Os riscos da “travessia social” do PMDB

A aplicação das indicações contidas no documento “Travessia Social”, que se abre hoje com a possibilidade de afastamento da Presidenta da República Dilma Rousseff, traz um panorama difícil para a política social no Brasil.

O documento apresenta uma visão da questão social sempre relacionada ao mercado, cuja solução está atrelada a mecanismos de mercado. O documento trabalha com uma ideia inspirada na teoria do capital humano, em que os pobres seriam pobres por não se inserirem no mercado e, dadas as condições para que se insiram no mercado, sairiam de sua condição. Desconsidera-se assim o que a literatura chama de “working poor”, ou seja, pessoas inseridas no mercado de trabalho, que trabalham, mas mesmo assim estão na categoria de pobres.

O documento aponta que o enfoque da política social deve ser nos 5% mais pobres da população brasileira (10 milhões de brasileiros), sem justificar o porquê deste número, não se baseando assim nas medições nacionais e internacionais para a definição de pobreza. Assim, o documento apresenta uma proposta ainda mais radical de focalização (em contraposição à universalização, como discutido na Nota Social 272), com a proposta de modificações até mesmo no Bolsa Família. O argumento do documento é de que a população contida entre os 5 e os 40% mais pobres do país está perfeitamente inserida no mercado e, portanto, teria as condições de competir no mercado de trabalho e garantir sua renda. O documento assim ignora a realidade do mercado de trabalho brasileiro, que reflete a nossa estrutura social de profunda desigualdade (de gênero, raça, regional e social), além da altíssima informalidade e rotatividade.

O documento ainda trata a educação como um instrumento para o aumento da produtividade pura e simplesmente, desconsiderando seu papel na formação crítica dos cidadãos.