Segundo a proposta, estes cortes de gastos levariam ao equilíbrio entre receitas e despesas, ajustando as contas públicas

Ano 3 – nº 320 – 06 de outubro de 2015
 

ECONOMIA NACIONAL

Política fiscal, crescimento econômico e ajuste

A relação entre a política fiscal, (atualmente conduzida sob a égide de um projeto de “ajuste fiscal”) e o crescimento econômico é tema recorrente do debate público nacional e da declaração de autoridades econômicas do governo. Os defensores do “ajuste” argumentam que para alcançar o ajuste fiscal, ou seja, para fazer com que as despesas cresçam menos que as receitas, é preciso reduzir os gastos do governo, cortando investimentos e transferências sociais, seja por meio de redução dos gastos discricionários, seja através de aprovação de reformas constitucionais que reduzam os gastos obrigatórios. Segundo esta proposta, estes cortes de gastos levariam ao equilíbrio entre receitas e despesas, ajustando as contas públicas. Com o ajuste fiscal alcançado, os investidores privados se sentiriam mais confiantes e voltariam a investir na economia brasileira, fazendo o país voltar a crescer. Ou seja, o ajuste fiscal aparece como condição para a retomada do crescimento, necessário para a recuperação da confiança e indutor do investimento privado.

Os críticos da estratégia do “ajuste” atual argumentam o oposto: a redução dos investimentos públicos e dos gastos sociais aprofundam a recessão, reduzindo as receitas públicas e impedindo que se alcance o desejado equilíbrio fiscal. Mesmo que se consiga lograr a redução do déficit público, isso se dará às custas de uma profunda recessão, que não traz consigo nenhum elemento que indique a retomada futura do crescimento. Os empresários investem por que acreditam que haverá demanda por seus produtos, não por que têm confiança na condução das finanças públicas. Ou seja, a retomada do crescimento econômico é condição para alcançar o equilíbrio fiscal, e o investimento público tem papel decisivo na retomada da atividade.

Esta última posição é defendida hoje por economistas do FMI, além de economistas “nobéis” como Paul Krugman e Joseph Stiglitz. Em recentes estudos, o FMI demonstrou que “ajustes fiscais” em meio à recessão podem provocar efeitos negativos no curto e no longo prazo, defendendo abertamente a utilização dos investimentos públicos como forma de recuperação do crescimento econômico, dada sua elevada capacidade de acelerar e multiplicar a renda. Este mesmo debate foi travado nos últimos anos na Europa, que ainda vive os efeitos negativos dos ajustes fiscais baseados no corte de gastos públicos, e nos EUA, onde o presidente do FED afirmou nesta terça-feira, 6, que o Congresso Americano não ajuda na recuperação do país ao bloquear a política fiscal e a expansão dos investimentos públicos. Curiosamente, no caso brasileiro, aqueles que ousam defender tais proposições, amparados pelas análises dos resultados negativos do ajuste fiscal recente, são tachados de irresponsáveis, comprovando a tentativa de bloqueio por parte de setores da mídia ao debate de alternativas que vivemos hoje.

 
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