América Latina: a falência da guerra às drogas

Conjunto de artigos na revista Nueva Sociedad discute a política de drogas na América Latina, apresentando novos pontos de vista sobre a questão.

Artigo de Adam Barra mostra que a “guerra contra as drogas” fracassou, por não ter levado a uma redução real na produção, tráfico, venda ou consumo de substâncias psicoativas. Pelo contrário, os mercados de drogas ilegais lidam com produtos de maior pureza psicoativa e menor preço.

O autor propõe a regulação dos mercados de droga, o que, no entanto não substitui outras políticas nacionais complementares, mas minimiza o uso problemático e os riscos associados ao consumo. Além disso, garante a existência e o acesso a serviços de prevenção, redução de danos, tratamento e reinserção social. Ainda, elimina os obstáculos que limitam ou impossibilitam o acesso aos serviços de saúde e reestabelece a primazia da saúde pública na política relativa a drogas. Em termos de segurança, a regulação legal permite devolver ao Estado o controle sobre mercados, reduzindo a atividade criminosa associada à produção e distribuição de drogas. Resumindo, a regulação legal propõe quatro metas principais: a) melhorar a segurança reduzindo o crime, a corrupção e a violência; b) proteger os grupos populacionais mais vulneráveis, particularmente as gerações mais jovens; c) proteger e garantir o respeito e o exercício dos direitos humanos; e d) maximizar a eficiência dos gastos.

Já o artigo de Luciana Boiteux mostra que a chamada “guerra contra as drogas” é com frequência contraproducente, mas o Brasil continua empenhado nesse caminho. Um dos efeitos desta guerra tem sido o superencarceramento. Segundo a autora, o contingente de presos por tráfico é o que mais cresce, sendo que a maioria dos presos são jovens, pobres, negros. Sessenta por cento das mulheres presas no Brasil são acusadas do crime de tráfico.

A autora aponta uma estreita ligação entre a situação socioeconômica do Brasil (com pobreza e vulnerabilidade) e a criação de condições favoráveis à manutenção dos mercados ilícitos: consumidores compram drogas, traficantes vendem, os excluídos do sistema se empregam com salários melhores; traficantes compram armas; os lucros dos tráficos (de drogas e de armas) são exorbitantes; as altas esferas do poder têm sua representação na indústria e absorvem parte do lucro; as instituições financeiras lavam o dinheiro; a indústria quer vender segurança, a população aterrorizada compra. Assim, segundo a autora, a “guerra às drogas” é cara, mas os lucros são enormes.