Debate sobre meta fiscal de 2016, e como obtê-la, tem causado divisões no governo e no parlamento

Ano 3 – nº 338 – 15 de dezembro de 2015
 

ECONOMIA NACIONAL E INTERNACIONAL

Debate sobre meta fiscal de 2016 divide governo e parlamentares: O debate acerca da meta fiscal de 2016 e sobre como obtê-la tem causado divisões no governo e no parlamento, que reflete as diferenças de estratégias de saída da crise de seus proponentes. O ministro Joaquim Levy e os defensores do atual ajuste fiscal apoiam a proposta de manter a meta de superávit primário em 0,7%, estabelecida na última revisão das estimativas fiscais em 2015. Para isso, o governo precisaria contar com uma nova rodada de cortes de gastos e investimentos, que, segundo a proposta do relator do orçamento, poderá atingir inclusive o Bolsa Família, que teria uma redução de R$ 10 bilhões. O governo é contrário ao corte no Bolsa Família e aponta para a necessidade de aprovação de algumas MPs que aumentariam a arrecadação pública, como a que aumenta o Imposto de Renda sobre juros de capital próprio e a que finaliza a isenção de PIS/Cofins sobre eletrônicos. Por outro lado, há alguns congressistas e ministros que defendem a redução da meta fiscal, dado o cenário de deterioração econômica e das receitas fiscais, que tem obrigado o governo a recuar de suas metas por completa impossibilidade de alcançar superávits em um momento de recessão prolongada. Para estes, uma meta fiscal menor significaria maior margem para o governo manter seus investimentos e alguns programas sociais básicos, enquanto uma meta mais ousada implicará ou seu abandono ou o corte de importantes programas para o país.

Comentário: A discussão sobre as metas orçamentárias em 2016 beiram um exercício de ficção. Como não se sabe se a economia irá reagir após um ano de profunda recessão como 2015, é muito difícil fazer promessas fiscais, uma vez que o nível da arrecadação pública é completamente incerto. A discussão, portanto, é simbólica e envolve unicamente a coordenação das expectativas e a assunção, por parte do governo, de um compromisso de perseguir um superávit primário positivo no ano vindouro. O problema real é que o governo perdeu a capacidade de coordenar as expectativas, uma vez que vem recorrentemente tendo de recuar de suas ambiciosas metas, estabelecidas como exercício de vontade por seus formuladores, mas que encontram pouco ou nenhuma factibilidade no atual cenário econômico. Neste sentido, seria mais vantajoso assumir um compromisso com uma meta positiva, mas menor que o atual 0,7%, evitando a necessidade de revisões constantes devido à quase inevitável perda de arrecadação. Ademais, a meta fiscal não deveria ser pensada isoladamente, como um elemento passível de definição a priori, mas sim como parte de uma estratégia de saída da crise, apontando as áreas em que os investimentos devem ser realizados para promover a retomada do crescimento econômico e, portanto, da arrecadação. A discussão orçamentária, quando feita orientada para uma estratégia de política econômica e não somente para a obtenção de uma meta abstrata com o objetivo de sinalizar positivamente para o mercado, pode ser uma importante peça que explicite o caminho que será tomado pelo governo para tirar o país da recessão.

 
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