Pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara foi apresentado em dezembro do ano passado

Ano 1 – nº 07 – 11 de maio de 2016

Afastamento de Cunha da presidência da Câmara

Na 5ª feira, 5 de maio, o STF decidiu, por unanimidade, afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. O pedido de afastamento da presidência da Câmara foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado, sob denúncia de que Cunha usava a função para se beneficiar e pressionar parlamentares com o objetivo de obstruir investigações sobre supostos pagamentos de propinas.

O relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), prevê que o pedido de cassação de Eduardo Cunha seja votado no Plenário da Câmara até 22 de junho. Por ora, assume como presidente interino o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O novo presidente da Casa é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha, além de recepção de recursos desviados da Petrobras.

Maranhão já foi considerado um dos mais próximos aliados de Cunha, mas, às vésperas da votação do impeachment, contrariou a orientação de seu partido e votou contra o impeachment. É também correligionário do governador Flávio Dino (PCdoB-MA), aliado de Dilma.

Avanço do processo de Impeachment de Dilma no Senado

A Comissão de Impeachment do Senado aprovou na sexta feira, 6 de abril, a abertura do processo contra a Presidente Dilma Rousseff. Com 15 votos a favor e 5 contra, o processo foi encaminhado para votação no dia 11 de maio, no plenário do Senado.

Os partidos que votaram a favor do processo de impeachment são os que integram os blocos da Oposição, da Moderação e da Democracia Progressista, compostos pelos partidos PP, PSC, PR, PV, PSB, PMDB, PSD, DEM, PTB, PSDB, PPS. Apenas três partidos, que compõem o bloco do governo, se posicionaram contra: PT, PC do B e PDT.

O relatório de impeachment elaborado por Anastasia se restringiu aos indícios de irregularidades das manobras fiscais de créditos suplementares, chamadas de pedaladas, não mencionava denúncias da Lava-Jato. No entanto, o relatório permite que os senadores alterem, durante o julgamento, a tipificação dos crimes atribuídos à presidenta na denúncia original. A leitura do documento no Senado foi realizada na 2ª feira, 9 de maio, e será votado após 48 horas. A sessão de votação se inicia na quarta-feira (11), com o tempo estimado para discursos dos senadores de 20 horas e previsão de término da votação até 5ª feira, 12 de maio.

Nessa etapa do processo é necessária a presença de mais da metade dos senadores, e a aprovação se dá com maioria simples (metade dos votos mais 1 dos senadores presentes). Caso seja aprovado, em até 48 horas a presidenta da República será afastada das funções por até 180 dias para ser julgada pelo Senado. Se aprovado o pedido de afastamento, o vice-presidente Michel Temer toma posse ainda nesta semana. Se for rejeitado, o processo será arquivado.

Até o momento, mais de metade dos senadores (51) se manifestaram favoráveis ao impeachment. Senadores que recusam o impeachment alegam que se trata de uma fraude jurídica e uma farsa política uma vez que não há crime específico de responsabilidade da presidenta da República.

Presidente interino da Câmara Waldir Maranhão pede anulação do processo de impeachment

Na segunda feira, dia 09 de maio, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tentou obstruir o processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, pedindo a anulação das sessões da Câmara entre os dias 15 e 17 de abril, quando votação foi realizada, sob alegação de que o processo que apontava vícios, entre eles o direito de ampla defesa, as declarações de voto dos parlamentares antes da sessão e a orientação dos votos dos deputados pelos partidos e não de acordo com as suas convicções pessoais.

Embora o pedido de anulação da votação do impeachment não tenha sido acatado pelo Senado e tenha sido revogado menos de 12 horas depois, chama a atenção para as controvérsias e demonstra o quanto o processo de impeachment é viciado e ilegítimo.

Os defensores do impeachment de fato não estão preocupados com o país e seu povo. Querem apenas o PT, Lula e Dilma fora do governo. O resultado pode ser uma grande instabilidade política, perda de conquistas e consequências imprevisíveis, beirando ao Estado de exceção.

Aprovada a votação do processo de impeachment no Senado, o novo governo Temer que se anuncia nasce em um dos momentos de mais profunda crise política e de legitimidade que nosso país conheceu. A usurpação do poder por um golpe institucional desencadeará forte mobilização e reação popular entre os que lutam pela legalidade, pela democracia e pelos direitos conquistados.

* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de sua autora,
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