Vitória da oposição nas eleições venezuelanas

Nas eleições realizadas neste último domingo, a oposição venezuelana conquistou maioria parlamentar pela primeira vez desde a eleição de Chávez, em 1998. De acordo com o resultado final do Conselho Nacional Eleitoral, a oposição – reunida na Mesa de Unidade Democrática – assegurou 109 parlamentares (65,27% dos votos), e o Grande Pólo Patriótico – cujo centro é o PSUV – elegeu 55 parlamentares (32,93% dos votos). Se somado ao alinhamento das três representações indígenas (Virgilio Ferrer do Um Novo Tempo, Romel Guazamana do Vontade Popular e Gladys Guaipo da Ação Democrática), este resultado garante à oposição a maioria qualificada de dois terços na Assembleia Nacional.

Até a noite desta terça-feira, a indefinição de duas cadeiras deixava dúvidas sobre o alcance do bloco opositor no Parlamento. Segundo a Constituição venezuelana, a maioria simples (84 parlamentares) permite a aprovação da grande maioria das leis, inclusive do orçamento nacional, além de permitir também a aprovação/restrição de viagens do presidente ao exterior, se superior a cinco dias. A maioria de três quintas partes (100 parlamentares) é exigida para aprovação da Lei Habilitante (que permite ao presidente editar decretos presidenciais) e para o voto de censura ao vice-presidente ou ministros. Por fim, a maioria de dois terços permite a aprovação de leis orgânicas, a convocação de assembléia constituinte, a eleição ou remoção de juízes do Tribunal Supremo de Justiça e de membros do Conselho Nacional Eleitoral, entre outras prerrogativas. Entre temas na mira na nova Assembleia Nacional estão a anistia a políticos presos, a lei orgânica do trabalho, a lei sobre o orçamento de 2016 e leis que regulam o funcionamento do Banco Central e de políticas de agricultura e moradia.

A Constituição prevê ainda a possibilidade revogação do mandato de qualquer funcionário ou magistrado eleito pelo voto popular – inclusive o presidente da República – a partir da metade do mandato (que, no caso de Maduro, poderá ocorrer em 2016). O processo se dá por meio de um referendo revocatório, que, para ser convocado, exige a assinatura de, no mínimo, 20% do eleitorado. Vale lembrar que este instrumento já foi utilizado pela oposição contra Chávez em 2004, que, na época, confirmou seu mandato no referendo com quase 60% dos votos.

Ao longo desta semana, Maduro reuniu-se com os governadores e promoverá uma reunião de trabalho com delegados do Congresso do PSUV para avaliar os resultados e debater as estratégias para o próximo período.

Os analistas têm sido unânimes em apontar a grave crise econômica como o principal fator na derrota do chavismo nestas eleições. Ao longo destes 17 anos, a economia venezuelana não se diversificou, manteve sua dependência do petróleo (que, somando os tipos cru e refinado, responde por 97% da pauta exportadora do país) e se beneficiou das sucessivas altas no preço da commoditie, que possibilitaram uma série de políticas exitosas de saúde, educação, moradia e redistribuição de renda. Contudo, desde meados do ano passado, após manter-se acima dos 100 dólares por mais de três anos consecutivos, o preço do barril de petróleo vem caindo sistematicamente, com cotação entre 40 e 60 dólares no ano de 2015 (lembrando que este xadrez geopolítico mais amplo prejudica não apenas a Venezuela, mas outros exportadores importantes como a Rússia e o Irã). A queda gerou uma diminuição significativa da entrada de dólares, contribuindo para a escassez de produtos básicos (também manipulada pelo empresariado ligado à oposição), gerando fortes pressões inflacionárias e alimentando uma poderosa máquina de contrabando.

Extrema-direita lidera primeiro turno das eleições regionais na França

Como esperado, o destaque das eleições regionais realizadas na França neste último domingo foi o expressivo crescimento da votação obtida pelo partido de extrema-direita Frente Nacional, presidido por Marine Le Pen. Os resultados divulgado pelo Ministério do Interior situam a FN em primeiro lugar, com 27,7% dos votos em âmbito nacional. Em seguida, a lista União da Direita, liderada pelo Partido do ex-Presidente Nicolas Sarkozy, ficou com 26,6%. O Partido Socialista obteve o terceiro lugar em âmbito nacional, com 23,3% dos votos.

As eleições, que escolherão os governantes das 13 regiões francesas, ocorrem em dois turnos. A Frente Nacional liderou a votação em seis das 13 regiões; em duas delas obteve mais de 40% dos votos, com as candidaturas de Marine Le Pen em Nord-Pas-De-Calais–Picardie e de sua sobrinha Marion Marechal Le Pen em Provences-Alpes Cote D’Azur. A União da Direita ficou em primeiro lugar em quatro. E o Partido Socialista, em três.

Os resultados mostram um crescimento expressivo da FN desde as últimas eleições regionais em 2010. Por exemplo, em Nord-Pas-De-Calais–Picardie passou de 23% para 40,6%; em Provences-Alpes Cote D’Azur de 18% para 40,5%; na Borgonha subiu de 13,6% para 31,5%. O crescimento estimula também a reação: após o primeiro turno, pesquisas indicam que cerca de 60% dos eleitorado jamais votaria na FN.

Após os resultados, para barrar a ascensão da extrema-direita, a direção nacional do Partido Socialista determinou a retirada de candidaturas em três regiões em favor da lista União de Direita (regiões nas quais o partido ficou em terceiro lugar). Isso também significa não eleger parlamentares regionais nas três localidades, já que o sistema eleitoral francês forma os governos regionais a partir do voto distrital em lista. A determinação foi rejeitada por um dos candidatos – Jean-Pierre Masseret -, que deve concorrer no segundo turno sem o apoio do partido. A coalizão de Sarkozy, contudo, não retribuiu a estratégia nas outras três regiões nas quais o PS está mais bem colocado para derrotar a FN.

A Frente Nacional já vem registrando uma tendência de crescimento nos últimos anos, como em 2014, quando ficou em primeiro lugar nas eleições para o Parlamento Europeu. O fraco desempenho da economia, as medidas de austeridade e o desemprego respondem em parte pela insatisfação do eleitorado com o partido socialista. Embora as pesquisas já apontassem para este resultado antes dos atentados terroristas de novembro, a tendência provavelmente foi reforçada com o discurso nacionalista e anti-imigração, característico da FN. Mas além disso, vale registrar uma mudança na estratégia do partido, que tem buscado passar de um voto de protesto para uma alternativa real de poder, com organização e enraizamento nacional. Há um crescente número de votos fieis, bem como a atração de eleitores de novos extratos sociais, como os jovens.