

A Secretaria Municipal de Serviços foi responsável pela implementação do projeto, que teve início com a implantação do primeiro espaço em janeiro de 2014, no Pátio do Colégio, e foi concluído com a implantação na Praça Júlio César de Campos. O WiFi Livre SP atingiu 285,7% da meta 73 do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo (2013-2016) – ou seja, quase triplicou a meta pretendida.

O principal objetivo deste projeto é democratizar o acesso à Internet, fortalecer e estimular o acesso à cultura digital e requalificar os espaços públicos do Município de São Paulo.

Os 120 pontos estão distribuídos da seguinte forma: 23 na região central, 18 na zona norte, 36 na leste, 28 na sul e 15 na zona oeste. O Prefeito destacou a grande concentração de pontos de wifi livre no centro, visto que a região concentra significativa parte dos empregos da cidade.

A ideia de requalificar os espaços públicos vai ao encontro da ideia de humanização da cidade. A requalificação estimula e facilita o usufruto desses espaços, desenvolvendo uma convivência mais humana, com respeito à diversidade social, étnica e cultural. As modernas tecnologias de informação e comunicação podem servir a esse propósito, em lugar de isolar os indivíduos, como muitas vezes se observa. Dessa forma, a gestão Haddad faz da tecnologia e da inovação, simultaneamente, instrumentos de melhora da qualidade da vida urbana e de inclusão digital e social.

5.2.3 Edital Redes e Ruas
O Edital Redes e Ruas foi lançado em agosto de 2014 pela Prefeitura de São Paulo. Serviu como um primeiro levantamento dos atores que desenvolvem, de alguma maneira, a chamada cultura digital em nossa cidade, auxiliou o poder público na elaboração de ações futuras e abre um canal de diálogo com estes produtores culturais. Os 59 projetos selecionados na primeira edição suscitaram em suas proposições o diálogo entre os formatos digitais, analógicos e as linhas de ação previstas pelo edital – formação, produção artístico/cultural, comunicação, desenvolvimento e ocupação do espaço público pela cidadania.

Os objetivos dessa Iniciativa centram-se na criação de novos instrumentos e metodologias de participação social, que conectem o mundo analógico ao mundo digital; e na ressignificação dos espaços e dos equipamentos públicos. As metas associadas a esses objetivos são: divulgar à população o programa WiFi Livre SP, os Telecentros e os Pontos de Cultura; fomentar a inovação em Cultura Digital; e promover a ocupação dos espaços públicos.

A participação é aberta a qualquer cidadão da cidade de São Paulo.

O Edital de 2016, aberto de 31/03/2016 a 29/04/2016, contou com um montante de R$ 2,45 milhões para premiar 47 projetos de inclusão, cidadania e cultura digital, distribuídos entre as seguintes categorias:

Robótica, Desenvolvimento de Software Livre e Internet das Coisas (até R$ 50.000,00): abrange, por exemplo, a criação e aprimoramento de robôs e drones. Destinado a pessoas jurídicas.

Midialivrismo (até R$ 50.000,00): abrange, entre outros pontos, a criação coletiva de conteúdos analógicos e digitais para sites, produção de jornalismo comunitário, webradio e desenvolvimento de games entre comunidades.

Intervenção Digital (até R$ 50.000,00): compartilhamento e difusão de arte e cultura digital em espaços públicos.

Formação em Rede (até R$ 70.000,00): focado em pontos de cultura, tem como objetivo criação de imagens e desenvolvimento de vídeos, uso da internet como ferramenta de aprendizagem, entre outros.

Em suma, trata-se de mais um estímulo à ampla participação com ideias e projetos de utilidade social, por meio das tecnologias digitais. Representa ampliação das oportunidades para quem tem boas ideias, mas não dispõe dos canais adequados para divulgá-las, obter financiamento e alcançar sucesso. Esse papel do Poder Público é fundamental, mas muitas vezes é omitido ou ignorado. Em São Paulo, ele vem sendo exercido sistematicamente na gestão Haddad.

5.2.4 Fab Labs
Em 17/12/2015, foi criada a primeira unidade da Rede Pública de Laboratórios de Fabricação Digital (Fab Lab Livre SP), no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes. Na ocasião, o prefeito afirmou: “Estamos instalando em São Paulo a maior rede de laboratórios públicos de produção no país. Queremos mudar a cabeça dos jovens para que possam inovar e perceber a produção de outra maneira. Aqui será possível fazer desde um game até o protótipo de uma cadeira ou abajur. Nenhum município brasileiro tem Fab Labs como os que estamos inaugurando”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Em 31 de março de 2016, foi inaugurada a décima unidade de Fab Lab Livre, em Heliópolis, e em abril, a décima primeira, no Espaço São Luís. Concluindo esta etapa, em 30/4/2016, foi criada a décima segunda unidade, na Chácara do Jockey Clube. A Secretaria Municipal de Serviços é a responsável pelo projeto.

Os Fab Labs são espaços de produção colaborativa e aprendizado interdisciplinar, que tem como principal público-alvo os estudantes da rede pública de ensino. No local, os jovens têm acesso a impressoras 3D, cortadora laser, software de modelagem e animação para programação em computadores, fresadoras e equipamentos de eletrônica, entre outros recursos utilizados na cultura maker (ou “faça você mesmo”).

Nesses locais, os estudantes têm cursos de técnicas de fabricação digital e aprendem processos de produção para que possam, de forma colaborativa, criar protótipos de baixo custo para manufatura em larga escala. Os Fab Labs permitirão desenvolver vários itens que melhorarão a qualidade de vida em São Paulo. A iniciativa atende também startups que queiram utilizar os laboratórios para se desenvolver no mercado e ajudar a impulsionar o empreendedorismo.

No caso dos laboratórios públicos, trata-se de massificar a inclusão social e digital por meio da inovação acessível a todos. A rede municipal de Fab Labs contempla todas as regiões da cidade de São Paulo. No total, a Prefeitura investiu R$ 3 milhões na compra de equipamentos e R$ 2,5 milhões para a manutenção dos espaços e compra de insumos. O Fab Lab Livre SP é gerenciado pela ITS Brasil, entidade selecionada pela Prefeitura para promover o desenvolvimento e o aproveitamento de tecnologias voltadas para o interesse social. A unidade está conectada também com o Fab Lab da Universidade de São Paulo (USP). “Creio que esse projeto é um marco na história da cidade de São Paulo, porque fará com que a tecnologia saia da universidade e chegue à comunidade”, disse o diretor do Fab Lab da USP. “Nosso foco é usar tecnologias que possam dialogar com a universidade e com o conhecimento popular para a população solucionar seus problemas”, afirmou a Presidente da ITS Brasil.

A unidade da Galeria Olido, no centro de São Paulo, se tornou uma das mais movimentadas após os primeiros meses de operação. O movimento cresceu especialmente depois que as pessoas começaram a participar dos cursos, ministrados quase diariamente, que incluem marcenaria, modelagem e impressão 3D, programação e eletrônica.

De acordo com o ITS, até o momento, cerca de 1,2 mil pessoas já participaram das atividades dos Fab Labs da Prefeitura e produziram cerca de 60 produtos diferentes.

Com capacitação adequada, os frequentadores do Fab Lab podem aprender a construir bicicletas, próteses e outros produtos. Como esses equipamentos requerem um nível mais avançado de conhecimento, deve levar algum tempo até que projetos como esse saiam dos Fab Labs públicos. Os Fab Labs guardam forte vinculação com as áreas da educação, cultura digital e empreendedorismo.

O Fab Lab Livre é um dos melhores exemplos de inclusão produtiva com o uso das tecnologias digitais. Em geral, tecnologias inovadoras não estão à disposição de todos os interessados. Isso cria ou amplia a desigualdade entre as pessoas com maior facilidade de acesso e aquelas com menores oportunidades. Ao criar esses espaços, públicos e gratuitos, a gestão do Prefeito Haddad mostra a disposição de avançar na inclusão digital e produtiva, bem como na abertura de oportunidades aos jovens empreendedores e desenvolvedores que têm menor acesso à inovação, por residirem em áreas periféricas e pertencerem às camadas sociais de baixa renda.

5.2.5 São Paulo Aberta
Trata-se de um conjunto de ações que, utilizando-se de tecnologias digitais, propiciam maior transparência e mais informações aos munícipes sobre a própria cidade e a administração pública. Entre essas tecnologias destacam-se:

Aplicativos: dez aplicativos da prefeitura propiciam informações de utilidade pública aos cidadãos, nas áreas de iluminação, transporte, saúde, serviços do cotidiano (previsão do tempo, qualidade do ar, trânsito), finanças (tributos, pagamentos etc), emprego e outras.

LabPRODAM – laboratório de inovação tecnológica da Prefeitura – objetiva desenvolver ferramentas abertas e livres voltadas à melhoria da vida do cidadão e da agilidade no serviço público.

Plataforma que dá maior transparência aos programas de moradia popular, com dados sobre filas, critérios, locais, obras e famílias beneficiadas.

SP Cultura: plataforma que divulga os eventos culturais da cidade e permite autocadastramento como agente cultural, podendo divulgar seus próprios espaços e eventos.

Dados Abertos: espaço onde pode ser feito o download de mais de 4,6 GB de dados sobre a cidade de São Paulo. O formato aberto dos arquivos permite sua reutilização em diversos aplicativos digitais.

PlanejaSampa: canal eletrônico permanente de interação entre poder público e sociedade civil, no qual o cidadão não apenas pode acompanhar e participar do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, mas também monitorar a execução do Programa de Metas 2013-2016.

Plataforma Gestão Urbana, desenvolvida pela SMDU, e no ar desde abril de 2013. Oferece Informações sobre os projetos em andamento; apresentações, dados, documentos e leis; notícias, agenda de atividades e transmissões ao vivo. Mais importante, oferece ferramentas inovadoras de participação, que são aplicações online lançadas periodicamente para a colaboração em diversas fases dos projetos, permitindo o envio de propostas, indicação de problemas e soluções para a cidade (2). A revisão do Plano Diretor Estratégico, por exemplo, recebeu 4.463 propostas via web (além das 114 audiências públicas, com 25.692 participantes presenciais), fazendo do ambiente virtual mais um mecanismo de participação social.

Observa Sampa – plataforma online que reúne indicadores georreferenciados, em dados abertos, capazes de mensurar a qualidade de vida dos paulistanos, o acesso a equipamentos, assim como indicadores de desempenho da PMSP. Conta também com um espaço para publicação de estudos e pesquisas e participação popular no debate sobre os próprios indicadores (3).

GeoSampa resultado do trabalho liderado pela SMDU com participação de todas as secretarias, trata-se de um objetivo perseguido durante várias gestões e finalmente alcançado por esta gestão de maneira muito competente. Reúne 152 bancos de dados de instituições já existentes (secretarias municipais, transportes públicos e 12 mil equipamentos públicos). Também permite a consulta do zoneamento, Plano Diretor, mapas históricos, cartas antigas do mapeamento, dados sobre a população como densidade geográfica e vulnerabilidade social e até mesmo acesso a mapas fiscais de quadras e plantas das quadras, tudo georreferenciado (4).

Gabinete Aberto: programa semanal, transmitido ao vivo, om perguntas de internautas aos secretários municipais.

5.2.6 Sampa Digital
Trata-se de programa da Agência São Paulo de Desenvolvimento- Adesampa (ligada à SDTE), em parceria com o Centro de Integração de Negócios (Integrare) e com a IBM.

O portal Sampa.Digital é uma plataforma criada com objetivo de fomentar micro e pequenos empreendedores e startups, promovendo o desenvolvimento local, geração de trabalho e renda. É uma ferramenta que aproxima setor público e micro e pequenas empresas.

O portal permitirá que pequenos empresários tenham oportunidade de participar, de forma prática e sem intermediação, das licitações públicas. Além disso, o projeto prevê preparar os pequenos empresários para que possam eliminar barreiras para participar das concorrências.

De acordo com o prefeito Haddad: “Essa plataforma é uma iniciativa importantíssima para metrópoles como São Paulo, que tem 12 milhões de habitantes. Se não pudermos contar com a tecnologia para interagir, não vamos conhecer as pessoas. Essa plataforma é de aproximação das pessoas”.

5.2.7 Telecentros
Para muitos cidadãos, o computador ainda é um estranho. Por diversas razões, muitas pessoas não adquiriram o hábito de trabalhar, estudar, comunicar-se ou divertir-se no universo virtual. Seja por razões financeiras, seja pela dificuldade de gerações mais antigas em relação a tecnologias ausentes de seu dia a dia, seja até mesmo pelo controle dos mais jovens do único computador de uma residência familiar, o universo da exclusão digital ainda é grande. São Paulo é centro de articulação das tecnologias mais avançadas do país e convive com esse fato em sua realidade multifacetada.

Esse universo de exclusão explica a importância de um equipamento aparentemente simples, o telecentro público. Em inúmeras cidades do país, incluindo a capital paulista, há lan-houses e cybercafés. Tratam-se de locais privados, com custo para os usuários. A questão não é tanto o valor a desembolsar, muitas vezes baixo. Em geral, o ambiente é de frequentadores já incluídos no mundo virtual, inibindo as pessoas ainda alheias a ele. Muitas vezes, o pior aspecto é o constrangimento de pagar por um serviço com o qual não se possui familiaridade.

A rede pública de telecentros de São Paulo, criada pela gestão petista em 2001, oferece o primeiro contato gratuito com os computadores e a internet. Nelas, verifica-se a presença de jovens despossuídos de computador pessoal, mas já com certa familiaridade com a internet; de donas de casa ou aposentados que travam seu primeiro contato com a tecnologia mais disseminada no mundo contemporâneo; pessoas, enfim, que passam a ter acesso ao universo da informática, do qual estavam, por diversas razões, excluídas até então.

Trata-se do primeiro passo para a inclusão digital. O contato com os softwares mais comuns e a internet, incluindo a possibilidade de abrir um endereço de e-mail e navegar nas redes sociais, abre as portas da informática aos que ainda se situavam fora desse universo. Não por acaso, a rede de 155 telecentros distribuída pela cidade registra grande procura no público infanto-juvenil e na terceira idade. O foco é a população de baixa renda, que não tem acesso à internet. Na verdade, este é o passo preliminar a todos os demais, citados anteriormente.

5.2.8 Educação tecnológica
O quadro das ações da Prefeitura nesta área contempla também as atividades da Secretaria Municipal de Educação para a familiarização dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (RME) com as ferramentas da informática. O projeto Robótica, Ética e Cidadania combina o aprendizado na construção de robôs com o debate dos dilemas éticos da tecnologia e o foco em questões relacionadas ao exercício da cidadania, inclusive por meio da informática.

No Seminário Mostra de Tecnologia, ocorrido em novembro de 2015, no Pavilhão da Fundação Bienal, no Parque Ibirapuera, dois mil alunos e professores mostraram suas práticas em tecnologia aplicada à aprendizagem. Entre diversas iniciativas, foi possível conhecer projetos de escolas sobre robótica, tecnologia assistiva, aplicativos, games, mídias digitais e programação digital.

Nos dois dias, ocorreram programações simultâneas, nas quais os participantes puderam optar em participar de palestras, vivências temáticas, mostra de banners digitais e oficinas, todas desenvolvidas por alunos e professores da RME de todas as regiões da cidade.

Durante o evento ocorreu uma “Jams de Robótica”. A ocasião reuniu cerca de 300 crianças por dia, que aprenderam os princípios básicos do uso do kit de robótica e linguagem de programação, além de cumprirem desafios durante todo o evento. Há continuidade prevista para 2016, incluindo uma segunda “Jams de Robótica”.

Essas iniciativas motivam os alunos da RME para um maior envolvimento com as tecnologias digitais, criando assim públicos futuros para as iniciativas citadas acima. Também contribuem para que as novas gerações incorporem o uso das ferramentas digitais em seu aprendizado e prática profissional, o que passa a ser mais um atrativo da cidade para empreendimentos baseados em conhecimento e tecnologia. O fato de se tratar da rede municipal indica uma ampliação das oportunidades geradas pelo domínio das novas tecnologias a segmentos mais amplos da população da cidade, partindo das novas gerações.

5.2.9 – Inovação tecnológica na Iluminação pública
O governo Haddad realiza também avanço na iluminação pública da cidade, com duas iniciativas em andamento: o programa de obras LED nos Bairros-2016 e o Edital de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação pública.

As obras consistem na substituição das atuais lâmpadas de sódio, mercúrio ou vapor metálico por lâmpadas de LED. Estas consomem metade da energia e iluminam o dobro das primeiras. Os impactos positivos são, primeiro, a melhoria da segurança (compensando parcialmente a notória ineficiência do Estado de São Paulo nesse sentido) e a possibilidade de uso dos logradouros públicos pela população até mais tarde, isto é, maior usufruto da cidade pelos munícipes. Segundo, haverá grande economia no custo de energia pela Prefeitura, liberando recursos para outros serviços. Outro fator de economia é a durabilidade das novas lâmpadas, mais que o dobro das atuais (doze anos, contra cinco, respectivamente).

Dos 618 mil pontos existentes em toda a cidade, metade se encontra remodelada. Desde 2013, foram substituídas aproximadamente 242 mil lâmpadas de baixo potencial luminotécnico por outras mais potentes, além da implantação de 53,5 mil novos pontos. A partir do final de 2015, o foco foi direcionado para regiões consideradas de alta vulnerabilidade social, por meio do programa LED nos Bairros. Os projetos-pilotos foram instalados na Comunidade de Heliópolis (1.277 luminárias) e Jardim Monte Azul, na região do M’Boi Mirim (536 unidades). Os distritos da Brasilândia, Lajeado e Raposo Tavares tiveram a iluminação aperfeiçoada com a instalação de 22.416 luminárias LED, beneficiando 469 mil munícipes em subprefeituras na Zona Norte, Leste e Oeste. Até o fim de junho, deverão ser beneficiados os distritos de Jardim Ângela, Jardim Helena, Sapopemba e Pedreira. Dessa forma, Heliópolis foi o primeiro bairro em toda a América Latina a ter suas ruas e vielas iluminadas com a nova tecnologia, até então utilizada em algumas residências e edifícios.

A PPP da Iluminação modernizará completamente o sistema em toda a cidade. Uma das principais alterações será a implantação da telegestão, que permite o controle à distância e em tempo real da operação de toda a rede. Hoje, a prefeitura precisa esperar o cidadão ligar para informar que a lâmpada apagou, para então levar de um a três dias para restabelecer o serviço. É algo que não faz mais sentido. O novo sistema eliminará os 76 mil pontos estimados de déficit de iluminação na cidade, além de atender o crescimento da demanda. A partir do décimo ano, a substituição das luminárias terá que ser efetuada pelo vencedor da licitação. O contrato terá duração de vinte anos e custará R$ 7 bilhões. Assim, São Paulo já começou a trazer a iluminação pública ao século 21 e finalizará essa passagem com a conclusão do certame.

Projetos de melhoria da gestão pública com uso de tecnologia
Neste item, destacamos o Sistema Eletrônico Digital – SEI, sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em dezembro de  2014, a Prefeitura de São Paulo assinou um acordo de cooperação técnica com esse Tribunal Regional Federal para uso do SEI. Dentre as funcionalidades do sistema destaca-se a possibilidade de produzir, editar, assinar e tramitar documentos em uma única ferramenta. Esta, que possui interface interativa com o usuário, também permite armazenamento, controle, compartilhamento e obtenção de informações existentes em documentos de maneira ágil e segura. Ao tornar virtuais processos e documentos, possibilita a atuação simultânea de várias unidades (ainda que distantes fisicamente) em um mesmo processo, reduzindo, dessa forma, o tempo de execução das atividades.

Conclusão
Os programas e ações apresentados neste artigo mostram uma preocupação central em, de um lado, intensificar a atração de investimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, para fortalecer o cinturão de inovação da Cidade de São Paulo. De outro, disseminar a cultura digital e generalizar o acesso às novas tecnologias aos paulistanos de todas as regiões e estratos sociais da cidade.

A inclusão digital e a generalização do acesso às novas tecnologias ampliam as oportunidades e benefícios a todos os munícipes. Este aspecto reforça a atratividade do município para empreendimentos de alta intensidade em tecnologia e conhecimento.

Dessa forma, a gestão Haddad reforça o papel de São Paulo como centro de conhecimento e tecnologia, o que fortalece sua posição de liderança entre as cidades globais.

Artur Henrique da Silva Santos é o Secretário de Desenvolvimento, Trabalho, Empreendedorismo e Segurança Alimentar da Cidade de São Paulo e Presidente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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