Considerações sobre o atentados terroristas em Paris

Na última sexta-feira, 13 de novembro, uma série de atentados terroristas cometidos em Paris e arredores, cuja autoria foi reivindicada pelo Estado Islâmico (EI), chocou o mundo, deixando 129 mortos e 350 feridos. Desde então, o presidente François Hollande ordenou a intensificação dos bombardeios sobre posições do EI na Síria e decretou estado de emergência no país, o que tem permitido uma rápida mobilização das autoridades policiais, que nesta última quarta, 18 de novembro, desmantelaram uma suposta célula terrorista suspeita de vínculos com os ataques de sexta. Ainda nesta quarta, França e Rússia (que supostamente também foi alvo do EI na derrubada de um avião oriundo do Egito) anunciaram um pacto para coordenar as ações contra o grupo na Síria. Ao longo destes dias, a imprensa tem noticiado de forma detalhada os passos das investigações, as reações da França e das principais potências envolvidas no conflito sírio, bem como as manifestações de solidariedade ao redor do mundo. Para além das notícias mais imediatas, cabem breves comentários sobre as possíveis implicações das respostas francesas.

Se, por um lado, a tragédia em Paris reascendeu as narrativas de ataques às “liberdades do Ocidente”, por outro iluminou a ocorrência frequente de ataques terroristas em países de maioria islâmica (como os dois atentados simultâneos ocorridos em Beirute um dia antes, também assumidos pelo EI), chamando a atenção para o fato de que a esmagadora maioria das vítimas de terrorismo ao redor do mundo são os próprios muçulmanos e desmontando o discurso do “choque de civilizações”.

No discurso proferido na segunda-feira, 16 de novembro, ao parlamento francês, o presidente Hollande apelou aos princípios de segurança coletiva presentes nos tratados da ONU, da Otan e da União Europeia (UE) e pediu apoio para a formação de uma ampla coalizão internacional contra o grupo. A reação francesa não deve esconder o fato de que há mais de um ano, desde que foram iniciados os bombardeios na Síria, as potências globais e regionais têm perseguido interesses próprios no conflito, que pelo menos até o momento não tiveram o EI como prioridade. Por enquanto, é difícil ver evidências de que esta estratégia seja alterada substantivamente, já que o ponto fundamental seria ter como alvo as fontes de armas e financiamento do EI. Dificilmente o grupo poderia ser financiado, escoar sua produção de petróleo e manter um fluxo crescente de novos militantes sem o apoio tácito de países na região, que visam o objetivo maior de promover a mudança de governo na Síria. Na Cúpula do G-20, na Turquia, o presidente Vladimir Putin afirmou que quarenta países, dentre os quais membros do G-20, supostamente financiam unidades do Estado Islâmico, por meio de pessoas físicas ou empresas. Na própria sexta, em mais uma rodada de conversações em Viena, Estados Unidos, Rússia, Irã, França, Turquia e Arábia Saudita concordaram com o estabelecimento de um governo de transição na Síria no prazo de seis meses e com a convocação de eleições em dezoito meses. Mas não há sinal de acordo sobre quem comporia este governo transitório, nem sobre o papel de Assad neste processo.

Ainda no discurso proferido na segunda, em sessão extraordinária conjunta da Assembleia e do Senado, Hollande propôs alterações na Constituição para prolongar o estado de emergência, que, entre outros pontos, permite toque de recolher, buscas, apreensões e prisões sem mandato judicial. A intenção é aprovar uma modificação constitucional, que será apresentada ainda esta semana, para ampliar o estado de emergência além dos doze dias previstos (sem recorrer ao estado de sítio que, usado em situações de guerra, prevê a transferência de alguns poderes para autoridades militares). Assim como ocorreu nos Estados Unidos, tem-se pela frente a “redução de liberdades em nome da liberdade”. Cabe pontuar que, embora o caso da França atraia todas as atenções neste momento e inclua mais elementos de exceção, diversos países ao redor do mundo têm decretado leis ou aprovado modificações constitucionais para o combate ao terrorismo, com a inclusão de dispositivos que podem potencialmente ser usados contra movimentos sociais e protestos pacíficos e legítimos, como atestam os casos da Turquia, da Espanha, do aprofundamento da vigilância na Inglaterra (que já conta com leis antiterroristas) e das discussões em curso no Brasil sobre o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) aprovado em primeira votação na Câmara e no Senado.

As modificações propostas por Hollande incluem ainda a retirada da nacionalidade francesa de condenados por terrorismo que possuam dupla nacionalidade, a criação de um visto especial de retorno para cidadãos franceses que tenham militado no exterior em grupos radicais e o aumento do controle das fronteiras externas da União Europeia, o que deve impulsionar uma “estratégia de contenção” do fluxo de refugiados antes que alcancem o território da UE. A vigilância externa das fronteiras da UE já é um negócio que movimenta bilhões de euros em parceria com a indústria de defesa na região (como já foi tratado anteriormente neste espaço). Além disso, as medidas de luta contra o terrorismo devem sem mais um componente de pressão sobre a livre circulação de pessoas na UE, que já vem sendo atacada pelos movimentos eurocéticos, pelos efeitos da crise econômica e pelos recentes anúncios da construção de muros e cercas contra o trânsito de refugiados. Embora a UE tenha se constituído sobretudo a partir da integração de mercados, a livre circulação de pessoas, concretizada pelo Tratado de Schengen, provavelmente é um dos principais componentes identitários desse processo.

Cúpula do G-20 na Turquia

Líderes das vinte maiores economias mundiais se reuniram neste final de semana em Antália, na Turquia, na décima cúpula do G-20. Além da condenação enfática ao terrorismo, na declaração final do encontro, os chefes de Estado e governo apontaram que o crescimento econômico mundial é “desigual e continua abaixo das expectativas” e reconheceram que a “queda da demanda global e problemas estruturais continuam a pesar no crescimento atual e potencial”. O grupo reafirmou a necessidade de adotar políticas macroeconômicas consistentes para se atingir taxas mais sólidas de crescimento, assim como políticas fiscais flexíveis para a criação de empregos e a manutenção da dívida pública em níveis sustentáveis. Apesar de reconhecer a lenta recuperação da economia mundial, o G-20 não anunciou novas medidas, para além da reafirmação dos pontos já aprovados no encontro de Brisbane, no ano passado.

O grupo também acatou as recomendações da OCDE para a implementação de medidas de combate à sonegação fiscal e evasão de divisas, dentre as quais diretrizes para as transferências entre sedes e filiais de multinacionais, de modo que reflitam a atividade real destas companhias, bem como o fornecimento de relatórios sobre estas atividades às autoridades fiscais, cujo intercâmbio de informações deve vigorar a partir de 2017. Uma comissão de especialistas, formada a partir de ONG’s e movimentos sindicais de diversos países, indica que pontos fracos permanecem nesta reforma, como a não divulgação pública dos relatórios fiscais das multinacionais e a derrubada da proposta de fusão dos lucros globais para a distribuição – para efeitos tributários – de acordo com a atividade econômica real em cada país. A Cúpula de Antália também avançou em propostas para a regulação do sistema financeiro internacional. As novas medidas do Conselho de Estabilidade Financeira para os chamados bancos sistêmicos (grandes instituições financeiras de alcance global) pretendem minimizar a necessidade de resgate público em eventuais cenários de crise.

Em encontro paralelo à Cúpula do G-20, os Brics manifestaram em sua declaração final o desapontamento com a falta de avanço na reforma do sistema de cotas do FMI, acordado há cinco anos, e apontaram “desafios geopolíticos, que incluem a politização das relações econômicas e a introdução de sanções econômicas unilaterais”, em clara referência às sanções dos Estados Unidos e da União Europeia à Rússia. No encontro, a presidenta Dilma defendeu que a agenda dê prioridade ao aumento do investimento em infraestrutura, à redução da volatilidade do mercado financeiro, à reforma das instituições financeiras (como o FMI) e à redução da pobreza e da desigualdade.

Paralisia na formação de um novo governo em Portugal.

Na semana passada, o governo minoritário de Passos Coelho, da coalizão conservadora PSD-CDS, foi derrubado no parlamento português a partir da moção do Partido Socialista, com apoio do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Este resultado já era esperado, na medida em que, mesmo sem a formação de maioria para governar, o presidente Cavaco Silva indicou o líder da coalizão de centro-direita, Passos Coelho, para o cargo de primeiro ministro. Após a queda do governo, novas consultas estão sendo feitas pelo presidente que, contrariando a exigência de neutralidade em suas funções, resiste a indicar como primeiro ministro o líder do Partido Socialista, Antonio Costa, com apoio inédito do PC e do Bloco em torno de um programa anti-austeridade.

Eleições na Argentina e no Paraguai

No próximo domingo, a Argentina vai às urnas para um inédito segundo turno presidencial. Neste último domingo os dois candidatos participaram de um debate televisionado, marcado por forte disputa em torno dos temas econômicos, como a desvalorização do peso e o fim dos controles cambiais. Nos últimos dias veio à público uma pesquisa da Universidade San Martin, que pela primeira vez situa o candidato Daniel Scioli à frente do opositor Mauricio Macri neste segundo turno. Sem projeção de indecisos, o cenário aponta 45,55% para Scioli e 42,55% para Macri.

No último domingo, 15 de novembro, o Paraguai realizou eleições municipais para a escolha de prefeitos de 250 distritos. O resultado mais importante veio da capital Assunção, onde o candidato Mario Ferreiro, do Partido Revolucionário Febrerista e ex-candidato à presidente em 2013, com apoio de outras forças de esquerda e também do Partido Liberal, venceu com 51% dos votos. A esquerda esteve dividida entre as forças de apoio a Ferreiro e a Alianza Frente Independiente, liderada pela Frente Guasu, que obteve 4,5% dos votos.