Com uma série de artigos, buscamos refletir sobre as características do modo petista de governar. O artigo irá tratar da importância de uma política de “Desenvolvimento Rural Sustentável” em uma cidade global como São Paulo

Por Artur Henrique da Silva Santos

Por meio de uma série de artigos, temos buscado refletir a respeito das características próprias do modo petista de governar. Dando continuidade a esta reflexão, pretendemos desta vez tratar da importância de uma política de “Desenvolvimento Rural Sustentável” em uma cidade global como São Paulo, marcada por sua intensa urbanização nos últimos cem anos. No passado, a cidade viu seu crescimento ocorrer sem um planejamento que diminuísse os efeitos negativos sobre o meio ambiente fruto dessa expansão desordenada. Diante disto, cresce ainda mais a relevância, nos dias de hoje, de uma Política de Desenvolvimento Sustentável.

Ao apresentar soluções e caminhos para a agricultura familiar e periurbana, bem como para as demais formas de atividades econômicas relacionadas, como o ecoturismo, o turismo rural e os serviços ambientais e agroflorestais, a política de Desenvolvimento Rural Sustentável ajuda a recuperar e preservar o cinturão verde da cidade. Esta política é vital para reduzir o impacto negativo sobre o meio ambiente gerado pela sobrecarga da atividade econômica e adensamento de construções nos centros urbanos, com destaque para as agressões aos mananciais que abastecem os reservatórios hídricos da cidade.

A Política de Desenvolvimento Rural Sustentável impede o avanço da especulação imobiliária e contribui para a alimentação de parcela da população urbana e a geração de trabalho e renda para famílias que vivem neste território. Ela também promove a possibilidade de inovação de práticas de desenvolvimento que não comprometam os recursos para as novas gerações.

É com esta perspectiva que trabalha a atual Gestão da Prefeitura de São Paulo, sob a liderança do Prefeito Fernando Haddad.

O Desenvolvimento Rural Sustentável no novo Plano Diretor de São Paulo
Em 2014, o Prefeito aprovou a Lei nº 16050, que estabelece o novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. No Plano Diretor, estão firmadas as diretrizes que visam incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade. No processo de discussão do Plano, foram várias as demandas para que se recuperasse o conceito de “Zona Rural”. Fruto deste diálogo, houve a demarcação da zona rural a partir de uma nova concepção, multifuncional. “Além de uma área de produção de alimento e de água do abastecimento, de manutenção da biodiversidade e de serviços ambientais, da localização de unidades de conservação, é também área de lazer, ecoturismo, agroecologia, produção orgânica e consequente geração de empregos, trabalho e renda”.

Esta visão busca gerar usos sustentáveis e responsáveis destes territórios com o objetivo de conter a expansão das cidades sobre áreas de preservação ambiental e de produção de recursos hídricos. Aproximadamente 30% da área total de São Paulo está na chamada Zona Rural, localizada principalmente no extremo sul da cidade, mas também nas zonas leste e norte. Na zona rural da cidade, há cerca de cinco mil hectares destinados à produção agrícola. Estima-se que 30 mil pessoas vivem na zona rural de São Paulo.

A Política de Desenvolvimento Rural Sustentável prevê ainda o aproveitamento do grande potencial turístico das áreas verdes, de mananciais e rurais. Ela representa também uma oportunidade para os serviços ambientais. É o caso, por exemplo, das possibilidades que se apresentam para a Região de Parelheiros, Grajaú, Marsilac e Ilha do Bororé. Assim, em 2014, a Prefeitura criou o Polo de Ecoturismo de São Paulo, composto por quatro circuitos: náutico, histórico-cultural, religioso e da Mata Atlântica.

Para viabilizar estas diretrizes, a Lei previu, em seus artigos 189 e 190, o Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável. Os instrumentos de Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável aparecem no artigo 191 da Lei, bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário. Serão realizados seminários regionais culminando em uma Conferência Municipal sobre o tema.

A promoção de atividades econômicas e geração de oportunidades de trabalho e renda na zona rural, conservando áreas prestadoras de serviços ambientais, é o objetivo do Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável. Na cidade de São Paulo um marco importante foi a aprovação da Lei Municipal nº 16.140, de 17/03/2015 que apoia a inclusão de produtos provenientes da agricultura familiar orgânica nas merendas escolares.

O resultado desta política já se pode observar no aumento do percentual de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação de 1% em 2012 para 28% em 2016, podendo ultrapassar 30%. Hoje, cerca de um terço do abastecimento da Rede Municipal de Ensino provém da agricultura familiar. Neste sentido, o Município, por meio das Secretarias diretamente envolvidas, pode incentivar ainda mais a produção planejando as compras e aprimorando a comunicação com os agricultores.

Progressivamente, uma das tarefas do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável será realizar um diagnóstico detalhado destas áreas e descrever as cadeias produtivas que lá existem. Isto ajudará a apontar a melhor utilização dos recursos. Isto, sempre considerando no processo o envolvimento e participação de todos os agentes econômicos e sociais.

O Programa Agriculturas Paulistanas
Um primeiro passo na direção apontada pelo Plano Diretor foi o lançamento, no início do mês de março deste ano, do Programa “Agriculturas Paulistanas”, realizado pela Prefeitura de São Paulo. De natureza intersecretarial, ele é desenvolvido em conjunto pela Secretaria Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; Secretaria do Verde e Meio Ambiente; Secretaria de Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Coordenação das Subprefeituras. Estas Secretarias compõem um grupo de gestão do Programa.

O Programa prevê a implementação de uma série de ações que visam incentivar o desenvolvimento local, por meio do incremento da competitividade e diversidade da agricultura familiar orgânica, preservando o meio ambiente e promovendo uma alimentação mais saudável. Em outras palavras, trata-se da construção de um ciclo de desenvolvimento sustentável nessas áreas.

No Programa, a parceria com o Incra permitirá o recadastramento das propriedades rurais, o que contribuirá para viabilizar a regularização fundiária, a elaboração de plano de manejo sustentável das unidades rurais e a recuperação dos passivos ambientais. Sabemos que esta regularização é importante para vários fins, como o acesso ao crédito e à possibilidade de usufruir de incentivos proporcionados pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). É o caso por exemplo do acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é um Fundo Público do Governo Federal com diversas modalidades de linhas de crédito, visando gerar trabalho e renda a agricultores familiares. Exemplo é a linha de crédito que oferece empréstimos de até R$ 200.000,00.

Os agricultores serão atendidos na Sala da Cidadania, que funcionará na Casa da Agricultura Ecológica (CAE) na Subprefeitura de Parelheiros, distrito que concentra grande parte do cinturão verde da cidade e da atividade produtiva rural de São Paulo. A região tem reserva de Mata Atlântica, nascentes das represas Billings e Guarapiranga – que são responsáveis por cerca de 30% do consumo de água da cidade de São Paulo – e possui áreas de proteção ambiental e até mesmo aldeias indígenas. Estima-se que nos bairros de Parelheiros e Grajaú (na zona sul) existem mais de 400 agricultores dedicados ao cultivo de hortaliças (incluindo orgânicas) e plantas ornamentais. A produção de orgânicos é comercializada em feiras como a de Produtos Orgânicos do Parque Ibirapuera, inaugurada pela Prefeitura de São Paulo no final de 2012.

Registre-se que algumas áreas da zona leste (como em São Mateus) também fazem e vivem da agricultura urbana. Neste caso, a atividade agrícola ocorre sobretudo nas áreas em que a especulação imobiliária encontrou impedimento de construir, como as linhas de transmissão elétrica ou em cima de viadutos.

Além do já exposto, o Programa Agriculturas Paulistanas, entre outras formas de apoio ao agricultor, oferece serviços de assistência técnica e extensão rural, com orientação para boas práticas de produção. O objetivo é a realização de uma transição para a agricultura orgânica, assim como apoiar o processamento e transformação de alimentos que permita agregar valor à produção. Por meio da Casa da Agricultura, o Programa viabiliza a cessão gratuita de equipamentos necessários ao preparo e conservação de solo, como trator, encanteirador, enxada rotativa, roçadeira hidráulica, distribuidor de fertilizantes, entre outros. Os equipamentos serão utilizados de forma comunitária e associativa, e serão importantes para o incremento da produção.

Também serão disponibilizados compostos orgânicos produzidos pela nova central de compostagem que recebe os resíduos orgânicos gerados nas feiras livres da capital. Note-se que, em dezembro de 2015, o Prefeito Fernando Haddad inaugurou a primeira central de compostagem do programa Feiras e Jardins Sustentáveis que visa evitar que resíduos orgânicos coletados nas feiras livres de São Paulo sejam descartados em aterros sanitários. O material será reciclado e transformado em adubo ecológico. O equipamento servirá de referência para outros pátios e quatro centrais de compostagem que serão implantados na cidade em 2016.

Cabe mencionar ainda que os agricultores familiares, em parceria com a Prefeitura, Estado e outras entidades, têm buscado encontrar soluções para a obtenção da Certificação Orgânica, que indica a adoção de boas práticas na produção agrícola sem a geração de danos ambientais. Além de gerar produtos mais saudáveis ao corpo humano e ao meio ambiente, a produção de orgânicos combina com a diversificação da produção familiar e possibilita um diferencial no momento da comercialização. Em 2013, um pequeno grupo de agricultores estruturou uma organização cuja finalidade é garantir a qualidade dos produtos por meio da participação dos próprios consumidores.

Sublinhe-se que, nesse processo, é essencial o reconhecimento da organização social dos trabalhadores como um dos elementos importantes para a institucionalização dos direitos e para o fortalecimento das esferas públicas e democráticas no país.

Outra iniciativa importante é o cooperativismo, também apoiado pela Prefeitura (por meio da Cosan/Departamento Agrícola/ Casa da Agricultura). Em Parelheiros, existe a Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa de São Paulo (Cooperapas). A cooperativa tem concentrado esforços para alcançar as licenças ambientais, certificações e financiamentos, bem como desenvolver a comercialização de produtos. A Cooperativa reúne hoje cerca de 40 agricultores.

Trabalhando na perspectiva de apoiar a agricultura familiar em seu ciclo completo (que vai da produção à comercialização), a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional também busca potencializar esta agricultura na cidade com o apoio à realização de feiras de orgânicos, viabilização de permissionários em feiras de São Paulo e de espaço para comercialização dos agricultores familiares – com prioridade aos produtores do município, região e estado –  nas feiras, mercados e sacolões.

Estas são as ações já em curso e que constituem as bases do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Gestão Haddad. Naturalmente, muitos desafios ainda temos pela frente. Um deles é a elaboração de planos de sustentabilidade e de cadeias produtivas com disponibilização de instrumentos que beneficiem ainda mais as cooperativas e os empreendimentos. Em suma, trata-se de construir e aperfeiçoar constantemente um modelo de desenvolvimento que possibilite o direito de produzir e viver de maneira mais sustentável.

Artur Henrique da Silva Santos é desde março de 2014 o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de São Paulo.