Michelle Bachelet lança processo para a elaboração de uma nova constituição no Chile

Nesta última terça-feira, 13 de outubro, a Presidenta chilena Michelle Bachelet anunciou o início do processo para a elaboração de uma nova constituição, concretizando uma de suas principais promessas de campanha.

Segundo o cronograma, o processo terá início ainda neste mês de outubro e deve ser concluído em 2018. A primeira etapa, que começa agora e se estende até março de 2016, consistirá num período de conscientização e educação popular sobre o processo constituinte. Em março terão início os chamados “diálogos cidadãos”, processo participativo por meio do qual a cidadania poderá debater e elaborar propostas para a nova carta. Em outubro de 2016, as propostas serão sintetizadas pelo governo. Ainda no final de 2016, o Congresso deverá aprovar uma das quatro alternativas para dar seguimento ao processo constituinte: uma comissão bicameral composta por deputados e senadores, uma convenção constituinte mista composta por deputados e cidadãos, uma assembleia constituinte, ou um plebiscito que escolha uma das três opções anteriores. Em qualquer alternativa, será a próxima legislatura, a ser eleita em 2017 de acordo com as novas regras eleitorais (que põem fim ao sistema binominal e, portanto, favorecerão a formação de maiorias), que encaminhará o processo. Em 2018, o documento base da nova constituição será discutido, aprovado e ao final submetido a um plebiscito popular.

O anúncio ocorre em meio a uma queda contínua de popularidade do governo Bachelet ao longo de 2015. A diminuição da aprovação ao governo acompanha um sentimento mais difuso de crise do sistema político, causado por denúncias de corrupção e financiamento ilegal de campanhas, que atingiram tanto políticos da oposição quanto indivíduos ligados ao governo. Mas além disso, o descontentamento também se alimenta em parte da percepção de lentidão no processo de reformas estruturais prometidas na campanha, como a reforma do sistema educacional (rumo a um sistema público universal), tema que mobilizara protestos de centenas de milhares de pessoas ainda durante o governo conservador de Sebastián Piñera. Por conta dos efeitos da crise econômica internacional, que tem atingido a América Latina nos últimos dois anos, o Chile revisou a expectativa de crescimento e arrecadação fiscal para 2015, o que tem impactado por sua vez o ritmo das reformas prometidas. O lançamento do processo constituinte é importante neste cenário, já que no caso do sistema educacional, por exemplo, as reformas esbarrariam em limites da atual constituição, imposta em 1980, durante a ditadura de Pinochet.

Eleições em Portugal

No domingo, 4 de outubro, os eleitores portugueses foram às urnas para escolher o novo governo. A coligação de centro-direita PSD/CDS, atualmente no poder, foi a mais votada, com 38,57%. Esta votação assegura ao PSD/CDS 107 cadeiras no Parlamento, mas é insuficiente para formar um governo de maioria. O Partido Socialista foi a segunda força mais votada, com 32,31% dos votos, correspondente a 86 cadeiras. O Bloco de Esquerda elegeu 19 parlamentares, com 10,19% dos votos e a coligação CDU – formada pelo Partido Comunista Português e pelo PEV – obteve 8,25% dos votos, conquistando assim dezessete cadeiras.

Nos últimos dez dias, o Partido Socialista se tornou o centro das negociações para a formação de um novo governo. O partido está dividido e o líder Antonio Costa iniciou conversas tanto com o líder da centro-direita, o atual Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, quanto com o Bloco de Esquerda e o PCP, que pela primeira vez estão dispostos a apoiar o PS no Parlamento – em torno de um programa mínimo anti-austeridade – para evitar um novo mandato de Coelho.

As negociações continuam indefinidas. Nesta última quarta-feira, 14 de outubro, declarações de Coelho e Costa deram indícios de que no momento a solução parece pender para um acordo entre as esquerdas e os socialistas. Pedro Passos Coelho declarou o fim das negociações e afirmou que não cederá ao programa do PS. O líder socialista Antonio Costa afirmou à imprensa que o partido está em melhor posição para formar um novo governo. O presidente da República, Cavaco Silva, tem sido criticado por romper a neutralidade esperada do cargo e favorecer uma solução de compromisso entre a coligação de centro-direita e o PS. A imprensa portuguesa ainda especula sobre os próximos passos do Presidente. Caso o PS realmente não apoie a centro-direita e forme maioria com as esquerdas, de acordo com os aspectos legais, Cavaco Silva poderá seguir dois caminhos: indicar como Primeiro Ministro o líder do PSD/CDS (mesmo sem maioria), esperar que a indicação seja derrotada e só então submeter uma nova indicação; ou submeter diretamente a indicação do líder do PS. Caso nenhuma maioria seja formada, o Presidente pode prorrogar as funções do atual governo e convocar novas eleições em seis meses.