Ações afirmativas na administração pública

Além das ações afirmativas para ingresso de negros na universidade, os primeiros anos da década de 2000 propiciaram intensificação de propostas de ações afirmativas em outros campos da vida social. Também, o mercado de trabalho recebeu atenção, por refletir, juntamente com a educação, a desigualdade racial de forma tão expressiva.

Quanto ao mercado de trabalho, tiveram menos repercussão que o debate em torno das ações afirmativas de ingresso no ensino superior as cotas em concursos públicos. Assim, estudo do IPEA buscou analisar a adoção do sistema de reserva de vagas para negros na administração pública brasileira, realizando um levantamento das localidades que implementaram a medida; envio de questionários; e pesquisa de campo. Foram identificadas cinquenta localidades com políticas para ingresso de negros nos quadros públicos.

O estudo aponta que é importante estabelecer mecanismos periódicos e institucionalizados de avaliação e monitoramento da eficácia da ação afirmativa, algo ainda precário. Aponta-se ainda que não há acompanhamento dos servidores selecionados por meio das cotas, para que se possa identificar se há diferenças em termos de ascensão ou permanência ou quaisquer dificuldades enfrentadas por estes servidores.

Embora relatos exprimam a percepção de que se alterou a configuração do quadro da administração pública, a política de reserva de vagas tem potencial para alterações mais profundas. Há espaço, segundo o estudo, para que os programas de cotas não sejam apenas programas para ingresso de negros, mas também para ingresso do tema racial nas instituições públicas, assim como ocorrido nas universidades.