O primeiro mês do governo Macri na Argentina

Desde a posse há quase um mês, uma série de medidas anunciadas pelo presidente Mauricio Macri vem sendo questionadas por seu caráter pouco republicano. Tais medidas incluem o fechamento da TV Senado, a nomeação de juízes para a Suprema Corte sem a aprovação do Senado e as iniciativas que buscam reverter a chamada Lei de Meios (contra o monopólio nos meios de comunicação).

As investidas contra a Lei de Meios têm sido feitas via decretos de urgência. No primeiro deles, Macri nomeou um interventor para a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), agência reguladora independente responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Em seguida, o presidente dissolveu a Afsca (inclusive com a presença de forças policiais para impedir a entrada dos funcionários no prédio da Agência) e criou um novo órgão sob controle do Poder Executivo. Embora a medida tenha sido suspensa temporariamente por uma decisão cautelar da Justiça, no dia 4 de janeiro o Executivo argentino publicou um decreto com data retroativa, anterior à contestação judicial. Além de criar um novo órgão sob controle do governo, o decreto modifica aspectos da Lei de Meios que buscavam evitar monopólios e promover a desconcentração no setor, com restrições, por exemplo, à propriedade cruzada de meios de comunicação. O novo decreto flexibiliza as restrições de venda de meios audiovisuais, retira limites a quantidade de cidades nas quais podem operar as empresas de TV a cabo e elimina restrições à propriedade cruzada de meios de comunicação. A reforma da Lei de Meios, que atende aos interesses de grandes conglomerados midiáticos, tem provocado protestos da oposição kirchnerista, bem como críticas de especialistas e ativistas que advogam a democratização dos meios de comunicação.

Ainda em dezembro, outra medida controversa do novo governo foi a nomeação de dois juízes para a Suprema Corte de Justiça, via decretos durante o recesso do Senado e, portanto, sem a aprovação do mesmo (que manteve a maioria kirchnerista nas eleições de outubro). Por uma brecha na Lei, o Executivo alega ter amparo legal para tais nomeações.

No campo econômico, uma das primeiras medidas do novo governo foi a eliminação dos controles cambiais, que gerou desvalorização de cerca de 30% da moeda argentina. As implicações da liberalização incluem o favorecimento aos grandes grupos exportadores do país e uma diminuição real no poder de compra dos trabalhadores.

Posse da nova legislatura na Venezuela

Na última terça-feira, 5 de janeiro, os deputados eleitos em dezembro tomaram posse na Venezuela. O Supremo Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente a posse de quatro deputados eleitos (três opositores e um governista), com base em suposta compra de votos no estado do Amazonas, que ainda será analisada. Se confirmada esta decisão, a oposição perderia a super maioria de 2/3 dos votos (112 deputados). Apesar da decisão da Justiça, a nova Assembleia tomou o juramento dos três deputados opositores.

As controvérsias incluíram ainda as modificações promovidas pelo presidente Nicolas Maduro na Lei do Banco Central. Antes da posse da nova legislatura, o presidente transferiu ao Executivo a prerrogativa de indicar os dirigentes do órgão, sem necessidade de aprovação da Assembleia.

Escalada de tensões no Oriente Médio

A primeira semana do ano foi marcada pelo crescimento de tensões no Oriente Médio, com o rompimento de relações diplomáticas por parte da Arábia Saudita com o Irã, decisão que foi seguida pelos aliados sauditas Sudão, Bahrein, Emirados Árabes e Kuait. Há anos os dois países disputam liderança no Oriente Médio e se enfrentam indiretamente em conflitos, como na Síria e no Iêmen.

O rompimento das relações diplomáticas ocorreu após a Arábia Saudita executar o clérigo xiita Nimr al-Nimr, junto a outras 46 pessoas, acusados de terrorismo. O clérigo era crítico da família real saudita e apoiador de protestos contra o governo. A execução causou protestos xiitas em diversos países da região. Duas sedes diplomáticas sauditas foram alvo de protestos e ataques no Irã, o que foi usado como justificativa para o rompimento diplomático. Tanto o Irã como a Arábia Saudita estão entre os países que mais aplicam a pena de morte no mundo.

De acordo com especialistas, o argumento do sectarismo religioso não explica a decisão saudita de escalar as tensões na região. A medida é vista como reação saudita ao potencial crescimento do protagonismo iraniano – após o acordo nuclear que permitiu a retirada de sanções econômicas dos Estados Unidos e da Europa ao país –, bem como à disputa com outras lideranças regionais sunitas, como a Turquia e o Qatar. Além disso, a tensão diplomática complica possíveis soluções para o conflito sírio, que dificilmente ocorreriam sem o consentimento dos dois países.