Saúde: pressões para atender interesses privados

Artigo recentemente publicado na revista Cadernos de Saúde Pública, de autoria de Mário Scheffer, aponta que os fundamentos políticos e econômicos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram abalados no início de 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional 86, que cristaliza o subfinanciamento do SUS, e da Lei nº 13.097, que por sua vez permite a participação de empresas e do capital estrangeiro nas ações e cuidados à saúde. Combinadas, as medidas apontadas devem impulsionar a privatização na saúde, seja com a transferência das funções e responsabilidades do setor público para o setor privado, seja com o governo tomando decisões políticas que encorajam ativamente o crescimento da participação privada na saúde.

Segundo o autor, essas medidas se tratam de vitória da coalizão de interesses de hospitais privados, empresas farmacêuticas e operadoras de planos de saúde que pretendem ampliar a participação do setor privado na formulação das políticas nacionais de saúde, expandir o mercado privado e obter desonerações e reduções tributárias.

O tema se torna ainda mais premente com a recente reforma ministerial e o receio de que a saúde fique ainda mais exposta aos ataques dos interesses privados. Em outros artigos, o autor também relaciona o financiamento de campanha de políticos nas eleições de 2010 por parte de grupos privados da área da saúde e a defesa de seus interesses, o que reforçaria a possibilidade de aprovar leis benéficas a esse setor, como as apontadas pelo autor.