Boletim de Análise da Conjuntura Economia 1
Nível de atividade
O crescimento da economia brasileira segue no campo negativo, influenciado pelas incertezas políticas, pela queda na renda e no emprego das famílias, pela redução do investimento público (devido ao ajuste fiscal em curso) e privado (devido à baixa confiança empresarial e a queda da demanda). O único fator que puxa o crescimento econômico para o campo positivo são as exportações, que voltaram a crescer com a desvalorização cambial e têm proporcionado crescentes superávits comerciais para o país.
O dado mais recente disponível sobre o nível de atividade é o IBC-Br do Banco Central1, que aponta para retração de 0,61% da atividade econômica em janeiro de 2016, fato que surpreendeu negativamente a maioria dos analistas. Apesar do crescimento da indústria (0,4%), a queda no comércio varejista (-1,5%) e no setor de serviços (-5%) explicou a nova retração do índice, que apresenta resultados negativos desde março de 2015. Com o resultado de janeiro, o IBC-Br acumula queda de 4,48% no acumulado de doze meses, reforçando um cenário pessimista acerca da atividade para o primeiro trimestre deste ano.
Caso a recessão prossiga, ela deve causar alguns efeitos indiretos em diversas variáveis econômicas: no campo fiscal, o prosseguimento da recessão aponta para uma deterioração das contas públicas, uma vez que a arrecadação deve seguir caindo. No campo monetário, a inflação tende a se reduzir mais rapidamente com a queda do emprego e da demanda, fazendo que talvez feche, em 2016, dentro do limite superior da meta (6,5%) novamente; por fim, no campo externo, o prosseguimento da recessão reduz a necessidade de importações, o que ajuda a obter superávits comerciais positivos, dado o aumento concomitante das exportações.
Setor externo
O setor externo brasileiro é uma das poucas fontes de boas notícias na conjuntura econômica atual. A queda das importações, que alcança 37% na comparação da primeira semana de março/2016 com o mesmo período do ano anterior, reflete em parte a recessão (que diminui a demanda por importados), mas também a retomada das exportações e algum grau de substituição de importações por produção nacional.
Do ponto de vista das exportações, houve crescimento após 1,2% na comparação com a mesma semana de 2015, com destaque para o aumento da exportação de produtos manufaturados (15,6%) e semimanufaturados (+3,6%). Certamente esse crescimento deve prosseguir, com a boa notícia de que ele se concentra em setores industriais mais dinâmicos, que geram empregos de alta produtividade e boa remuneração.
A reversão do crescimento das exportações, que até o início do ano permanecia no campo negativo (apesar do aumento de volume exportado, o resultado final era negativo em decorrência da queda dos preços dos principais produtos exportados pelo Brasil no mercado mundial), é uma boa notícia e fez diversos analistas revisarem suas previsões, apostando atualmente em um superávit comercial de US$ 40 bilhões ao final de 2016. Este resultado positivo na balança comercial deve ajudar tanto a reduzir o tamanho da desaceleração econômica quanto o tamanho do déficit em transações correntes do país, atualmente próximo a 3% do PIB, uma queda considerável em relação aos 4,5% do PIB de déficit verificados em março de 2015.
Ademais, o financiamento do déficit externo permanece com um perfil seguro e adequado, com a entrada, em doze meses, de 4,26% do PIB em investimentos diretos no país, mais que o suficiente para cobrir o déficit de aproximadamente 3%. Essa diferença faz com que as reservas cambiais sigam elevadas, tendo somado US$ 372 bilhões em fevereiro deste ano. Além da melhoria da balança comercial e do crescimento do investimento direto no país, destaca-se também a queda no déficit da balança de serviços, que reduziu seu resultado negativo de US$ 3,6 bilhões, em janeiro de 2015, para US$ 1,3 bilhão, em janeiro deste ano, ajudado principalmente pela melhoria na conta de viagens internacionais.
Política monetária e inflação
A política monetária brasileira permaneceu inalterada após a última reunião do Copom, que decidiu manter a taxa de juros estacionada em 14,25%. Apesar disso, os primeiros sinais de queda da inflação (no acumulado de doze meses) já começaram a aparecer em fevereiro de forma mais forte do que o esperado, fazendo com que alguns analistas passassem a prever inclusive a possibilidade de o IPCA voltar para dentro da meta ainda ao final de 2016.
Em fevereiro, o IPCA fechou em alta de 0,9%, abaixo das previsões de que ele deveria fechar próximo a 0,98%. Este resultado foi influenciado pelo aumento no grupo educação (5,9%), que tradicionalmente faz seus reajustes neste mês, além da alta de 1,06% do grupo alimentação em bebidas, ainda alto, mas abaixo dos 2,28% registrados em janeiro. Já o INPC (Índice Nacional de Preços a Consumidor, que forma sua cesta de produtos baseada no consumo das famílias de mais baixa renda), registrou alta de 0,95%, também inferior a janeiro (1,51%).
Com o resultado de fevereiro, o acumulado de doze meses do IPCA somou 10,36%, abaixo dos 10,71% registrados em janeiro, que provavelmente terão sido o pico da inflação neste ano. A expectativa é que o IPCA continue recuando nos próximos meses, chegando ainda no mês de março à casa de um dígito, próximo a 9,5%. O prosseguimento da recessão e a recente valorização cambial podem ser responsáveis por uma queda ainda mais acelerada dos índices de preços, apesar de terem impactos negativos no emprego e nas contas externas, respectivamente.
Diante do cenário recessivo e do custo elevado dos títulos da dívida pública, crescem as pressões para o início da redução dos juros já nas próximas reuniões, apesar de ata da última reunião do Copom ainda apontar diversas incertezas (principalmente em relação ao cenário externo) para justificar a manutenção da taxa de juros atual.
Política Fiscal
O cenário fiscal brasileiro segue negativo, apesar da melhoria do resultado primário de janeiro. O problema central segue sendo a queda das receitas (derivada da recessão) e os elevados pagamentos com juros da dívida, que mantêm o resultado fiscal negativo e forçam o aumento da dívida pública.
O resultado primário consolidado de janeiro surpreendeu positivamente os analistas e fechou o mês com um superávit de R$ 27,9 bilhões, após oito meses consecutivos de déficits primários. O resultado foi superior ao verificado no mesmo período de 2015, quando ocorreu um superávit de R$ 21,06 bilhões. Além da típica arrecadação de impostos do início do ano (como IPTU, IPVA e Impostos de Renda das empresas), o caixa do tesouro também foi atipicamente reforçado pela entrada de parcela do pagamento das renovações de concessões de usinas hidroelétricas, negociadas ao final de 2015, mas pagas apenas no início deste ano.
Todos os níveis federativos apresentaram superávit no mês, com o governo central registrando resultado positivo de R$ 20,9 bilhões, os governos estaduais de aproximadamente R$ 6 bilhões e os municipais R$ 1,67 bilhão. Por outro lado, as empresas estatais (excluídas Petrobras e Eletrobrás) apresentaram um déficit de R$ 962 milhões. Com este resultado, o primário acumulado em doze meses apresentou ligeira recuperação, passando de déficit de 1,88% do PIB, em dezembro de 2015 para um resultado negativo de 1,75% do PIB, em janeiro de 2016.
Caso se inclua o pagamento de juros, o resultado fiscal brasileiro retorna ao campo negativo. Os gastos com juros apenas no mês de janeiro totalizaram R$ 56,2 bilhões, contra R$ 18 bilhões do mesmo mês do ano anterior. Com isso, o déficit nominal foi de R$ 28,3 bilhões em janeiro, sendo que no acumulado de doze meses este déficit soma R$ 644,4 bilhões, o que representa 10,82% do PIB. Esse resultado negativo é explicado majoritariamente pelo gasto com juros, que consumiram 9% do PIB no acumulado de doze meses.
Com estes resultados, a dívida líquida do setor público se encontra próxima de 35,6% do PIB em janeiro, com a dívida bruta passando de 66,2% do PIB em dezembro de 2015 para 67%, em janeiro deste ano. O avanço mais rápido da dívida bruta, enquanto a dívida líquida apresentou uma pequena redução, é resultado do acúmulo de reservas cambiais e outros ativos por parte do governo central.
Os resultados fiscais tendem a permanecer no campo negativo por mais algum tempo, tanto devido à recessão (que reduz o nível de receitas e prejudica a obtenção de melhorias significativas no resultado primário), quanto devido à manutenção dos juros elevados, que constituem quase 90% do déficit nominal do setor público. Uma reversão desta situação só ocorrerá com a queda da taxa de juros e a retomada do crescimento econômico (e, consequentemente, a recuperação do nível de receitas públicas).
Indústria
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam uma tímida retomada da produção industrial. Após acumular queda de 8,7% em sete meses consecutivos de retração, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2015, a produção industrial com ajuste sazonal cresceu 0,4%. Neste quadro, os setores que obtiveram melhor performance foram bens de capital (1,3%), bens intermediários (0,8%) e bens de consumo semi e não-duráveis (0,3%). Ademais é importante enfatizar que esse suave movimento ascendente se deu particularmente pela indústria de transformação que cresceu 0,6% – o melhor desempenho desde julho de 2014 – beneficiada especificamente pelo aumento da sua competitividade via depreciação da moeda doméstica.
Embora seja ainda cedo para firmar uma trajetória de recuperação, os dados mostram que a desvalorização cambial está se transformando em ganhos de competitividade pela indústria de transformação. Desde 2011 a indústria expunha um movimento descendente da produção industrial associado a uma queda da competitividade. Em uma análise de 12 meses, ou seja, de janeiro de 2015 até janeiro de 2016, o resultado apresentado pela indústria ainda é bastante negativo. Nesta perspectiva, a produção industrial geral caiu 13,8%, a extrativa 16,8% e a de transformação 13,3%.
Além disso, cabe notar que o índice de ociosidade da indústria (ou seja, capacidade produtiva existente, mas não utilizada), medido pela utilização da capacidade instalada (UCI) e divulgado pela CNI, segue aumentando. Após cair 1,1 ponto percentual entre janeiro e dezembro, na série livre de influências sazonais, a UCI de janeiro é 5,2 pontos percentuais menor que a medida em janeiro de 2015.
Adentrando na análise da produção física industrial, segundo categorias econômicas, os resultados revelam importantes movimentos. Neste grupo, todas as categorias registraram queda no acumulado de 12 meses. Em números, bens de capital caíram 27%, bens intermediários 6,0%, bens de consumo duráveis 19,9%, bens de consumo semi e não duráveis 7,0%.
Neste ambiente o emprego industrial também sofre, com queda também significativa da massa salarial real e do rendimento médio real do trabalhador. Respectivamente as quedas registradas foram de 0,8%, 2,0% e 0,9%. Em um quadro econômico pautado pelo elevado patamar das taxas de juros, queda drástica da demanda – especialmente pelos cortes nos investimentos públicos, escalada do desemprego e deterioração das expectativas – é difícil de visualizar a retomada da produção em uma ótica sustentada e dos investimentos industriais.