FPA Informa – Política Social 229

Farmácia Popular do Brasil: alcances e desafios do programa

Artigo publicado na última edição da revista Ciência & Saúde Coletiva, de Rondineli Mendes da Silva e Rosangela Caetano, analisa o programa Farmácia Popular do Brasil. O Programa, que visa aumentar o acesso a medicamentos disponibilizando produtos subsidiados, está organizado em duas vertentes: a Rede Própria estatal, presente desde 2004, e a Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP), estabelecida em parceria com o comércio farmacêutico desde de 2006.

Em 2011, segundo os autores, os medicamentos para tratamento da hipertensão e diabetes foram disponibilizados sem necessidade de desembolso de recursos financeiros por parte dos usuários e, em 2012, produtos para tratamento da asma também foram inseridos nesta submodalidade. Para os outros medicamentos do elenco, comercializados nas farmácias de ambas vertentes, ainda é exigido copagamento.

Os autores trazem dados sobre o crescimento de ambas as vertentes no país, como mostra a tabela e o gráfico abaixo.

Número de farmácias, municípios cobertos e usuários atendidos na rede própria do programa, entre 2004 e 2012

Fonte: Elaboração a partir de dados disponibilizados via e-SIC e nos relatórios de gestão da Fiocruz de 2011 e 2012.

Número de farmácias, municípios cobertos e usuários atendidos na vertente “Aqui tem farmácia popular”, entre 2006 e 2012

Os dados mostram que, até 2008, o programa teve forte expansão concentrada na rede própria e, a partir de 2010-2011, na rede ATFP, após introdução da isenção de copagamento, o que coloca questões sobre a relação público-privado presente no programa. É importante destacar que a expansão do Programa ATFP ocorreu com interiorização, concentração nas regiões Sul e Sudeste (refletindo a estrutura do mercado farmacêutico) e atendia, em 2012, aproximadamente 67% das cidades brasileiras. Por outro lado, a Rede Própria não chegou a 8% dos municípios nacionais em 2012 e se difunde mais nas regiões Nordeste e Norte.

Segundo os autores, medicamentos representam a principal categoria que compromete os orçamentos familiares em seus gastos com saúde, principalmente naquelas de menor renda: em 2008-2009, famílias pertencentes ao extrato mais pobre comprometeram 8,5% de sua renda na compra desses produtos, em contraposição a menos de 2% naquelas que fazem parte do último décimo de renda. No entanto, apesar de sua trajetória positiva e da melhoria do acesso da população a medicamentos necessários, como apontado em boletins anteriores, o programa sofrerá cortes no ano de 2016, reduzindo a quantidade de medicamentos fornecidos à população.