Conheça o calendário de votações e debates, que incluem a denúncia de impeachment e a de crime de responsabilidade contra Temer

Câmara dos Deputados
Com parecer favorável do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial do impeachment, a Comissão aprovou a continuidade do processo de impeachment, por 38 votos favoráveis a 27 votos contra. O Advogado Geral da União voltou a classificar o documento como nulo e sem base constitucional e legal, mas os governistas não consideram o resultado desfavorável, uma vez que na comissão não foi alcançado o quórum mínimo de dois terços favoráveis que a denúncia do impeachment precisa para passar para o Senado. O projeto agora segue para apreciação no plenário, previsto para a próxima sexta-feira, 15 de abril, onde será votado até o próximo domingo, 17 de abril. Para a continuidade do processo, são necessários 342 votos favoráveis ao impeachment.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, solicitou comissão para análise de denúncia de crime de responsabilidade contra o vice-presidente Michel Temer, quatorze deputados foram indicados para compor a comissão do impeachment até o momento.

A Comissão Mista da Câmara debate essa semana a MP 700/15 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública; a MP 701/15, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e aprecia o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), sobre a MP 704/15, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas obrigatórias e pagamento da dívida pública federal. A Comissão Mista debate também o rebaixamento e a perda do Selo de Bom Pagador do Brasil pelas agências de investimentos internacionais.

O Conselho de  Comunicação Social do Congresso e a CPI de Crimes Cibernéticos discutem e votam essa semana o relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC), sobre crimes cibernéticos, que desobriga  provedores de acesso à internet a retirarem do ar conteúdos ofensivos à honra. A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal debate a experiência internacional de contratação de áreas exploratórias: o regime de concessão e o regime de partilha de produção, do PL 4567/16.

No Senado
Relatório do senador Carlos Sampaio (PSDB-SP) favorável a PEC 159/2015, que estabelece um regime especial para o pagamento de precatórios, projeto do senador Aécio neves (PSDB-MG) que restringe cargos comissionados e institui processo seletivo e o do senador Otto de Alencar (PSD-BA) que estabelece sanções a prefeitos que ultrapassarem o limite de gastos com pessoal serão debatidos em plenário essa semana.

A comissão de Assuntos Econômicos avalia o limite global no montante da dívida pública consolidada da União, de autoria de José Serra, que tramita com urgência. A mesma comissão avalia também as normas voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) avalia alguns itens específicos da Agenda Brasil tais como responsabilidade das estatais, fim de reservas em áreas de produção de energia eólica e solar, etc.

E a Comissão de Constituição e Justiça permanece ativa, com apresentação de relatorias favoráveis a proibição de doação de servidores comissionados para candidatos e partidos; a adoção de critérios para realização de plebiscito e referendo; a racionalização e simplificação de atos administrativos nos Poderes da União; a mudanças nas regras para edição de medidas provisórias; o destino dos recursos oriundos de corrupção para o Fundo Social e o fim do sigilo em operações do BNDES. A Comissão também aguarda a instalação de comissão especial para análise da PEC 09/2016, que discute a instalação do Parlamentarismo no Brasil.